fundação ceee
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Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : DULCE MARIA FAVERO E OUTRO(S) ... : FUNDAÇÃO" CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE ... ADVOGADOS ... : DANIELA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1165-25.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO DEFINITIVA. MIGRAÇÃO PARA O PLANO CEEEPREV. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PLANO CEEEPREV QUE DETERMINAM A APLICAÇÃO DA REGRA ANTERIOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE...
... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO" CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. QUITA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126300-94.2003.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA A CARGO DA CEEE-GT ATÉ O JUBILAMENTO DEFINITIVO. PAGAMENTO EFETUADO PELA FUNDAÇÃO CEEE. 3. INTEGRAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS EM AÇÃO...
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PAGAMENTO EFETUADO PELA FUNDAÇÃO CEEE. 3. INTEGRAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS EM AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-29.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E POR OUTROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE...
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E POR OUTROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-816-76.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRAS e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos...
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRAS e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-90.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVOs DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO E O VALOR PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da...
... FUNDAÇÃO" CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE E DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-59.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS. RECURSO DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO. SOLIDARIEDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE E DA COMPANHIA ESTADUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-938-41.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE- D E OUTRAS E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NORMA REGULAMENTAR VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE- D E OUTRAS E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL. MATÉRIAS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114500-53.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRAS e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE MATÉRIA COMUM. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ANÁLISE CONJUNTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos...
... ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRAS e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-56.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. RECURSO DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-79.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. MATÉRIAS COMUNS. PRESCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se...
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-67.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-77.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1393-83.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/rv/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93300-96.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. EXAME CONJUNTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - SÚMULA 288 DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SOLIDARIEDADE. FONTE DE CUSTEIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não...
... AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. EXAME CONJUNTO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-34.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ... - GT. E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-69.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... porque, segundo a Corte a quo, o artigo 14 da do Regulamento da Fundação CEEE de Seguridade Social dispõe que o salário-real-decontribuição é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-98-73.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE 1 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela EC n.º 45/2004, a apreciação dos...
... GJCMLF/as/wt/fd I ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE ... 1 - COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51-91.2011.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRA. RESPONSABILIDADE...
... 2ª Turma GMRLP/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-97.2011.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA MATEMÁTICA. DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 297 e 333 desta Corte, e da ausência de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO
... FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-09.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/RC/PA/ac ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-43.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE ... 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-72.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. DIFERENÇAS COMPLEMENTAÇÃO
... - CEEE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE. DIFERENÇAS COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-45.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTROS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONFORME REAJUSTES CONCEDIDOS PELO INSS. REGULAMENTO DE 1979. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não...
... PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE"-D E OUTROS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTA\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-24.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da consonância do v. acórdão recorrido com a jurisprudência dominante nesta c. Corte, a afastar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AES SUL...
... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...