Fraus omnia corrumpit

• nº 92.01.05159-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 09 de Março de 1993

O PACTO LABORAL E UM CONTRATO REALIDADE, NASCE DO FATO, TRANSBORDA DOS ROTULOS NOMINAIS, INDEPENDE DA VONTADE DAS PARTES, SURGE A REVELIA DELAS." (RO 941-RS, TFR, REL. O SR. MIN. SEBASTIÃO REIS). O SIMPLES REGISTRO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS COMO AUTONOMO NÃO E OBICE AO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3 DA CLT. HIPOTESE DE CONTRATO DE TRABALHO DISFARÇADO SOB A FORMA DE LOCAÇÃO CIVIL DE SERVIÇOS.APLICAÇÃO DO ART. 9 DA CLT (FRAUS OMNIA CORRUMPIT). RECURSO ORDINARIO PROVIDO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE.

• Acórdão nº 70042295642 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECEBIDA COMO AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. A TRADIÇÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE DA COISA MÓVEL, CONSOANTE A LEI CIVIL (ART. 1.267 DO CC/2002). CASO EM QUE SE ACEITOU O CARRO PARA VENDA, NEGÓCIO QUE SE DEU NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA APELANTE. SE ASSIM AGIU, É PORQUE RECONHECIA A PROPRIEDADE DO AUTOR, NEGATIVA QUE SÓ SURGE AGORA, DIANTE DA DEMANDA JUDICIAL, EM TÍPICA CONDUTA DE CONVENIÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. POR ÓBVIO, ESTANDO O CORRÉU RICARDO PALAVRO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA APELANTE, MESMO QUE NÃO PRESTE SERVIÇOS DIRETAMENTE PARA A RÉ, HÁ UMA APARÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE AS PARTES, FAZENDO INCLUSIVE, ...

...Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. . É, ...

• Acórdão nº 70024354441 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Novembro de 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, POR MAIORIA, VENCIDO O PRESIDENTE. (Embargos de Declaração Nº 70024354441, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 20/11/2008)

... no direito: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. "Procu...

• Acórdão nº 70024271991 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Novembro de 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos de Declaração Nº 70024271991, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 20/11/2008)

... no direito: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. "Procu...

• Decisão Monocrática nº 70020388781 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 04 de Julho de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDATOS. CAUTELAR. LIMINAR DE ARRESTO. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70020388781, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 04/07/2007)

...Resta claro que "fraus omnia corrumpit", ademais, o MM. juízo "a quo" es...

• Acórdão nº 70015972466 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Agosto de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO. Autorização da apelada para que a apelante anunciasse seu nome e dados em produto por ela editado. Instrumento de autorização que traz o valor mensal do serviço e que foi firmado pela esposa do proprietário da empresa, cujo nome se confunde com a razão social daquela. Teoria da aparência. Aplicação ao caso. Mesmo sem poderes para obrigar a empresa, a mulher do proprietário agiu como se os tivesse. Estava na sede da pessoa jurídica, recebeu o preposto da ré e firmou a autorização que consta com carimbo da pessoa jurídica. Sentença mantida. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70015972466, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel,...

... e moralidade: Militiis non est indulgendum, fraus omnia corrumpit, summum jus, summa injuria. É, as...