Segundo oncologistas, tratamento com quimioterapia depende da extensão do tumor
Fumo, sedentarismo, obesidade e álcool são prioridades
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR, VERSANDO SOBRE MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. VÍCIO DE ORIGEM RECONHECIDO. A Lei Municipal n. 2.709/1997, ao disciplinar sobre a inclusão de conteúdos de educação preventiva em relação ao uso de fumo, álcool e drogas nas instituições da rede municipal de ensino público, bem como a criação de comissão de prevenção ao uso de tais substâncias pela Secretaria Municipal de Educação, acabou por violar o disposto nos artigos 60, II, `d¿, e 82, II e VII, da CE, porque de competência exclusiva do Executivo. Vício formal de iniciativa, a comprometer a constitucionalidade da lei questionada. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70022512230, Tribunal Pleno...
... que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classif... interno, excluídos as armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros;...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Fumo 3.314 0,43 3.705 0,42 11,81 5,58. Bebidas 2.303 0,... à diminuição da quantidade de álcool anidro na mistura utilizada pelos veículos automo...
... que impusesse às indústrias do fumo uma conduta diversa daquela por elas praticada em ... outros fatores, como a alimentação, álcool, carga genética e o modo de vida. Assim, somente ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. MORTE DO FUMANTE. CÂNCER. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. LICITUDE DA ATIVIDADE. CONTROLE ESTATAL DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO. DROGA LÍCITA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL A AMPARAR O PEDIDO. RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Não se caracteriza como uma prática ilegal a produção e comercialização de cigarros, descabendo responsabilização da indústria por doenças eventualmente potencializadas pelo hábito de fumar (tabagismo). Na hipótese em exame a alegada responsabilidade da fabricante deve ser aferida sob a ótica da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. O hábito de consumir cigarros e assemelhados tem início, continuidade e final mediante o exercício do livre arbítrio de cada um. Possível vício contr...
... Possível vício contraído pelo usuário do fumo não é permanente e irreversível, já que a cess...Diferentemente do álcool e de drogas como maconha, cocaína, heroína, mesc...
... como na comercialização do fumo,. inobstante os sabidos malefícios à saúde que ... outros fatores, como a alimentação, álcool, carga genética e o modo de vida. Assim, somente ...
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A transação extrajudicial, que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão do empregado ao Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato de emprego, porque incompatível com os termos do artigo 477 da CLT. Nesse sentido, é o entendimento pacificado desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As premissas retratadas nos arestos apontados não enfrentam, com a necessária especificidade e em toda a sua extensão, os fundamentos do acórdão regional, nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST. Re...
... que a perícia confirmou o contato com -álcool isopropílico-, bem como a exposição ao agente --negro de fumo- contido no toner. Sustenta que o -álcool isoprop...
...comportamental devido ao uso de álcool; transtorno mental e. comportamental devido ao usoo de fumo conforme relatório médico anexado. Convém ressa...
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