No Rio Grande do Sul, empresário que sacou o prêmio usou um bilhete de aposta coletiva
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VARÃO FALECIDO. RECURSO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. A companheira do de cujus {cuja união estável foi posterior à separação do morto} não possui interesse para recorrer no feito que debate partilha do patrimônio decorrente do divórcio da relação precedente do companheiro, pois vigia o regime de separação total de bens na união estável. PARTILHA DAS REMUNERAÇÕES RECEBIDAS PELO VARÃO NO CURSO DO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Presume-se que toda remuneração recebida pelos cônjuges no curso do casamento foi gasta em prol dos interesses do casal. Apenas se admite a investigação e eventual partilha quanto àqueles valores movimentados no período próximo à separação e cujo destino não restou esclarecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTA...
...Afirmou que foi vítima de uma fraude. Acrescentou que a única presunção se deu em re...mega sena”, mas “torrasse” todo o prêmio, mesmo ...
... que o carne era, na verdade, um bilhete da "mega sena". Dely, então, esclareceu que a pessoa para .... Comprovado, portanto, o engodo, a fraude hábil para enganar a vítima, a induzindo a entre...
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VARÃO FALECIDO. RECURSO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. A companheira do de cujus {cuja união estável foi posterior à separação do morto} não possui interesse para recorrer no feito que debate partilha do patrimônio decorrente do divórcio da relação precedente do companheiro, pois vigia o regime de separação total de bens na união estável. PARTILHA DAS REMUNERAÇÕES RECEBIDAS PELO VARÃO NO CURSO DO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Presume-se que toda remuneração recebida pelos cônjuges no curso do casamento foi gasta em prol dos interesses do casal. Apenas se admite a investigação e eventual partilha quanto àqueles valores movimentados no período próximo à separação e cujo destino não restou esclarecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTA...
...Afirmou que foi vítima de uma fraude. Acrescentou que a única presunção se deu em re...mega sena”, mas “torrasse” todo o prêmio, mesmo ...
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VARÃO FALECIDO. RECURSO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. A companheira do de cujus {cuja união estável foi posterior à separação do morto} não possui interesse para recorrer no feito que debate partilha do patrimônio decorrente do divórcio da relação precedente do companheiro, pois vigia o regime de separação total de bens na união estável. PARTILHA DAS REMUNERAÇÕES RECEBIDAS PELO VARÃO NO CURSO DO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Presume-se que toda remuneração recebida pelos cônjuges no curso do casamento foi gasta em prol dos interesses do casal. Apenas se admite a investigação e eventual partilha quanto àqueles valores movimentados no período próximo à separação e cujo destino não restou esclarecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTA...
...Afirmou que foi vítima de uma fraude. Acrescentou que a única presunção se deu em re...mega sena”, mas “torrasse” todo o prêmio, mesmo ...
(Habeas Corpus Nº 71000876557, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 21/02/2006)
... de "jogos de azar" como a loteria federal, a mega-sena, a quina, a loto-mania, as loterias instantâ... de chance de acertar, já surge a fraude, e não mais o sorteio lícito". Invariavelmente, ...
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Contrato de Publicidade e Propaganda. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Débito. Multa. Determinações.1. o Pagamento De Honorários A Agência De Publicidade E Propaganda, Por Patrocínio Concedido Para A Realização De Evento, Sem A Efetiva Intermediação Da Agência, Enseja
..., NDA, Supermercado Bom Motivo, Americel e Mega Sena (CAIXA).. · as produções citadas pela eq...O que a Auditoria vê como presença de fraude, nada mais é que um fato normal no mercado. Não ...
...; violação de direitos autorais; fraude de identidade; atividades ilegais; disseminação ..., com as probabilidades de acertar numa mega-sena. José Serra é sério, dinâmico, inteligent...
Polícia do RS investiga se responsável por bolão repassou bilhete premiado a empresário João Guedes PORTO ALEGRE.
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