APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...
...) para cada promoção, que reverterá ao Fundo de que trata a Lei nº 7.347/85;. b) condenar a r..., a fim de que os interesses ganhem a coesão e a identificação necessárias; b) a afetação ...
Preliminar - Cerceamento de defesa - Indeferimento de oitiva de testemunha, requerida antes do julgamento- Silêncio da defesa, inclusive em Plenário - Preclusa a matéria - Preliminar repelida. HOMICÍDIO QUALIFICADO Materialidade e autoria comprovadas - Confissão do réu em plenário - Descabida a alegação de legítima defesa putativa, não comprovada suficientemente - Adoção de uma das
... atos realizados pelo agente encontrem um fundo comum de coesão: e esse fundo comum é constituí...
Além da crise grega, adotar meritocracia no Fundo é desafio
..., de modo a assegurar sua legitimidade, coesão e eficácia". ...
..."Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Higidez do depo... implicar em exame prematuro da matéria de fundo da ação de habeas corpus, de competência da tur...
... é expresso quanto ao tema e apresenta coesão e lógica. Nesse sentido: “(..) não há cobran... vinculada do autor pelo Órgão Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a responsabilid...
Monitoramento do Acórdão 2.919/2009 - Plenário. Levantamento de Auditoria. Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr. Avaliação do Acatamento das Recomendações Expedidas. Implementação Parcial Pelos órgãos Responsáveis. Necessidade de Avaliação de Pontos Específicos No Âmbito do Tms Desenvolvimento Regional 2011-2012. Autorização. Determinação à Segecex. Arquivamento
... e fiscalização dos recursos dos fundos, pelos bancos operadores, conforme atribuição em... de mecanismos que assegurem a coesão dos diversos atores governamentais relacionados co...
... ilegalidade, assim como demonstram coesão e harmonia com os. pressupostos estabelecidos pelo... sumária se confunde com a matéria de fundo, cuja resolução demanda análise pormenorizada d...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... opera como um fator interno de coesão da elite brasileira[3] e que seu ethos opera-se no... maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que se trata de respon...
Auditoria Realizada Em Cumprimento Ao Item 9.2 Do Acórdão Nº 997/2009-tcu-plenário. Irregularidades Envolvendo A Execução De Contratos Celebrados Entre A Coordenação-geral De Recursos Logísticos Do Ministério Da Cultura E A Empresa Aplauso Organização De Eventos Ltda. Conversão Dos Autos Em Tomada De Contas Especial. Citações. Audiências. Determinações. Comunicação Ao Congresso Nacional
... R$ 7.017.361,43, recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura - FNC. 3. Consoante o minudent... natureza colaboraria para estabelecer a coesão dos grupos de interesse em torno de objetivos comu...
Conheci o carnaval do Rio antes do de Salvador.
... grátis em que se transforma a cidade dá coesão à s multidões; a Noite dos Tambores Silenciososs bate fundo. Mas o Galo da Madrugada é que é carnaval de rua...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
japão brasil | decreto 6117 2007 | os direitos humanos são inerentes ao homem porque | Custo de armazenagem | anuidade ou rendas certas | Bally Gaming International, Inc. | Innov-X Systems, Inc. | Professional army | Ari Ben-Menashe | Steve Asmussen
