fumonisina
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Acórdão nº 1018891-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – NECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente...
... Alega que eventual presença da “fumonisina”, se existente, é posterior a data fatal para a retirada do produto pela compradora, ora agravada, quando já incidente a multa contratual, o que ... -
Decisão monocrática nº 1000104-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-01-2023
... , descumprido pelo agravado, que deixou de entregar o produto na qualidade exigida, especialmente acerca do limite máximo da presença de fumonisina nos grãos, como previsto nas cláusulas 3ª, 4ª e 8ª, do pacto. ... Sustenta que o descumprimento do contrato, pelo agravado, é causa de justa ...
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Acórdão nº 1000104-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1000104-89.2023.8.11.0000 RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se há discussão acerca
... pelo agravado, que deixou de entregar o produto na qualidade exigida, ... especialmente acerca do limite máximo da presenca de fumonisina nos gráos, ... como previsto nas cláusulas 32, 48 e 82, do pacto, ... Sustenta que o descumprimento do contrato, pelo agravado, ... é causa de ... -
Acórdão Nº 0001237-03.2019.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-08-2023
... níveis permitidos pela ANVISA (aflatoxinas totais 10,02 ug/kg (ppb); zearalenona 32,7 ug ... /kg (ppb) e fumonisina 0,81% mg/kg (ppm)) ... Não obstante, o rebanho do apelado não contava com acompanhamento ... periódico de médico veterinário, tanto assim que ...
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PORTARIA SDA Nº 448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
... ÓXICOS BA NACIONAL ME1035 CIPERMETRINAS 0,02 0,06 ME1036 CLORPIRIFÓS NPC 0,03 PROPARGITO NPC 0,01 MILHO MICOTOXINAS MS NACIONAL MI1137 FUMONISINA 5.000 10.945 RS NACIONAL MI1153 AFLATOXINAS TOTAL 20 33 MORANGO RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS MG NACIONAL MO1025 ACETAMIPRIDO NPC 0,01 MO1026.1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 26-03-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-09-2018
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 23-09-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e ... leveduras) ... Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 23-09-2021
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e ... leveduras) ... Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-09-2016
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-09-2018
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-03-2017
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-03-2017
... 10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb ... 11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb ... 12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório ...
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Negócios Públicos - Procuradoria Geral do Estado
... não pode ter contaminação fungica; fungicida em quantidade ... superior a 20 PPB, afla toxina em quantidade superior a 5 PPM ... de fumonisina; com umidade e temperatura menor ou igual a ... do ambiente; embalado em fardo; e suas condições deverão ... estar de acordo com a PORT MAARA 301 ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... contaminação fungica; fungicida em quantidade superior a 20 PPB, ... aflatoxina em quantidade superior a 5 PPM de fumonisina; com ... umidade e temperatura menor ou igual a do ambiente; embalado ... em fardo; e suas condições deverão estar de acordo com a Portaria ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
... fúngica; fungicida em quantidade superior a 20 PPB, afla ... toxina em quantidade superior a 5 PPM de fumonisina; ... com umidade e temperatura menor ou igual a do ambiente; ... embalado em fardo; e suas condições deverão estar de ... acordo com a Port Maara ...
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Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
... fungicida em quantidade superior a 20 ppb, aflatoxina em quan- ... tidade superior a 5 ppm de fumonisina; com umidade e tempe- ... ratura menor ou igual a do ambiente; embalado em fardo; e suas ... condições deverão estar de acordo com a PORT MAARA ...
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Licitações - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... tas toxicas, de elementos estranhos; 3. Analise físico-química - ... Fumonisina(ppm) máximo de 5%; Aflotoxina (ppb) máximo de ... 20%; fibra bruta - máximo de 30%; material mineral - máximo ... de 12%; fibra detergente ...
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Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
... contaminação fungíca; fungicida em quantidade superior a 20 ... ppb, aflatoxina em quantidade superior a 5 ppm de fumonisina; ... com umidade e temperatura menor ou igual a do ambiente; ... embalado em fardo; e suas condições deverão estar de acordo ... com a PORT MAARA ...
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Negócios Públicos - Procuradoria Geral do Estado
... ável, não pode ter contaminação fungica; fungicida em quantidade superior a 20 PPB, aflatoxina em quantidade superior a 5 PPM de fumonisina; com umidade e temperatura menor ou igual a do ambiente; embalado em fardo; e suas condições deverão estar de acordo com a Portaria MAARA 301 ...