Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT

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2.499 documentos para Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT

- LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12513, 27 de Outubro de 2011
- Lei Ordinária
- Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- Acórdão nº 627/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2010
Tomada de Contas Especial. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat. Audiências e Citações. Procedência das Justificativas Dos Responsáveis Ouvidos em Audiência. Procedência das Alegações de Defesa Dos Responsáveis Citados. Inviabilidade de Quantificação de Débitos. Regularidade das Contas Com Ressalvas

- Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- Convênios firmados entre o governo federal, centrais sindicais e ONGs em geral, alimentados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), são um caso antigo de denúncias de fraude e desvio de dinheiro público. Em vários estados, o assunto é alvo...
As irregularidades encontradas ao longo dos últimos anos, segundo investigações feitas pelo Ministério Público em várias regiões do país, vão da existência de alunos fantasmas Ã falta de acompanhamento mínimo por parte das entidades dos treinamentos custeados com dinheiro público.
- O Globo
- 23 de Novembro de 2010
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1178, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1178, 03 de Novembro de 1995
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1494-010, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1494-010, 09 de Agosto de 1996
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1494-011, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1494-011, 06 de Setembro de 1996
- Medida Provisória
- LEI ORDINÁRIA Nº 9322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 9322, 06 de Dezembro de 1996
- Lei Ordinária
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1285, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais, Remunerados, de Recursos das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1285, 13 de Janeiro de 1996
- Medida Provisória

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