fraudes financeiras

• nº 2004.01.00.061007-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Janeiro de 2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Evidenciado nos autos que os pacientes, postos em liberdade provisória em virtude de prisão anterior, voltaram a cometer os mesmos crimes - fraudes financeiras pela rede mundial de computadores -, é de manter-se- lhes a prisão preventiva, decretada em nome da garantia da ordem pública, no sentido de prevenir a cometimento de novos crimes. Denegação da ordem de habeas corpus.

• Regulamento do Imposto de Renda

... 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas me... revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2005.01.00.008257-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 04 de Maio de 2005

PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDES FINANCEIRAS PELA INTERNET. PROGRAMA DE COMPUTADOR "TROJAN". DELITOS COMETIDOS EM DIFERENTES LOCALIDADES. COMPETÊNCIA. A conexão probatória a que alude o art. 76, II - CPP, como critério de fixação de competência, somente ocorre "quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração", não resultando caracterizada, por via de conseqüência, quando, entre duas ou mais infrações, existir apenas um liame episódico de provas, ou uma justaposição de elementos informativos, sem aptidão para relacionar, causal e reciprocamente, as elementares dos vários crimes considerados. A consumação de fraudes em entidades bancárias, pela internet, a partir da utilização de um mesmo programa ...

• Acórdão nº 2007/0087811-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Junho de 2007

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. FRAUDES POR MEIO DA INTERNET. PROGRAMA TROJAN. OPERAÇÃO CONTROL ALT DEL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA. Hipótese na qual o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime de furto qualificado, pois seria integrante de grupo organizado com o fim de praticar fraudes por meio da Internet, concernentes na subtração de valores de contas bancárias, em detrimento de diversas vítimas e instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, a partir da utilização de programa de computador denominado TROJAN. Não há ilegalidade na decretação da custódia cautelar do paciente, tampouco no acórdão confirmatório da segregação...

• Acórdão nº 2005.01.00.063208-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 04 de Outubro de 2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. Havendo indícios (gravações telefônicas) de participação do paciente em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, é de manter-se-lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para evitar a perpetração de novos crimes. Ordem de habeas corpus que se denega.

• BC quer apertar fiscalização sobre bancos e executivos

BRASÍLIA. Depois da descoberta das fraudes no PanAmericano, o Banco Central (BC) decidiu propor mudanças na lei para aumentar o controle sobre instituições financeiras e seus executivos, bem como as punições aplicáveis. Os técnicos do BC vão criar também um plano de contingência em caso de crise. Para isso, foram formados dois grupos de trabalho que já desenham o aperto aos bancos. A proposta está em fase final e deverá ser apresentada ao Executivo no ano que vem, para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

• O Globo
• 15 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 2005.01.00.065307-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 07 de Novembro de 2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. Estando o paciente, que já registra antecedente específico em crime da mesma natureza, denunciado por crime de furto virtual, em detrimento da Caixa Econômica Federal-CEF, como integrante de quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, é de manter-se- lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para evitar a perpetração de novos crimes. Ordem de habeas corpus que se denega.

• Acórdão nº 2005.01.00.065933-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 07 de Novembro de 2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. Havendo indícios de participação do paciente em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, na função de "cartãozeiro", cuja tarefa consiste em arregimentar pessoas interessadas em emprestar suas contas para a prática das fraudes, recebendo em troca o percentual do valor fraudado, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, justifica-se-lhe a manutenção da prisão preventiva, como garantia da ordem pública ( evitar o cometimento de novos crimes (, mesmo em face das alegações de primariedade e de bons antecedentes. Ordem de habeas corpus que se denega.

• Acórdão nº 2006.01.00.002050-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Fevereiro de 2006

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. EXCESSO PRAZAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA Nº 002/04 - GABJU/JF/GP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. Havendo fortes indícios (gravações telefônicas e confissão do paciente diante da autoridade policial) de sua participação em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, é de manter-se-lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da ordem econômica, para evitar a perpetração de novos crimes, bem como para garantir a aplicação da lei penal e assegurar que a instrução se...

• Acórdão nº 2007.01.00.000801-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Março de 2007

PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". "OPERAÇÃO REPLICANTE". PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS. "INERNET". FRAUDES. PARTICULARIDADES. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. CO-RÉUS. EXTENSÃO. Contendo a ordem de custódia preventiva fundamentos suficientes, com suporte idôneo em elementos concretos e reais, que demonstrem a presença de uma das circunstâncias inscritas no artigo 312 do Código de Processo Penal, inexiste constrangimento ilegal passível de reparação por via de "habeas corpus". As fraudes praticadas por meio da internet, concernentes à subtração de valores de contas bancárias, em detrimento de diversas vítimas e instituições financeiras, possuem particularidades próprias, podendo ser perpetradas em...