Fraus omnia corrumpit
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nº 92.01.05159-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Marzo de 1993
"O PACTO LABORAL E UM CONTRATO REALIDADE, NASCE DO FATO, TRANSBORDA DOS ROTULOS NOMINAIS, INDEPENDE DA VONTADE DAS PARTES, SURGE A REVELIA DELAS." (RO 941-RS, TFR, REL. O SR. MIN. SEBASTIÃO REIS). O SIMPLES REGISTRO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS COMO AUTONOMO NÃO E OBICE AO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3 DA CLT. HIPOTESE DE CONTRATO DE TRABALHO DISFARÇ
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F
...Fraus legis - Fraude à lei. Fraus omnia corrumpit - A ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
..., da empresa tomadora dos serviços – fraus omnia corrumpit . Comentando o Enunciado n. 256, ...
- Acórdão nº 44208 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
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Decisão Monocrática nº 44208 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2014
...Fraus omnia corrumpit.(REspe nº 25.074/RS, Rel. ...
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Acordão nº 0001187-52.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... na presente Consolidação" - ou seja, fraus omnia corrumpit (a fraude tudo corrompe). ...
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A Fase Executória
... formulação moderna do velho brocardo — fraus omnia corrumpit. É preciso afastar as cortinas ...
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Decisão Monocrática nº 721942 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2015
... de algum candidato" . Fraus omnia corrumpit." (Ac. Nº 25.074, de 20.9.2005, ...
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Acórdão Nº 0009472-77.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. TENTATIVA DA RÉ, SEGURADORA, DE RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PARA IMPOSIÇÃO DE FATOR DE REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA. PROVA DE SER O SEGURO EM GRUPO NÃO PRODUZIDA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO TAL COMO AJUSTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA (TJPR - 10ª C.Cível - 0009472-77.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.:...
...honeste (bene) agere fraus omnia corrumpit. [..]. Ao titular de um direito ... -
Acórdão nº 0398952-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS NO CORPO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. REJEIÇÃO. 1
... e moralidade: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. É, ... -
Acórdão nº 0398952-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS NO CORPO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. REJEIÇÃO. 1
... e moralidade: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. É, ... -
Acórdão nº 0398952-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PORQUE EXTRA PETITA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE DE OFÍCIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. VALIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO ACOSTADOS. ASSINATURA
... e moralidade: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. É, ... -
Acórdão nº 0398952-06.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS NO CORPO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. REJEIÇÃO. 1. Restaram claramente explicitados os motivos que conduziram este Colegiado a dar parcial...
... e moralidade: Militiis non est indulgendum, fraus. omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. É, ... -
Proteção à Marca de Fato Contra Registro Fraudulento
...O brocardo romano fraus omnia corrupit é absoluto, imperando como um dos ... du principe supérieur ‘fraus omnia corrumpit’, le dépôt des marques ne doit pas être ...
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A Regra Matriz de Incidência nas Obrigações Cartulárias: hipótese e conseqüência (o descritor e o prescritor)
... ou outra sorrelfa irregularidade negocial [ fraus omnia corrumpit ], o importador pode se ...