fumaca do bom direito e perigo da demora

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for fumaca do bom direito e perigo da demora
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - LIMINAR - REQUISITOS - FUMAÇA DO BOM DIREITO - PERIGO DA DEMORA - PREENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... nunciação de obra nova, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, urge seja ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. DESPACHO MANTIDO. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que acolheu a liminar a fim de conceder efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto no processo principal. Conforme consignado no despacho agravado, observa-se a presença da fumaça do bom direito, e também do perigo da demora, haja vista que -há diversas questões a serem analisadas na presente ação, envolvendo não só a discussão afeta aos desdobramentos da execução trabalhista, como também aos meios processuais utilizados para decidir a respeito da pen...

  • PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DE PARALISAÇÃO DE OBRA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA. Para a concessão de liminar no âmbito de ação cautelar inominada, nos termos do art. 804 do CPC, é suficiente a verificação da fumaça do bom direito e do perigo da demora, requisitos que, uma vez constados, autorizam a confirmação da decisão recorrida.

  • AÇÃO CAUTELAR. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO NO CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CAUC. ÓBICE À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSE DE VALORES. CONVÊNIOS N. 383.671/1999 E 383.689/ SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE. SUSPENSÃO DO REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. REFERENDO. 1. O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União, valendo-se de registros de supostas inadimplências dos Estados no Cadastro Único de Convênios – Cauc, impossibilita sejam celebrados novos convênios entre Estados e entidades federais. 2. O registro da entidade federada, por suposta inadimplência, nesse cadastro federal pode sujeitá-la a efeitos gravosos, com desdobramentos para a transferênc...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. POSSIBILIDADE DE DEFERIR-SE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Com relação à alegação de violação do art. 273 do CPC, o recurso especial não merece seguimento, pois, à luz da jurisprudência pacífica do STJ, esse recurso não é servil à pretensão de análise da presença ou ausência dos requisitos que autorizam o deferimento de medidas acautelatórias ou antecipatórias, mormente quando o Tribunal de origem constata a presença da fumaça do bom direit...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - ABSTENÇÃO DO BLOQUEIO DOS SERVIÇOS - NÃO INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.

    ...A fumaça do bom direito inexiste, face ao resultado do ...

  • AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO LIMINAR. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. A ausência da fumaça do bom direito e do perigo da demora na prestação jurisdicional implica indeferimento da pretensão liminar. Decisão agravada mantida. Inexiste razão para a reforma da decisão monocrática, que considerou o caso concreto e se encontra em consonância ao entendimento desta Câmara de julgamento. Atendido o disposto no art. 557, caput, do CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70046173019, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/12/2011)

  • MANDADO DE SEGURANÇA - IV CONCURSO PARA O QUADRO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL - CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) - REVISÃO DE PROVA PELO JUDICIÁRIO - IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUE, OBSERVADOS O EDITAL E AS NORMAS LEGAIS QUE LHE SÃO PERTINENTES, DERAM ESPEQUE À REJEIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS - INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO. Recurso - Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Decisão de origem - Indeferiu o Mandado de Segurança. - Não cabe ao Judiciário, substituindo os critérios de aferição da banca exam...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCORPORAÇÃO AO EXÉRCITO. TRATAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 3º DA LEI N. 8.437/92. PRETENSÃO DE ANÁLISE ACERCA DO IMPEDIMENTO DE CONCEDER-SE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA QUE ESGOTE O OBJETO DA AÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 273 DO CPC OBSTADA PELA SÚMULA N. 7 DO STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento no qual se sustenta que o acórdão do Tribunal de origem concedeu antecipação de tutela contra a Fazenda Pública que supostamente teria esgotado o objeto da ação, provimento que teria violado o artigo 1º, § 3º, da Lei n. /92. "Ao estabelecer que 'não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação', o § 3º do art. 1º, da Lei n. ..

    ... de origem constata a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, pois ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. APOSENTADORIA ESPONTANEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DE FUNDAÇÃO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. 1.1. Na hipótese, a sentença proferida nos autos principais deferiu o pedido de revogação da dispensa imotivada da recorrida, servidora pública celetista, detentora da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, por ocasião de sua aposentadoria espontânea, e determinou sua reintegração imediata no emprego, com manutenção das mesmas condições anteriores e as vantagens salariais concedidas a respectiva categoria no período de afastamento. 1.2. Ausência da demonstração da presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora no provimento jurisdicional, requisitos necessários...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company