CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Isso sem considerar a falta de estatísticas referentes aos milhões de mortos, devido às dest...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Geografia e Estatística 11301 282.462,74 677.133,71 139,72. MINISTÉRIO D...A quantidade média de inscrições, acumuladas no período, é de cerca de 2.662 devedores por en...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Isso sem considerar a falta de estatísticas referentes aos milhões de mortos, devido às dest...
...As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, não... da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas instituições apropria-se...
Denúncia Recebida Como Representação de Unidade Técnica. Indícios de Superavaliação Dos Preços Adotados Nos Sistemas de Referência Oficiais. Necessidade de Investigar a Metodologia de Obtenção de Tais Valores. Autorização para Realização de Auditorias e Diligências. Ciência Aos Interessados
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a gestão do Sinapi, cabe à primeira ... calculadas as variações percentuais acumuladas dos custos unitários básicos dos meses subsequen...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... coletiva num País que segundo as estatísticas oficiais possui cerca de 183.000.000 (cento e oite... presente a experiência internacional acumulada com a prática das ações coletivas. O produto aq...
RECURSO ESPECIAL CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES PLANO EMPRESARIAL CONTRATO FIRMADO ENTRE O EMPREGADOR E A SEGURADORA NÃO-APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - E DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES CONTRATO ONEROSO REAJUSTE POSSIBILIDADE ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Trata-se de contrato de seguro de reembolso de despesas de assistência médica e/ou hospitalar, firmado entre duas empresas. II - A figura do hipossuficiente, que o Código de Defesa do Consumidor procura proteger, não cabe para esse tipo de relação comercial firmado entre empresas, mesmo que uma delas seja maior do que a outra e é de se supor que o contrato tenha sido analisado pelos advogados...
... futuros pela operadora, estando estatística e cientificamente comprovada a maior probabilidade... faixa (0 a 18 anos), e que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá se...
DIFERENÇAS SALARIAIS DE EQUIPARAÇÃO. Estando a empregadora organizada em quadro de carreira, inviável o deferimento de diferenças por equiparação salarial em face da vedação contida no § 2º do artigo 461 da CLT. Recurso ordinário do reclamante improvido. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. São devidas promoções por antiguidade quando não há prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ônus que compete à reclamada ao alegar a falta de preenchimento dos requisitos previstos no PCCS. Recurso ordinário da primeira reclamada improvido..
... mês a mês pela variação percentual acumulada positivo do INPC (Índice Nacional de Preços ao C... (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até o mês deste evento, ficando excluído o 13...
Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004.Decreta.Capítulo I. Das disposições preliminares. Seção I. Seção II .Seção III.Seção IV. Capítulo II.Das normas de organização e funcionamento do programa bolsa família.Seção I. Seção II. Seção III. Capítulo III. Das normas de acompanhamento, controle social e fiscalização do programa bolsa família.Seção I.Seção II.Seção III. Capítulo IV. Das disposições transitórias e finais
... data do seu pagamento, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA d... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e . . . IV - propor à autoridade compet...
... - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do recebi... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. ARTIGO 10. Constituirão créditos da União junt...
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