funcionarios publicos rs

Acórdão Nº 70023516693 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 16 Abril 2008

Recurso nº 70023516693, Ponente Umberto Guaspari Sudbrack

APELAÇÃO CÍVEL. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTO ALEGRE. COMPETÊNCIA ...... Compete ao 1° e 11° Grupos Cíveis deste Tribunal, de acordo com o artigo 1º do Assento Regimental nº 02/2005, o julgamento das demandas ajuizadas contra o Montepio dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. Precedentes desta ...

Acordão Nº 00415-2008-761-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 20 Maio 2009

Recurso nº 00415-2008-761-04-00-4 (RO), Ponente Luiz Alberto de Vargas

LICENÇA-PRÊMIO. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. Trata-se de vantagem instituída por Lei Municipal que aproveita tanto aos funcionários públicos em sentido estrito (estatutários), ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Janeiro 1956

DECRETO Nº 38530, DE 09 DE JANEIRO DE 1956. Altera os Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas e da Outras Providencias.

Decreto

...     § 2º São funcionários do Instituto os ocupantes de cargos previstos no ...... serão observadas as normas que vigorarem para os funcionarios públicos civis da União.     § 2º O ...

Revista Bonijuris - Núm. 511, Junho 2006

Administrativo - Constitucional

... (EPIA/RIMA) e abstenção pelos órgãos públicos de concessão de licença, renovação e ...... Artigo 181 § único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná. Previsão expressa de ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Repensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular"

... lado, que o interesse público (ou interesses públicos) pode possuir significado jurídico, mas não ......) em favor dos interesses privados em vez dos públicos. A Constituição brasileira institui normas-...