O artigo discute as principais contribuições de Talcott Parsons para o pensamento sociológico contemporâneo, destacando as significativas influências de sua teoria nas abordagens institucionalistas. Pretende-se indagar quais as contribuições desse autor à teoria institucional que ainda perduram e responder algumas questões básicas tais como: porque este teórico da sociologia americana não deve ser esquecido? A compreensão de suas idéias ajuda-nos a entender o que tem sido hoje escrito na teoria neoinstitucional? Quais as seriam diferenças e as semelhanças existentes entre o seu estrutural-funcionalismo e as abordagens institucionalistas do século XX? E neste sentido, quais seriam as principais contribuições de Talcott Parsons à Teoria Sociológica das Instituições? Pretende-se demonstrar...
Mandado de segurança. Ato coator praticado pelo Conselho da Justiça Federal. Servidores Públicos. Obtenção, mediante ação transitada em julgado em 1993, do reconhecimento do direito à correção monetária de 26,05% sobre sua remuneração mensal (URP). Posterior aprovação, mediante as Leis nºs 9.421/96, 10.745/02 e 11.416/2006, de Planos de Cargos e Salários, com reestruturação das carreiras do Poder Judiciário. Determinação, pelo CNJ, da absorção paulatina das diferenças de correção monetária, culminando com a equalização dos vencimentos. Alegação de ofensa à coisa julgada. Inexistência. - A coisa julgada que assegura vantagens funcionais se perfectibiliza à vista da lei vigente à data da sentença. Alterada a lei, e fixados novos vencimentos, o funcionário só tem direito a sua irredutibi...
... em vista a completa modificação estrutural do funcionalismo, promovida naquela oportunidade, ...
Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da complexidade com a abordagem dos estudos críticos. A pesquisa foi documental e bibliográfica. Pretendeu-se contribuir com a administração pública brasileira no que se refere ao conhecimento sobre as complexas relações entre indústria de tabaco, efeitos socioambientais e saúde pública. Concluiu-se que a complementaridade entre o paradigma da complexidade e a abordagem dos estudos críticos permite compreende...
A Teoria Organizacional tem passado por constante evolução. Ela reflete a complexidade enfrentada pelas organizações assim como a percepção dos pesquisadores. Nesse sentido este estudo tem como objetivo discutir o papel do paradigma funcionalista nos estudos organizacionais. Por meio de uma revisão de literatura foi possível identificar o desenvolvimento desse paradigma, a contribuição dos principais estudos e as abordagems utilizadas. Palavras-chave: Teoria Organzacional. Paradigma Funcionalista. Abordagem. The Organizational Theory has passed for constant evolution. It reflects the complexity faced by organizations as well researchers`perception. Therefore this study aims to discuss the role of funciona...
... desenvolveram a visão funcionalista estrutural, abrindo espaço ao uso de analogias de sistemas o...
O propósito do presente trabalho não é uma abordagem sobre toda a matéria regulamentada na Lei 11.343/2006, e sim apresentar uma breve reflexão sobre o tratamento legislativo destinado ao usuário de drogas, sobre as sanções escolhidas para a aludida prática, e, finalmente, sobre as questões processuais penais que ostentem pertinência e relevância jurídica com a aludida matéria. Palavras-chave: Nova lei de drogas; Sistemas penais; Roxin e Jakobs. This work has for aim, not a approach on all the text of the Act 11.343/2006, but present a brief reflection on the legislative treatment to the drugs user, on the chosen sanctions to the use of drugs, and, finally, on the criminal procedural questions that have legal pertinence and relevance with the alluded subject...
..., a perspectiva teórica do funcionalismo aplicado ao Direito Penal e Processual Penal. O ob... finalismo, no que diz respeito à base estrutural do aludido sistema jurídico-penal. Roxin e Jakobs...
