Fundo social

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

• Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

• Códigos
• Nacional

• FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 23 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92698, 22 de Maio de 1986
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12513, 27 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2006/0243698-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Abril de 2007

Tributário › Contribuição › Social › Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

• Acórdão nº 70041312638 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO DE APOSENTADORIA REVOGADO: IMPOSSIBILIDADE, POIS DECORRIDOS MAIS DE DOZE ANOS DESDE A SUA CONCESSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.Legitimidade passiva. Estão legitimados para responder à ação, além do Município de Passo Fundo, também o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (IPPASO), não porque incumbidos do pagamento do beneficio reclamado pela servidora, mas sim em face de terem editados os atos normativos em relação aos quais a Corte de Contas Estadual negou o registro, protegidos pela autora nesta ação. De toda sorte, o re...

• FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 26 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1