Fundos das Nações Unidas para a Infância
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... II – Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF ... Art. 13. Os ... Curador do FGTS e dos conselhos dos fundos constitucionais de financiamento ... Art. 40. O ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... UNICEF. Fundos ... UNICEF. Fundos das Nações ... UNICEF. Fundos das Nações Unidas ... Fundos das Nações Unidas para a Infância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , até 30 de junho de 1996, os seguintes fundos constantes da lei orçamentária de 1995 e a ... Brasileira conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à ... Projeto de Redução da Mortalidade na Infância, compreendendo: ... promoção da atenção ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... norte e do sul, torna-se essencial o desenvolvimento de programas e fundos por meio da cooperação internacional, sétima característica da ... 50 UNICEF - Fundo das Nações Unidas para Infância – 1953 1 ... PMA – Programa Mundial de Alimentos – 1962 ... -
As nações unidas
... 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, ... elaborada por outros órgãos, organismos especializados, fundos, programas e mecanismos das Nações Unidas e de outras organizações ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ... de proteção à maternidade e à infância ... Direito de residência e trânsito ... Nações Unidas, agências especializadas, fundos, programas e mecanismos, e outras organizações ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira FIQFAF correspondentes ... ções e doações feitas ao Fundo das Nações Unidas para a Infância serão admitidas como ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Comissariado das Nações Unidas - ACNUR sobre estratégias de ... para a Infância" (UNICEF) e Organização Internacional de Migraç\xC3" ... aumente os repasses para fundos estaduais como FPE, FUNDEB e ... FUNDES, e ainda ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, ... ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ... ção direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder ... ção as famílias, a maternidade, a infância", a adolescência e os idosos ... Essa prote\xC3" ...
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As organizações internacionais
... Temos: a ONU (Organização das Nações Unidas), a OEA (Organização dos Estados ... — Fundo das Nações Unidas para a Infância; e ACENUR — Alto Comissariado das Nações ... , Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos, Associação Sul-Asiática para a ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento ... ídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na proteção contra o trabalho ... por agências especializadas, programas e fundos que desenvolvem suas atividades (ONU, 2016) ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... protetivos dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, a partir das características ... além das remunerações obtidas junto aos fundos municipais, ainda buscam manter intactos ... das três temáticas, como podem ser unidas para melhorar a qualidade da proteção ... 2018. Anualmente, o Fundos das Nações Unidas publica no sítio eletrônico os ...
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Direitos da Criança
... ȋ͕͕͝Ȍ Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de ͖͔ de novembro de ͕͙͝͝ e ... , o Fundo das Nações Unidas para a Infância e outros órgãos das Nações Unidas terão o ... às agências especializadas, aos fundos e programas das Nações Unidas e a outros ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e publicação, ao Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta ... O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ... , à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. Qualquer Membro originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das ... de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... as ocupações; h) da protecção da infância e da maternidade; i) de um nível adequado de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... regionais que, desse modo, devem ser unidas para colaboração comum.” 190 ... a repartição de receita tributária e os fundos de participação de Estados e de Municípios. O ... 455 ... 425 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos ... ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recomendações do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, elaboradas com base em ... de políticas públicas para a infância e adolescência ... Incentivar a criação e o ... ça e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@@@@5.3.1.6.2 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ... Em 2005 o ... , medindo 15,00m de frente, 10,00m nos fundos e 27,00m da frente aos fundos, registrado no 1º ... de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude; XVI - organização, garantias, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ção do Sistema de Informações para Infância e Adolescência ... (SIPIA-SINASE) com os ... , anualmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem ... na premissa nº 54 das Diretrizes das Nações" Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil \xE2" ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ções internacionais que, como as Nações Unidas, foram criadas com a finalidade de ... nos mais diversos campos de cuidado à infância" e adolescência, como saúde, nutrição, proteç\xC3" ... ção de cada Estado no financiamento dos fundos utilizados para a cooperação regional ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... virtude das disposições da Carta das Nações Unidas ou de qualquer outra disposição em ... b) enquanto o interessado for mantido com fundos públicos ou a expensas de uma instituição ou ... serviços e meios de assistência á infância e família ... Artigo 6 o ... Em todo país, ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no ... (IFC), que financia empréstimos e fundos próprios que visam a favorecer o investimento ... Reduzir a mortalidade na infância – Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de Contribuição ... feito à luz da cultura jurídica das nações adiantadas, e do qual resulta uma concepção ... em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para chegar à Carta Social Europeia (primeira ... Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... e das controvérsias que envolvam outras nações para que o respeito impere, a paz prevaleça e o ... economia mista, consórcios públicos), os fundos especiais e demais entidades controladas ... adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 1990. Esse mecanismo foi criado ... Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... nações de risco e diferentes tipos e graus de ... 1985, a ONU – Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução 248/85, recomendou aos ... desenvolvido plenamente no período da infância e adolescência. [ ... ]” ... 52. Cristiano ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ...