ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. CREME DE PROTEÇÃO. O uso do creme protetor com certificado de aprovação pelo Ministério do Trabalho é eficaz para elidir o contato com hidrocarbonetos aromáticos presentes nos adesivos utilizados. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... foi produzida quanto ao dispêndio de valores na lavagem de uniforme e da frequência com que is... pela via cutânea como pela via respiratória, o que torna ineficaz o EPI. Ao exame. No laudo pe...
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ISOSOURCE SOYA (FUROSEMIDA 40MG), MARCOUMAR (FEMPROCUMONA), RANITIDINA 150MG (CLORIDRATO DE RANITIDINA), LIORESAL 10MG (BACLOFENO), NUJOL (ÓLEO MINERAL), TEGRETOL (CARBAMAZEPINA), DERSANI 200ML, AMPLICTIL 100MG (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA), ALPRAZOLAM 0,5MG, AAS (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO) E TRATAMENTO: FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA. ENFERMIDADE: SEQUELAS DE AVC ISQUÊMICO GRAVE (CID 10 I 69.4). CUSTO MENSAL: R$ 3.135,00. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Cabível o bloqueio de valores, em caso de descumprimento de comando judicial, pois ao juízo faculta a lei, sejam determinadas as medidas necessárias para o seu cumprimento. RESSARCIMENTO DE VALORES. Ainda que o autor tenha ad...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... objeção à tecnologia GM, porque nossos valores e instituições econômicas há muito aceitam a n... apresentaram dificuldades respiratórias e outros sintomas clínicos. Entretanto, a maioria...
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ISOSOURCE SOYA (FUROSEMIDA 40MG), MARCOUMAR (FEMPROCUMONA), RANITIDINA 150MG (CLORIDRATO DE RANITIDINA), LIORESAL 10MG (BACLOFENO), NUJOL (ÓLEO MINERAL), TEGRETOL (CARBAMAZEPINA), DERSANI 200ML, AMPLICTIL 100MG (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA), ALPRAZOLAM 0,5MG, AAS (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO) E TRATAMENTO: FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA. ENFERMIDADE: SEQUELAS DE AVC ISQUÊMICO GRAVE (CID 10 I 69.4). CUSTO MENSAL: R$ 3.135,00. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Cabível o bloqueio de valores, em caso de descumprimento de comando judicial, pois ao juízo faculta a lei, sejam determinadas as medidas necessárias para o seu cumprimento. RESSARCIMENTO DE VALORES. Ainda que o autor tenha ad...
Tomada de Contas Especial Convertida de Auditoria Realizada pela Secex/rn. Indícios de Irregularidades Na Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência
...Lote 2 - Valores (R$). Planilha MEDICAL SHOP ECAFIX MEDIMP YUGA. 94..., com indicação digital e curva respiratória (fl. 805). O bisturi eletrônico foi fornecido pel...
AGRAVO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ISOSOURCE SOYA (FUROSEMIDA 40MG), MARCOUMAR (FEMPROCUMONA), RANITIDINA 150MG (CLORIDRATO DE RANITIDINA), LIORESAL 10MG (BACLOFENO), NUJOL (ÓLEO MINERAL), TEGRETOL (CARBAMAZEPINA), DERSANI 200ML, AMPLICTIL 100MG (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA), ALPRAZOLAM 0,5MG, AAS (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO) E TRATAMENTO: FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA. ENFERMIDADE: SEQUELAS DE AVC ISQUÊMICO GRAVE (CID 10 I 69.4). CUSTO MENSAL: R$ 3.135,00. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Cabível o bloqueio de valores, em caso de descumprimento de comando judicial, pois ao juízo faculta a lei, sejam determinadas as medidas necessárias para o seu cumprimento. RESSARCIMENTO DE VALORES. Ainda que o autor tenha adquirido o medicamento no período pos...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Os agentes químicos em questão mantêm contato com o organismo do trabalhador por contato cutâneo e por inalação, sendo que a sua avaliação ocorre de forma qualitativa. A ausência do uso de qualquer EPI deixa o trabalhador exposto à nocividade de agentes insalubres decorrentes do contato cutâneo e de agentes insalubres decorrentes de contato pela via respiratória. É devido o adicional correspondente, em grau médio, no lapso em que se verificou a exposição do empregado ao agente morbígeno. Recurso ordinário da ré a que se nega provimento.
... de pagamento autorizados por esta), em valores bem superiores ao do salário líquido de cada mê...
..., luvas de vaqueta, máscara respiratória para poeiras minerais PFF1 – CA nº 5226 e prote..., eventuais diferenças quanto aos valores pagos a título de horas extras, cotejando a prova...
... O FGTS incide também sobre os valores pagos a título de férias e respectivos reflexos,... de origem mineral sem a proteção respiratória correta. Destacou que havia intensa concentração...
..., por outro lado, o abatimento dos valores comprovadamente pagos a título de férias relativ... ação do agente insalubre pela via respiratória. . Por oportuno, friso que a intermitência não...
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