... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res...- os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual- FAPI, para... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da prim..., as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei nº...
Tomada De Contas Especial. Inexecução Parcial De Convênio E Falta De Apresentação Das Contas Referentes Ao 1º Termo Aditivo. Citação. Apresentação De Alegações De Defesa E De Novos Elementos Capazes De Demonstrar A Execução De Parte Dos Recursos Repassados. Falta De Justificativa Para A Omissão. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa
... do convênio, de valores aplicados em fundos de investimentos financeiros no Banco do Brasil 3...
... Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fund...IV - investimentos (GND 4); . V - inversões financeiras, incluídas ...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvi... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
RECURSO ESPECIAL. EX-DIRETOR DE BANCO. INTERVENÇÃO. POSTERIOR FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE (LEI N. /74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV). INOCORRÊNCIA. VERBA QUE NÃO DETÉM NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. O art. 36 da Lei n. 6.024/74 estabelece que a indisponibilidade atinge todos os bens das pessoas nele indicadas, não fazendo distinção seja acerca da duração do período de gestão, seja entre os haveres adquiridos antes ou depois do ingresso na administração da instituição financeira sob intervenção ou liquidação extrajudicial ou em falência. Essa rígida indisponibilidade, que, de lege ferenda, talvez esteja a merecer alguma fl...
... e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza ali...Brasília, 15 de março de 2011(Data do Julgamento). MINISTR... ou em depósitos bancários, ou mesmo em fundos de previdência, essa distinção acerca de sua pe...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Aplic. Fundos Divs ao Setor Priv 89.310.488 176.829.750 97,99 18... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da..., visando a aumentar o nível de investimentos do setor público. Uma redução do consumo do gov...11 da LDO para 2010, o Banco Central do Brasil como o órgão responsável pela...
APELAÇÃO. FUNDOS DE INVESTIMENTO E PERDAS FINANCEIRAS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. Legitimidade passiva do Banco do Brasil reafirmada, pois a contratação se deu com essa instituição financeira, responsável pela administração dos investimentos. Normas editadas pelo BACEN e CVM de ordem pública e destinadas às instituições financeiras. Circular nº 2.654/96, Carta-Circular nº 2.929/2000 e Instrução do CVM nº 365/2002. Embora imperativas, impunha-se ao banco administrador dos fundos de aplicação informar devidamente aos investidores da alteração de regras. Evidenciado no caso concreto o defeito na prestação do serviço (art.14, I e II, do CODECON). Contabilização das cotas pelo ¿valor de rosto¿ e não pelo ¿valor de mercado¿. Apelo do banco improvido. (Apelação Cível Nº 70017507955, Décima Se...
... consideradas instituições financeiras bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito, ca... de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades d...II - às cotas de fundos de investimento exclusivos para investidores não ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet...
...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 2...3º desta Lei com a de investimentos do Governo Federal;. VIII - Regular a constituiç... das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;. XXII - Estatuir normas para as operaç...
...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº 9.4...VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas;. VI... parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgat...b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247,...
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. Art. 2º As pessoas físicas domiciliadas... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, par... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da prim..., as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei nº...
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