O estudo faz uma breve reflexão sobre os dispositivos da Lei 11.417 de 20.12.2006, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a fundamentação teórica desse novel instituto, buscando enfocar algumas repercussões de ordem pragmática. Primeiramente, fez-se uma análise sobre a constitucionalidade daquela lei. Mais adiante, aborda-se a questão da legitimidade ativa para a propositura dos pedidos de edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante, bem como a propositura ex offício desses pedidos. Na seqüência, foram analisadas as hipóteses de cabimento; o instituto da intervenção de terceiros; e os requisitos formais para a deliberação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Discute-se sobre a constitucio...
O presente estudo teve como objetivo definir o atual valor justo da Tractebel Energia, a partir dos principais modelos de precificação de ativos. A empresa objeto foi tomada como base em função de seu crescimento estável e da facilidade de se obter dados, uma vez que é sediada na cidade de Florianópolis. Não obstante, a volatilidade com que suas ações têm sido precificadas despertou interesse. Com isso, este estudo pretendeu fornecer subsídio para a tomada de decisão de investidores, no que diz respeito à compra ou venda das ações da empresa. Para tanto, a fundamentação teórica tratou sobre o conceito de avaliação de ativos e dos principais modelos disponíveis, ressaltando suas aplicações e limitações, os quais são: avaliação contábil, relativa, modelo de dividendo descontado e fluxo de...
Prisão preventiva (natureza cautelar). Desnecessidade (hipótese). Decreto (pressupostos). Fundamentação concreta (ausência). Coação (ilegalidade). Revogação (caso). O ato judicial que decreta a prisão preventiva, diz a lei, bem como o ato que a revoga, "será sempre fundamentado". Tratando-se de medida de exceção, a preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção elementos certos, determinados, concretos , sob pena de ser havido o decreto por não fundamentado. Ora, se a necessidade do encarceramento deve ser provada em caso de prisão definitiva Exposição de motivos que alterou a Parte Geral do Cód. Penal , mais ainda deverá sê-lo quando se cuidar de prisão provisória, cuja natureza é cautelar. Tratando-se, como no caso se trata, de decisão cujo fund...
... o discurso judicial de maneira puramente teórica. 5.Despido o ato judicial de suficiente fundamenta...
Um dos principais causadores de impactos ambientais nas indústrias é seu processo produtivo, responsável pela produção de resíduos que podem causar grandes danos ao meio ambiente. O objetivo deste trabalho é analisar a sustentabilidade ambiental de uma indústria de bebidas, com enfoque em seu processo produtivo. Para isso, realizou-se um estudo de caso, de caráter exploratório, com abordagem quali-quantitativa. O estudo foi dividido em três fases, sendo a primeira a Fundamentação Teórica; a segunda fase, a Análise de Sustentabilidade; e a terceira e última fase, a aplicação do Plano Resumido de Gestão Ambiental 5W2H. Os resultados apontam que a empresa apresenta uma boa sustentabilidade ambiental, mas possui aspectos a serem melhorados. No que se refere ao processo produtivo, o resultad...
O presente artigo almeja aprofundar o entendimento acerca da Investigação Apreciativa e sua aplicação na gestão estratégica das organizações, especialmente no que tange ao aprendizado organizacional. Para tanto, tem como objetivo central estudar a Investigação Apreciativa, como ferramenta de apoio à gestão do aprendizado organizacional e da inovação. No intento de atingir essa questão condutora, vários aspectos foram considerados: a importância da gestão estratégica; a demonstração da inserção do aprendizado organizacional nesse processo; a busca de fundamentação teórica sobre a Investigação Apr...
O presente artigo se propõe a analisar a importância e apresentar estratégias de marketing de relacionamento em instituições de ensino superior a partir de uma pesquisa bibliográfica, tendo em vista a sua sobrevivência e a necessidade de se destacarem no mercado competitivo. Considerando estes objetivos, apresenta-se um estudo realizado sobre marketing educacional e marketing de relacionamento, que apresenta conceitos fundamentais de diversos autores para desenvolver relacionamentos a longo prazo. Para realizar este trabalho, duas atividades básicas se destacam; a fundamentação teórica e o apontamento das estratégias de valor. Mostra ainda que os processos de desenvolvimento para relacionamentos a longo pr...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA - EXCLUSÃO - UTILIZAÇÃO DO "TESTE PALOGRÁFICO" - ILEGALIDADE - PARTICIPAÇÃO NA PRÓXIMA FASE DO CERTAME - PRESENÇA DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" - EXISTÊNCIA - Estão presentes os requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora" necessários à concessão da liminar na ação cautelar. O primeiro porque, embora a Lei Complementar Estadual 959, de 13 de setembro de 2004, que prevê sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, preveja a prova de aptidão psicológica como uma fase do concurso público de ingresso (art. 4o, II), o método aplicado aí, qual seja, o denominado "Teste Palográfico", teve parecer ...
Este trabalho mostra a importância de um sistema orçamentário na administração de empresas, no sentido de tomada de decisões. A época atual de grandes transformações na área econômico financeira provoca a necessidade de novas estruturas organizacionais impulsionada por uma extraordinária revolução científica e tecnológica. Portanto, para que uma empresa tenha algum sucesso, deve utilizar-se de mecanismos gerenciais que a auxiliem no processo operacional. Inicialmente, justificou-se a pesquisa com a contextualização do tema e com a fundamentação teórica do assunto; fez-se a descrição da composição de um sistema or&cce...
Habeas Corpus . Processual Penal. Prisão Cautelar. Paciente Denunciado, como Incurso, nas Penas do Art. 217-a do Cp . Ausência de Fundamentação. Ordem Concedida. I - a Decisão Profligada (Fls. 31-V), Decreto de Prisão Preventiva, Escorou-se, na Mera Gravidade Teórica do Delito, sem, Contudo, Vir Estadeada, em Fatos Concretos, Comprovados, nos Autos, Cingindo-se a Autoridade Impetrada a Evocar a Garantia da Ordem Pública, a Título de Fundamentação da Medida Coercitiva Arrostada. é Inconfutável, Entretanto, que Não Basta o Juiz, como o Fez a Sobreminente Autoridade Coatora, Através da Alegativa da Gravidade do Delito, Geminadas a Temores e Suspeitas Subjetivas, Evocar a Garantia da Ordem Pública, a Título de Fundamentação, por Isso que Tal Procedimento Implica Autêntica Tautologia, ou Mes...
O presente artigo tem por propósito compreender o comportamento da inadimplência no comércio de Londrina entre os anos de 2000 e 2004. Para tanto foi realizada uma análise qualitativa comparativa entre os indicadores da inadimplência local do período com outros dois indicadores: conjuntura agrícola da região e taxa básica de juros do país no período. Os dados sobre a inadimplência local foram obtidos na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e os indicadores agrícolas e da taxa básica de juros foram obtidos, respectivamente, no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Secretaria da Receita Federal. Uma análise mais profunda da inadimplência...
... com pouca ou quase nenhuma produção teórica, contribuindo para pesquisas futuras. . Para Verg...
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