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CARGO COMISSIONADO - APOSTILAMENTO PROPORCIONAL - CONVERSÃO DO APOSTILAMENTO EM VANTAGEM PESSOAL - LEI Nº 14.684/03 - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO REMUNERATÓRIO - ADMISSIBILILIDADE - REMUNERAÇÃO - MANUTENÇÃO DOS VALORES NOMINAIS - LEGALIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 557, CAPUT, CPC. A modificação estrutural dos cargos de provimento em comissão, sua extinção, alteração e o conseqüente reenquadramento dos servidores é direito inerente à Administração Pública, nos limites da lei, não havendo que se falar em violação a direito adquirido do servidor ou do princípio da irredutibilidade de vencimentos se, com o advento da Lei Estadual nº 14.683/03, não houve prejuízo na percepção global de seus vencimentos. Nos termos do disposto no art. 557, caput,...
... que ingressa nos quadros do funcionalismo público, mediante aprovação prévia em concurso...
Abordar-se-ão noções gerais da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, trazendo um conceito de sistemas sociais, bem como da teoria sistêmica desenvolvida no contexto luhmanniano, visando compreender como a autopoiese se processa no direito positivo a partir de um olhar sociológico. O objetivo é verificar a aplicabilidade da teoria sistêmica na resolução dos conflitos ambientais e como ocorre este diálogo entre o pensamento sistêmico com o Direito Ambiental. Palavras-chave: teoria sistêmica, meio ambiente, autopoiese. It will be approached general concepts of the theory of systemic Niklas Luhmann, bringing a concept of social systems as well as the systemic theory developed in the context luhm...
...O indivíduo não é componente estrutural da sociedade, mas sim meio psíquico de produção... é de grande utilidade para o funcionalismo normativista 45 , já que o Direito Ambiental é u...
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CARGO COMISSIONADO - APOSTILAMENTO PROPORCIONAL - CONVERSÃO DO APOSTILAMENTO EM VANTAGEM PESSOAL - LEI Nº 14.684/03 - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO REMUNERATÓRIO - ADMISSIBILILIDADE - REMUNERAÇÃO - MANUTENÇÃO DOS VALORES NOMINAIS - LEGALIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 557, CAPUT, CPC. A modificação estrutural dos cargos de provimento em comissão, sua extinção, alteração e o conseqüente reenquadramento dos servidores é direito inerente à Administração Pública, nos limites da lei, não havendo que se falar em violação a direito adquirido do servidor ou do princípio da irredutibilidade de vencimentos se, com o advento da Lei Estadual nº 14.683/03, não houve prejuízo na percepção global de seus vencimentos. Nos termos do disposto no art. 557, caput,...
... que ingressa nos quadros do funcionalismo público, mediante aprovação prévia em concurso...
PROGRESSÃO HORIZONTAL - ÚNICO DEBATE DOS AUTOS - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Não pautando a discussão dos autos na forma de investidura ou de efetivação do autor (o que poderá ser questionado, a tempo e modo), resta devida a progressão horizontal pelo suplicante pleiteada, com reflexo nos seus vencimentos, enquanto estiver no exercício dos cargos, uma vez preenchidos os requisitos concernentes à aludida progressão, atinentes à sua vida funcional, alinhando-se à "ótica da equidade entre servidor concursado e servidor não concursado que realizam mesmas tarefas funcionais". - A progressão pretendida foi regulamentada no Decreto n.º 36.033/94, a partir da Lei n.º 10.961/92, dispondo sobre normas de elaboração do Quadro Geral do dos Quadros Especiais e do Plano de Carreira do pessoal civil d...
... de gerar efeitos práticos no funcionalismo estadual, enquanto fazem parte do ordenamento jurídico. Esta questão é política e estrutural e, nestas qualidades, não oferece obstáculo ao r...
POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - Adicionais por tempo de serviço - Incidência sobre os vencimentos integrais - Admissibilidade - Cálculo do beneficio em causa que deve compreender o padrão e todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, ejetivamente percebidas a cada mês - Aplicação do disposto nos arts. 129 da CE e 11, I da LC n" 712/93 - Exclusão admissível apenas no que toca às parcelas de caráter assistencial ou pagamentos isolados, que não consubstanciam contraprestação do efetivo desempenho da função - Fórmula adotada que não representa, outrossim, a proscrita "incidência recíproca" de acréscimos - Apelo dos autores provido.
... para tanto o exame da composição estrutural dos seus vencimentos/proventos como de todo o func...
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