fruiçao artistica
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; ... VII – desenvolver atividades que fortaleçam e ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - reprodução - a cópia de obra literária, científica ou artística bem como de fonograma; ... V - contrafação - a reprodução não ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... III – democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística ... Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a terceiros, e a aquisição de direitos autorais de obra artística; ... II - as importâncias pagas ou creditadas a empresas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um ... A pressão pelo aumento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ou profissional, e a aquisição de direitos autorais de obra artística; ... II - As importâncias pagas a emprêsas jornalísticas, ...
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Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...
... ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que ...
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Acordao N° 1317965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Direitos autorais. Obra fotográfica. Utilização comercial não autorizada. Prova técnica. Ausência de comprovação da autoria. Litigância de má-fé. Não configuração. Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento. 1. Apelação deve ser interposta por petição, contendo a exposição dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo,
... morais e patrimoniais sobre a obra literária, artística ou científica que criou (art. 22), cabendo-lhe o ... direito exclusivo de ... -
Interação do meio ambiente cultural e o ambiente tecnológico
... temas diversos dentro dos museus, e possibilitando fruição artística sociocultural entre as instituições ... instituições museológicas ...
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Conceitos e desdobramentos
... , vídeos, imagens, diálogos e manifestações de liberdade artística ... No que se refere às interações e ao desenvolvimento ...
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As nações unidas
... ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria ... Artigo 28° ... Toda a pessoa tem direito a que ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... técnica, artística e de governança, que se refletem na forma ... de gerenciamento de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... 221, inc. II) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme percentuais estabelecidos em lei” (art ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ”) e a de expressar a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX do mesmo art ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... compreendida em três dimensões: a) da realidade intelectual e artística (criação e fruição intelectual e artística); b) a relação com a ... -
Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... como tal não poderia ser considerado obra literária ou artística ... Ascensão 18 bem explica os motivos pelos quais a proteção do ...
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Como ser um escritor de 'literatura séria'
... Sua "fruição artística" é "difusa e dolorosa", com "pensamentos que dissecam a alma" e enfrentam ...
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A CULTURA ANDRÓGINA NO BRASIL DO FINAL DO SÉCULO XX: DZI CROQUETTES, NEY MATOGROSSO E LAURA DE VISON
O objetivo deste artigo é pensar sobre a importância do submundo cultural andrógino no Brasil e as potencialidades críticas que certas atividades artísticas ligadas a tal submundo fizeram florescer. Neste escrito buscamos trabalhar com conceitos (como cultura, submundo e androginia) e com personalidades do mundo do entretenimento (como o grupo Dzi Croquettes, o cantor Ney Matogrosso e a...
... três últimas décadas do século XX - de profícua produção artística. Alguns destes artistas são desconhecidos do grande público, porém suas ... -
Acórdão Nº 5002903-81.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. CONCESSÃO DA ORDEM NA ORIGEM. RECLAMO DA FAZENDA PÚBLICA.ESCRITÓRIO CONTÁBIL OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DE ISS SOB A SISTEMÁTICA DE VALOR FIXO. EXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS INTELECTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DE EMPRESA. APLICABILIDADE DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. ATUAL...