EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRONTO ATENDIMENTO. PNEUMONIA. PROCEDIMENTO ADEQUADO. DANO MORAL INEXISTENTE. A responsabilidade do médico demandado, embora se trate de relação de consumo, é subjetiva, a teor do disposto no artigo 14, § 4º, CDC. Dessa forma, imprescindível a constatação do dano sofrido pelo consumidor, do nexo causal existente com a conduta do médico e o seu agir culposo em qualquer uma de suas modalidades (imprudência, negligência ou imperícia), para que se configure a prática de ato passível de indenização. No caso em evidência, a prova colacionada não permite concluir a presença de um agir culposo por parte do plantonista, pela ausência de diagnóstico em tempo da patologia - pneumonia - a que estaria acometido o paciente e que foi a causa do óbito. Efe...
...), elevação da frequência respiratória, bem como que a asculta apresentava sibilos difuso...
Tomada de Contas Especial Convertida de Auditoria Realizada pela Secex/rn. Indícios de Irregularidades Na Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência
..., com indicação digital e curva respiratória (fl. 805). O bisturi eletrônico foi fornecido pel...
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de doença ocupacional, o início do prazo prescricional é a data em que houve a ciência inequívoca da incapacidade laboral - no caso dos autos, a data em que o autor informou ter passado a receber benefício previdenciário em decorrência da enfermidade alegada. Quanto ao prazo propriamente dito, aplica-se aquele previsto no artigo 206, §3º, V, do Código Civil, de três anos, pois a demanda versa sobre pretensão de reparação civil. Tendo o autor ajuizado a demanda antes de decorridos mais de três anos da ciência da incapacidade laborativa, tem-se por não prescritas as pretensões por ele formuladas.
... evidências de alterações respiratórias natureza constitucional, crônica, irreversível, ...
... solventes orgânicos ocorre por via respiratória mesmo a baixas concentrações. Quanto à frequên...
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VENENO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. ART. 122, INCISO III, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que o paciente colocou veneno de rato na refeição de sua mãe e na mamadeira de seu irmão, de quatro anos de idade. II. O homicídio é um delito cujo tipo contém, intrinsecamente, violência, uma vez ser imprescindível, para alcançar o resultado morte, provocar-se alterações fisiológicas tão severas que culminem na extinção da vida. III. A conduta equiparada ao tipo do art. 121, § 2º, inciso III, do Código Penal (veneno) caracteriza a hipótese do art. 122, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
... abdominais, diarréia, dificuldade respiratória, contraturas musculares e cãibras, opressão tor...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ÓBITO DE BEBÊ. ASPIRAÇÃO DE LEITE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.Aplica-se a responsabilidade objetiva ao estabelecimento hospitalar, na forma do art. 14, caput, do CDC, o que faz presumir a culpa do apelante e prescindir da produção de provas a esse respeito, em razão de decorrer aquela do risco da atividade desempenhada. 2.O Hospital demandado apenas desonera-se do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior, ou fato exclusivo de terceiro. 3. Não obstante, para imputar a responsabilidade ao hospital, nos termos da legislação consumeirista, tratando-se de demanda que discute a atuação técnica da médica q...
...), o que indica enfermidades respiratórias e, apesar do pedido de familiares, ninguém foi av...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE RECÉM NASCIDO. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS POR PARTE DA ENFERMEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. DANO MORAL MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Aplica-se ao hospital a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. A responsabilidade do médico, embora contratual, é subjetiva, devendo ser comprovada a culpa. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento. No caso da responsabilidade do nosocômio, analisando o conjunto probatório constante nos autos, verifica-se que a demandante foi trat...
... corporal, frequência cardíaca e respiratória. No documento de folha 50 encontramos alguns deste...
ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). I - Não há falar em aplicação da Súmula nº 362 do C. TST em relação ao FGTS, quanto a hipótese não trata de pedido relativo ao não-recolhimento da contribuição para o FGTS durante o período laboral, mas de reflexos sobre o FGTS, condicionados ao deferimento do pedido principal, o que atrai a incidência da Súmula 206/TST, no sentido de o acessório seguir o principal no tocante ao prazo prescricional. II - Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regio...
... por inúmeros problemas nas vias respiratórias, principalmente reações alérgicas. E mais, o do...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Inocorrência. Síndrome da morte súbita do latente. Evidenciando-se nos autos que a morte do recém-nascido decorreu de síndrome da morte súbita, tem-se a ausência do nexo causal necessário à responsabilização dos requeridos. O conjunto probatório não autoriza a conclusão de que o serviço médico foi culposamente mal prestado ou mesmo que o atendimento hospitalar oferecido tenha contribuído de qualquer forma para o óbito da criança. Sentença mantida. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70034161083, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 11/03/2010)
... cardíaca, freqüência respiratória e temperatura axilar) das últimas 24 horas antes ...
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