Fundos de participacao

• Acórdão nº 3058/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Representação. Cálculo das Quotas Dos Fundos de Participação de que Trata o Inciso I do Art. 159 da Constituição Federal para o Exercício de 2012. Projeto de Decisão Normativa. Aprovação. Comunicação, Determinação e Arquivamento

• DECRETO Nº 6889, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e Sobre a Forma de Integralização de Cotas Nesses Fundos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6889, 30 de Junho de 2009
• Decreto

• BNDES eleva desembolsos a R$ 150 bi

SÃO PAULO. Os desembolsos do BNDES devem ficar entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões este ano, contra pouco mais de R$ 139 bilhões em 2011. Os investimentos em infraestrutura devem crescer 25%, para R$ 58 bilhões, de acordo com Luciano Coutinho, presidente da instituição. O banco ainda destinará R$ 1 bilhão a fundos de private equity (de participação no capital), e venture capital (para financiar empresas emergentes e inovadoras).

• O Globo
• 16 de Abril de 2012

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 464, DE 09 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação da União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequena e Media Empresas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 464, 10 de Junho de 2009
• Medida Provisória

• LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Estabelece Normas Sobre o Calculo, a Entrega e o Controle das Liberações Dos Recursos Dos Fundos de Participação e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62, 29 de Dezembro de 1989
• Lei Complementar

• LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12087, 12 de Novembro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2007/0186597-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Dezembro de 2007

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FGTS. PIS/PASEP. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA O MESMO DECISUM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DOS RECURSOS INOBSERVADO. DISCUSSÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. I -É incabível a interposição simultânea de dois agravos regimentais pelo ora agravante, pois desafiam mais de um pronunciamento judicial contra a mesma decisão. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa operada em relação ao segundo recurso. Precedentes: AgRg no REsp nº 747.936/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 19/09/2005 e EDcl no REsp nº 527.633/MG, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 25/10/2004. II- Ainda que ...

... correspondentes aos valores do FGTS e dos Fundos de Participação PIS/PASEP, na hipótese, esbarra...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 1993. Prorroga a Lei que Estabelece Normas Sobre o Cálculo, a Entrega e o Controle das Liberações Dos Recursos Dos Fundos de Participação e Dá Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72, 30 de Janeiro de 1993
• Lei Complementar

• Acórdão nº 70039086475 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NO EVENTO QUE ORIGINOU A DÍVIDA COMPROVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039086475, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 27/10/2010)

...cheque sem provisão de fundos. participação da recorrente no evento que originou a dívida com...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992. da Nova Redação Ao Artigo 3 da Lei Complementar 62, de 28 de Dezembro de 1989, que 'estabelece Normas Sobre o Calculo, a Entrega e o Controle das Liberações Dos Recursos Dos Fundos de Participação e da Outras Providencias'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 71, 04 de Setembro de 1992
• Lei Complementar