Fraude imobiliária
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MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
Agência O Globo -O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, na manhã desta terça-feira (19), mais uma etapa da investigação acerca de uma série de fraudes em cartórios de registro imobiliário na Baixada Fluminense. Essa é a terceira fase ...
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MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
RIO — O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, na manhã desta terça-feira (19), mais uma etapa da investigação acerca de uma série de fraudes em cartórios de registro imobiliário na Baixada Fluminense. Essa é a terceira fase da Operação...
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MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
RIO — O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, na manhã desta terça-feira (19), mais uma etapa da investigação acerca de uma série de fraudes em cartórios de registro imobiliário na Baixada Fluminense. Essa é a terceira fase da Operação...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... árias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de ... , exceto na hipótese de comprovado dolo, má-fé, simulação, fraude ou negligência, no exercício da administração do fundo ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 47 ... O estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou locatário de imóvel e o ... a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil; ... b) ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou ... ão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 6o Na ocorrência de fraude no registro do Microempreendedor Individual - MEI feito por terceiros, o ... área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de que trata este artigo quando necessário para apuração de fraude ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 5º O ... nº 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... I – não poderá ser criada nova unidade imobiliária" por fusão ou desmembramento sem observância da especialidade; e ... II \xE2\x80" ... § 4º Se suspeitar de fraude", falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real inten\xC3" ...
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Sean Connery pode ser preso, caso não coopere com investigações sobre fraude imobiliária na Espanha
O Globo MÁLAGA, ESPANHA - A justiça espanhola ameaçou emitir um mandado de prisão contra o ator escocês Sean Conmery e sua esposa, Micheline Roquebrune, caso eles se recusem a cooperar com investigações que envolvem uma casa que possuíam em Marbella,...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imobiliária correspondente, ainda que através de instrumento particular (Decreto-Lei ... 1) ... § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa corresponsável o ônus da prova em contrário ... no âmbito do CARF, quando proceder comprovadamente com dolo ou fraude no exercício de suas funções; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71400-18.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE À EXECUÇÃO - PENHORA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. Não há dúvida de que a alienação de bens pelo devedor, podendo reduzi-lo à insolvência, pode gerar a presunção de fraude. No entanto, o direito não desconsidera a posição jurídica do terceiro de boa-fé, devendo ser reputado válido e eficaz o negócio jurídico celebrado...
... 7ª TURMA VMF/ok/mx RECURSO DE REVISTA - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE À EXECUÇÃO ... - PENHORA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - EFICÁCIA DA IMOBILIÁRIA. Não há dúvida de que a alienação de bens pelo devedor, podendo ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... I – não poderá ser criada nova unidade imobiliária" por fusão ou desmembramento sem observância da especialidade; e ... II \xE2\x80" ... ao registro de que trata o caput para efeito da presunção de fraude de que trata o art. 185 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ... § ...
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Acórdão nº 2005/0124105-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. DOAÇÃO DE NUA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DOADOR NO EXECUTIVO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE CONSILIUM FRAUDIS. 1. A ausê
... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. DOAÇÃO DE NUA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065563720204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806556-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AQUILES ALBINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELANTE: MANOELA FRANCA ALBINO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... , requerendo a improcedência dos pedidos, uma vez que configurada a fraude à execução, não devendo a penhora ser desconstituída, tendo em vista ... PRESUNÇÃO OBJETIVA DE FRAUDE AO CREDOR FISCAL. ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. ARTIGO 185, DO CÓDIGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111186020184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811118-60.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE OLIVEIRA CAMPOS FILHO e outro ADVOGADO: Aelson Alves De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO....
... Diante disso, não resta configurada a fraude à execução, bem como que o fato de os Embargantes não informarem a ... IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO BEM EM DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou ... I - hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; ... II - ausência de ...
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Acórdãos nº 1005376-69.2014.8.26.0127 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
Reivindicatória ajuizada em seguida ao insucesso de ação de reintegração de posse. Embora alterado o regime das ações ajuizadas, a petitória quase não altera o panorama de quem pretende ingressar na posse após registro de título denunciado como suspeito de fraude imobiliária. Há, em curso, ação de nulidade da matrícula anterior e que pode afetar todo o ciclo de transmissibilidade. Adequação de...
... registro de título denunciado como suspeito de fraude imobiliária. Há, em curso, ação de nulidade da matrícula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16840-54.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CONTRA BENS DO SÓCIO - ALIENAÇÃO DE BENS - FRAUDE À EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. Recaindo a execução em bens do sócio, em face da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, age de boa-fé o terceiro-embargante, adquirente de imóvel particular do sócio, devendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001343-98.2017.5.06.0145), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. OJ Nº 411 da SDI-1/TST. Nos termos da OJ nº 411 da SDI do TST, "O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na
... Recorridas : PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP, CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA, CBE COMPANHIA ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. OJ Nº 411 da SDI-1/TST. Nos termos da OJ nº 411 da SDI do TST, "O ... -
Acórdão nº REsp 706262 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA MASSA FALIDA DENTRO DO PERÍODO SUSPEITO. 1. A Súmula 418 do STJ enuncia que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos...
... , com base em laudo pericial, considerou flagrante a existência de fraude a invalidar a alienação do imóvel sede da falida à recorrente, ... quer por outro, constata-se que a aludida alienação imobiliária realizada durante o período suspeito é ineficaz em relação à massa ... -
Acórdãos nº 1005503-60.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Fraude imobiliária. Quadrilha especializada que comparece em cartório de notas e consegue lavrar escritura de venda e compra de pessoa morta, com documentos e assinaturas falsas, utilizando de figuras humanas com semblantes próximos da raça dos proprietários (orientais). Nulidade bem decretada do ato e registro, diante da robustez das provas do crime cometido, que é objeto de persecução criminal...
... HWEI CHUN DE WANG JUIZ(A) PROLATOR: PAULO SÉRGIO MANGERONA Fraude imobiliária. Quadrilha especializada que comparece em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066385-61.2019.8.19.0000 (Cível), 27-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA IMOBILIÁRIA - SOCIEDADE E ADMINISTRADOR IMPLICADOS EM PROCESSO CRIMINAL - AGRAVANTE QUE PAGOU ALTA QUANTIA À AGRAVADA E NÃO CONSEGUIU REAVER SEU DINHEIRO - PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR - RISCO SÉRIO DE PREJUÍZO. De acordo com investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a sociedade agravada e...
... IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA IMOBILIÁRIA – ... SOCIEDADE E ADMINISTRADOR IMPLICADOS EM ...