frequencia escolar do bolsa familia
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... básicas, traduzidas em proteção à família", à maternidade, à infância, à adolescência, \xC3" ... XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... nutricional, ao acompanhamento de saúde, à freqüência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... XII – o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... , seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue ... de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... e pago no limite de um benefício por família beneficiária, observado o disposto no inciso III ... às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na data da sua extinção, por meio da ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os ...
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à ... e social, complementando a ação da família e da comunidade." (NR) ... "Art. 30 ... pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ... I – o Auxílio Esporte Escolar; ... II – a Bolsa de Iniciação Científica ...
- Auxílio Brasil: motivação eleitoral impede revisão da estratégia social que gerou Bolsa Família, dizem especialistas
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , DE 19 DE JUNHO DE 2023 Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de ... idade incompletos; e IV - à frequência escolar mínima de: a) 60% (sessenta por cento), para os ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dignidade inerente a todos os membros da família" humana e de seus direitos iguais e inalienáveis \xC3" ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as ... das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ... Responsáveis: Ministério do ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... prática esportiva, inclusive no ambiente escolar; IV - realizar o monitoramento e a avaliação do ... Bolsa-Atleta Art. 50. O poder público fomentará a ... familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa contínuo de orientação e ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... I – família - núcleo composto por uma ou mais pessoas que ... I – o Auxílio Esporte Escolar; ... II – a Bolsa de Iniciação Científica ...
- Auxílio Brasil: Ministério da Cidadania diz que vacinação e frequência escolar continuarão sendo exigidos
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Decreto nº 5.209 de 17/09/2004. REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... üência mínima de oitenta e cinco por cento da carga horária escolar mensal, em estabelecimentos de ensino regular, de crianças e adolescentes ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ?Art. 84. O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação ... ória e a comprovação de freqüência escolar do filho ou equiparado, nas datas definidas pelo ... títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...
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Acórdão nº 0027022-82.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2013
... à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada - PETl; impropriedades no funcionamento ... no recebimento do programa denominado Bolsa Família, cujas crianças não tiveram ...