Fundos de investimento

• Fundos de investimento

Os em ações (FIAs) funcionam como um condomínio.

• O Globo
• 01 de Novembro de 2010

• Acórdão nº REsp 1131073 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA. INTERVENÇÃO BACEN NO BANCO SANTOS S/A. INDISPONIBILIDADE DAS APLICAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO BANCO CONTRATADO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. O dissídio jurisprudencial ...

• Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• O efeito disposicao na industria brasileira de Fundos de Investimento em Acoes.

1. Introducao O mercado de capitais brasileiro tem apresentado grande evolucao nos ultimos 10 anos, tornando-se cada vez mais importante para a cons...

• Revista Brasileira de Financas
• Vol. 8 Núm. 4, Outubro 2010

• 0 efeito disposicao na industria Brasileira de fundos de investimento em Acoes.

1. Introducao O mercado de capitais brasileiro tem apresentado grande evolucao nos ultimos 10 anos. tornando-se cada vez mais importante para a cons...

• Revista Brasileira de Financas
• Vol. 8 Núm. 4, Outubro 2010

• LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8668, 28 de Junho de 1993
• Lei Ordinária

• Acórdão nº REsp 1164235 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. JANEIRO DE 1999. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. CDC. APLICABILIDADE. SÚMULA 297/STJ. SÚMULA 83/STJ. EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. ART. 14, §1º, DO CDC. INOCORRÊNCIA. FORÇA MAIOR. ART. DO CC/16. NÃO OCORRÊNCIA. SOLIDARIEDADE. INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APLICABILIDADE. FUNDOS DE INVESTIMENTO. ATIVIDADE LEGALIZADA. ART. 1.479 DO CC/16. INAPLICABILIDADE. RENTABILIDADE. FUNDOS DE INVESTIMENTO. JUROS DE MORA. NÃO INCLUÍDOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INOCORRÊNCIA. ..

• Acórdão nº 70031901333 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. É imprescindível ao conhecimento do recurso, além da qualificação das partes e do pedido de nova decisão, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito ex vi legis do art. 514 do CPC. A mera reprodução dos argumentos lançados na inicial, não satisfaz a exigência legal, pois não confronta os fundamentos da sentença, que refutou, um a um, aqueles argumentos. Recurso de apelação não conhecido no tocante à alegada inconstitucionalidade do art. 109 da Lei Orgânica Municipal. Ainda que a lei 8.668, que regula o regime tributário dos fundos de investimento imobiliário, determine que os bens do ...

• Regulamento do Imposto de Renda

... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento- PAIT (Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de...- os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual- FAPI, para...

• Códigos
• Nacional

• Acórdãos nº 116881 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE CUSTÓDIA DE ATIVOS FINANCEIROS E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PRETENSÃO DE OBRIGAR A RÉ A CONTINUAR PRESTANDO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE DE FUNDO DE INVESTIMENTO ADMINISTRADO PELA AUTORA - CONTRATO QUE PREVIA A PRESTAÇÃO CONJUNTA - CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO - AÇÃO IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 20 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA