Não há dúvida de que os serviços contratados são ínsitos aos funcionários enquadrados na categoria dos bancários, ainda que o reclamante não atendesse ao público, não manuseasse numerário e não estivesse dentro da agência bancária, pois tais circunstâncias não são suficientes para rechaçar a pretensão do reclamante, haja vista que desnecessário o desempenho de todas as funções de um caixa para o enquadramento como bancário, mas, tão somente, que o trabalhador executasse funções pertinentes à atividade preponderante do banco, conforme restou demonstrado nos autos. Somando-se a isso, realizando serviços inerentes à dinâmica do negócio de instituição financeira, sendo estes essenciais ao empreendimento econômico, não há como se afastar o reconhecimento do vínculo de emprego direto do aut...
... E INFORMAÇÕES LTDA; BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorridos : OS MESMOS; DANIEL CABRAL GERÔNI...
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a...
... de São Paulo e averiguarem, junto ao UNIBANCO S⁄A, a idoneidade dos documentos apresentados (f... da informação repassada por funcionários do UNIBANCO S⁄A quanto ao local de realização ...
Recurso ordinário. Depósito recursal não efetuado. Deserção. Os recorrentes deixaram de efetuar o depósito recursal e as custas processuais pelo fato de 1ª reclamada já ter efetuado os referidos recolhimentos e a condenação ter sido solidária entre os reclamados, não havendo a PROVAR requerido sua exclusão da lide. Na verdade, a 1ª reclamada, PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., foi parcialmente condenada a pagar os títulos postulados na petição inicial, enquanto os recorrentes foram condenados de forma subsidiária. Dito isto, é possível concluir pela inexistência da alegada solidariedade entre a devedora principal e os recorrentes. A solidariedade portanto, apenas existe entre o 2º e o 3º reclamados e, por essa razão a nenhum deles se aproveita o depósito recursal e as custas pagas pela 1ª...
... : Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco S/A, Provar Negócios de Varejo Ltda. e Rafael Per... do UNIBANCO fez uma reunião com os funcionários do Setor num Hotel e lá, ensinou como fazer a abe...
Recurso ordinário. Terceirização lícita. Isonomia. Equivalência com os salários pagos aos empregados da empresa tomadora de serviços, que exercem, simultaneamente, a mesma função. Cabimento. A jurisprudência deste Tribunal firma-se no sentido de aplicar aos empregados das empresas prestadoras de serviços, independentemente da ocorrência de fraude, onde se declara o vínculo empregatício diretamente com o tomador, na linha do item I, da Súmula 331, do TST, as vantagens inerentes aos funcionários de carreira deste último, com base no princípio isonômico, uma vez que a Constituição Federal veda, expressamente, o tratamento desigual entre os iguais. Invoca-se, ainda, por analogia, como permite o artigo 8º, da CLT, o disposto no artigo 12, da Lei n.º 6.019/74, que assegura aos trabalhadores t...
..., o recorrente busca a reinserção do UNIBANCO no polo passivo da lide, sob o argumento de haver ...
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. É duplamente ilegal a intermediação de mão de obra por parte de instituição bancária para desempenho de serviços vinculados a sua atividade-fim, e ainda exercendo a instituição subordinação jurídica sobre o trabalhador, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.
... de Porto Alegre, sendo recorrentes ITAÚ UNIBANCO S. A. E SERVICE BANK - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E R... hierárquicos, número de funcionários no local de trabalho, atividades desenvolvidas e r...
No Direito do Trabalho vigora o princ¿pio da primazia da realidade em que se despreza o aspecto formal, privilegiando o dia a dia do relacionamento jur¿dico desenvolvido entre o trabalhador e a empresa, determinando, assim, o direito a ser aplicado de conformidade com o Princ¿pio da Realidade, c¿none desse ramo especial do Direito. A presente hip¿tese trata-se, de fato, de contrata¿¿o irregular, por institui¿¿o banc¿ria, de empresa prestadora de servi¿os para o exerc¿cio de atividades pr¿prias da categoria dos banc¿rios, conforme aferido por meio dos depoimentos das reclamadas. Recursos ordin¿rios patronais improvidos. II - MULTA DO ART. 477, ¿ 8¿ DA CLT. DEP¿SITO PROCEDIDO NO PRAZO LEGAL. INDEVIDA. Se a empresa reclamada efetuou o dep¿sito banc¿rio na conta corrente do reclamante dentr...
... : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS e FIDELITY NACIONAL...; que trabalhavam trinta a quarenta funcionários da primeira reclamada; que trabalhava somente dura...
...MARCELI ZANIRATO GOMES e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. RECORRIDOS:. Ado... do Unibanco; no local havia funcionários do Unibanco em ambiente separardo, que transmitiam...
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESFAVORABILIDADE. MODUS OPERANDI. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OU EXECUTÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. As circunstâncias do crime justificam maior elevação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria, por demonstrarem a maior periculosidade dos agentes, dentre eles o paciente. Verificando-se que até o presente momento não houve o transcurso do lapso prescricional legalmente previsto para a quantidade de pena aplicada, não se vislumbra que a pretensão punitiva, ou mesmo a executória estatal estejam fulminadas pelo instituto da prescrição, a ensejar a extinção da punibilidade do paciente. Ordem denegada. (HC 143.344/...
... de CZ$ 295.168,61 de propriedade do Unibanco, além do revólver do vigia Givaldo, para tanto rreduzindo os funcionários e presentes à impossibilidade de resistência" (f...
... confiança, pois mais da metade dos funcionários eram gerentes. . São consideradas horas extras, ... do ITAÚ e de clientes provenientes do UNIBANCO, quando da fusão dos bancos; que os serviços que...
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