funcional card

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Setembro de 2008

JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS. A aplicação do artigo 62, inciso I, da CLT, é restrita às hipóteses de incompatibilidade de fixação de horário de trabalho. No caso em exame a prova oral deixou evidente que havia possibilidade de controle de horário e que a inexistência de tal controle foi opção da reclamada. A inexistência de controle de jornada não se confunde com incompatibilidade de fixação de horário de trabalho. Horas extras devidas. Recurso da reclamante a que se dá provimento.

... descrito o CONVÊNIO FARMÁCIA FUNCIONAL CARD, sendo inviável considerá-lo como parcela s...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50841-21.2005.5.17.0003 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... a remessa da Carteira da Unimed e da Funcional Card (auxílio farmácia) (fl. 486). Entretanto, a...

• Acórdão nº 70022812275 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 14 de Fevereiro de 2008

ROUBO. PROVA. VÁRIAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. Preso em flagrante o acusado, e reconhecido pelas vítimas, passageiros de ônibus em cujo interior saqueadas, a condenação era impositiva. Simulacro de arma empregado que não descaracteriza a intimidação própria do roubo, apenas não permitindo a incidência da majorante própria. Realizadas por inteiro as subtrações, apossando-se o agente dos bens visados, não se cogita de crime meramente tentado, ainda que ocorra a prisão em flagrante instantes após. Bens, mais, que nem foram recuperados em sua integralidade. Várias as vítimas, com patrimônios desfalcados, ainda que ação havida em um mesmo contexto fático, a hipótese é de concurso formal de delitos. Não é dado ao juiz dispensar multa prevista cumulativamente no tipo penal. Nem justifica, a po...

..., comprovantes de votação e cartão funcional card, pertencentes à vítima INEZ LISIANE SCHILLI...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Setembro de 2011

PREMIAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PAGAMENTO EVENTUAL. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. INDEVIDA. Premiação dada pelo empregador condicionada ao atingimento de metas pelo empregado, a despeito de assimilar “gratificação”, quando alcançada em razão do cumprimento da meta proposta, a despeito da sua natureza salarial, remuneratória, não tem força integrativa em todos os demais direitos decorrentes do contrato de trabalho, exceto FGTS com 40%.

... civil); integração de prêmios expert card (aduz que o fato de ter afirmado, na defesa, que ... examinar-se, portanto, a evolução funcional do reclamante e dos paradigmas Josué Camargo e Fa...

• Decisão Monocrática nº 2011/0025260-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Abril de 2011

... : AMAZON CARDS S/S LTDA. ADVOGADO : THIAGO EDUARDO DE MENEZES PIN... da autoridade coatora e pela sua sede funcional (..). Para a fixação do juízo competente em man...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Setembro de 2011

... não realizar pagamento mediante "FLEX CARD". Asseveram que a autora não teve direito a comis... da autora; ao contrário, a ficha funcional da fl. 385 consigna no campo "Carga Horária" a ex...

• Acórdão nº 70012053948 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 14 de Dezembro de 2005

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE. NÃO-APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU. A não-apreensão da ¿res furtiva¿ na posse do apelante não obsta à comprovação da materialidade do fato. Caso em que a ocorrência do delito vem demonstrada pela prova oral e documental. ROUBO. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. A coerente palavra das vítimas, que reconheceram o réu como autor do ilícito e narraram pormenorizadamente o desenrolar da prática delituosa, comprova a autoria do crime de roubo. Ademais, o álibi oferecido pelo apelante restou incomprovado nos autos. PENA-BASE. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. Sendo eminentemente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, nelas valoradas o concurso de agentes e a restrição de liberdade às vítimas, a pena-base não...

... 0340 - Santa Rosa; cartão de crédito Itaú Card Visa; Itaú Card Master Card; Fininvest Nacional;....; cartão do Banco Bradesco; cartão funcional; crachá; cartão Unimed Porto Alegre; vários car...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 12 de Maio de 2011

Não tendo o autor comprovado a implementação de mecanismos capazes de monitorar e fiscalizar sua jornada de trabalho no desempenho de atividade exclusivamente externa, elidindo as condições contratuais pactuadas e registradas na sua CTPS, no enquadramento da situação de exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não há como prosperar sua pretensão de pagamento de horas extras e reflexos. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a recorrida ao pagamento de difere...

... do veículo, através do cartão GOOD CARD, não eram suficientes para cumprimento do roteiro... 02 (dois) pisos salariais por acúmulo funcional com reflexos nas verbas acessórias (item 41/fls. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Junho de 2011

doença ocupacional equiparada a ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIADE CIVIL OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador. Portanto, comprovada a ocorrência do acidente típico, causador da doença que acomete o autor, é devido o pagamento de indenização por dano moral, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empresa o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus empregados. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Não estando presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano moral, ação culposa...

... são definitivas, e determinam déficit funcional parcial e permanente que, caso o pleito da parte ... ré retirou o cartão de crédito “Good Card” e o plano de saúde da Multiclínica. Sustenta, ta...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2011

... indicada, negando integrar seu quadro funcional. E, de fato, não se evidencia da guia de recolhim... cartões magnéticos “Ourocard”, “Z/Card”, dentre outros. A 1ª reclamada negou ter efetuado...