DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... que se aproveitava da generosidade e do amor de alguém de alma pura, que jamais imaginou que s... está cursando o 2º ano do ensino fundamental, e conforme relatos, tem apresentado bom desempenh... sine qua non para uma vida digna e feliz. A existência de discriminação perversiva contr... os fundamentos pelos quais entendi impossível, na competência deste Tribunal, transpor o instit... PELO DANO MORAL DE TER SUPORTADO SOZINHO OS ENCARGOS QUE RESULTARAM DA DOENÇA. DANO QUE RE...
Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os princípios dispositivo e do inquisitório incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande número de juristas brasileiros exige uma ampliação do poder judicial na investigação dos fatos, outros fazem recair as bases do processo justo sobre a autonomia processual das partes, a preservação da imparcialidade judicial e outras garantias processuais. A segunda orientação guiou metodologicamente o exame dos problemas apresentados. Palavras-chave: J...
...4 . Em feliz metáfora, MAURO CAPPELLETTI 5 afirmou que o dire...É apenas meio. Não se busca a verdade por amor à verdade, mas apenas para se poder afirmar se in...Por isso mesmo, não se busca a verdade absoluta ou material. Cer... nele se procura a verdade, mas, sendo impossível, difícil ou inconveniente alcançá-la, contentam..., que o tribunal tenha que investigá-los sozinho. As partes têm o dever de cooperar no esclarecime...Apenas com a promulgação da Lei Fundamental alemã de 1949 que se consagrou, definitivamente, ...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... de que as partes mantinham uma relação amorosa contínua e duradoura, não meramente de amizade e... sine qua non para uma vida digna e feliz. A existência de discriminação perversiva contr...pios constitucionais, que representam fundamental significância para a promoção das capacidades h... limitação à esfera tributária, é impossível deixar de ver na manifestação da PGFN, como órg... PELO DANO MORAL DE TER SUPORTADO SOZINHO OS ENCARGOS QUE RESULTARAM DA DOENÇA. DANO QUE RE...
ESTUPRO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DÚVIDA SOBRE A MENORIDADE E A INNOCENTIA CONSILII. PROLONGADO RELACIONAMENTO SEXUAL DE QUE RESULTOU GRAVIDEZ E NASCIMENTO DE UMA FILHA. NON LIQUET. Recurso defensivo provido. (Apelação Crime Nº 70023373640, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 22/01/2009)
... MANIFESTA ESTAR VIVENDO COM O RÉU SOB O MESMO TETO HÁ TRINTA DIAS[1]. A DEFESA PEDE APENAS A CO...a, comprova a existência dos sentimentos de amor e paixão, ainda que contrários aos bons costumes... do acusado, outrossim, pelo qual, morando sozinho e procurando por uma mulher, queria fazer uma prop... amor? Eu quero te dizer que eu estou muito feliz com você e quero te dizer também que você nuca ...O.. porque eu sei que isso é quase impossível e se acontecer foi porque Deus permitiu, não é m...1. É missão fundamental do Penal tutelar bens jurídicos, todavia a sua in...
Este artigo busca analisar a visão de natureza entre alguns autores românticos, particularmente aqueles em que tal visão conformava uma utopia ou proposta de um mundo novo, frente ao desenvolvimento urbano e industrial da Europa moderna. Em outras palavras, o artigo explora as primeiras modalidades de crítica à forma particular como se relacionavam homem e mundo natural na modernidade capitalista. Palavras-chave: Utopia; Romantismo; Natureza: Europa; Século XIX This article aims to analyze the vision of nature proposed by some romantic authors, particularly those whose such a vision encompasses an utopia or a proposal of a new world, contraposed to the urban and the industrial development of modern Europe. In other words, the article explores the first critical attempts opposed...
Introdução. 1 Dano moral. 1.1 Breve panorama histórico. 1.1.1 Influência do Direito Comparado. 1.2 Elementos da responsabilidade civil. 1.3 Conceito de dano moral segundo a doutrina. 1.3.1 Do Valor Indenizatório. 2 Relação paterno-filial. 2.1 A entidade familiar. 2.2 A criança e o adolescente como sujeitos de direito. 2.2.1 Paternidade Responsável. 2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Ausência da relação paterno-filial. 3.1 Uma abordagem interdisciplinar. 3.2 A tentativa de reconstrução dos laços afetivos por meio da mediação familiar: uma luz no fim do túnel. 3.3 O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial - T...
... quando o agressor e a vítima pertenciam ao mesmo nível social. A forma utilizada na época para se... aos direitos de personalidade é de fundamental importância, e sua ofensa pode acarretar o dever ...Era impossível o que se chamava pelo feio nome de “remaridaçã... indivíduos que não poderiam fazê-lo sozinho. A partir do século XIV, esta responsabilidade fo...Rodrigo da Cunha PEREIRA, numa feliz abordagem sobre o tema, ensina que o reflexo da au..., guarda e educação, mas de afeto, carinho, amor, convivência familiar. A ausência do pai viola a...
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No caso, é de ser reconhecida a preclusão consumativa ante a apresentação de novas razões de apelo. IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS. PRELIMINARES. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. UTILIZAÇÃO DO TEMPO. Na espécie, houve defesa efetiva, situando-se o período de tempo utilizado como ínsito à técnica de exposição da tese, não sendo constatada qualquer causa de nulidade. II) NULIDADE DO TERMO DE VOTAÇÃO. JURADOS RESPONDERAM 5 VOTOS SIM E 2 NÃO APURADOS, POIS DESNECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA FORMA UTILIZADA NA CONSIGNAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS, ORA INDICANDO A COMPLETA PARTICIPAÇÃO DOS JURADOS, ORA DE FORMA DIVERSA. Ainda que não seja a forma usual em se tratando de registro quanto ao resultado de que...
...Além disso, e esse é ponto fundamental, houve expressa manifestação do Juiz-Presidente ... se utilizaram de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Segundo consta, o motivo da h... MEDEIROS MARTINS, nutrir sentimentos amorosos em relação à vítima, o que não era aceito pel... que possibilita que seja feito o exame dos mesmos nesta fase, já que aqui ratificados. IRRESIGNAÇ...O depoente estava sozinho em uma esquina e havia um monte de gente próximo ...É um método, é uma estratégia - muito feliz na nossa ótica - adotada por quem preside um proc...
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. QUESTÃO DE ORDEM PRELIMINAR. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, FIRMADO PELA "SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO", A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA SEM PAPEL". VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, INDEPENDÊNCIA E AUTOGOVERNO DO PODER JUDICIÁRIO. POSTURA AGRESSORA DO MEIO AMBIENTE NATURAL E ÉTICO-CULTURAL. I - Afigura-se desinfluente a ausência do nome do advogado da parte na publicação da pauta de julgamento, se o mesmo teve ciência antecedente e inequívoca da data da sessão de julgamento, através de petição apresentada, anteriormente, nos autos. Não se justifica, também o pedido de vistas...
... CRUZ? Está em jogo uma questão fundamental: as doações de empresas ferem ou não a imparcia... em nossa Constituição Federal, é impossível identificar as varas beneficiadas com os recursos ... súbitas generosidades empresárias e, felizmente, o Poder Judiciário tem fugido dessa tendência. ... de um outro poder (..) Não é pois no amor, ou no interesse dos Juízes, que o princípio vit... que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo noss...
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