RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA PELA CÂMARA RECURSAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. Dano Material ¿ restrito ao pagamento das despesas com funeral, já que despesas outras realizadas pelas demandantes não guardam relação com o evento morte do de cujos. Pensionamento deferido na sentença mantido, pois contra o mesmo não se insurgiu a parte demandada. Culpa concorrente - Pedido de reconhecimento de culpa concorrente que não foi respaldado pela prova contida nos autos. Danos morais ¿ desnecessidade de produção de prova a respeito. Modalidade de dano in re ipsa. Manutenção da indenização deferida às filhas e à viúva. A não-recepção das disposições de lei indicadas no recurso formula, modo implícito, negativa de ...
Forças de segurança leais a Assad enfrentam dissidentes pelo controle de subúrbios de Damasco MULTIDÃO acompanha o funeral de manifestantes em Homs UM SOLDADO sírio, que desertou para unir-se ao Exército Livre da Síria, empunha arma e bandeira, em Saqba, na periferia de Damasco Reuters Reuters/Ahmed Jadallah CAIRO E DAMASCO.
... e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. ARTIGO 2. . As Forças Armadas, essenciais à exe...f) o funeral para si e seus dependentes, constituindo-se no con...
ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA. AGENTE PÚBLICO QUE INGRESSA EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, PRETENDENDO USUFRUIR DO SERVIÇO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE CUIDAR-SE DE POLICIAL MILITAR. DISCUSSÕES QUE CULMINAM EM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, CAUSANDO A MORTE DO MARIDO E PAI DAS AUTORAS. PEDIDO INDENIZATÓRIO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA, VERBA POR LUTO, FUNERAL, JAZIGO E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTESTAÇÃO SUSTENTANDO A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL, EM RAZÃO DO SERVIDOR NÃO HAVER AGIDO NESTA QUALIDADE, NA MEDIDA EM QUE, A ARMA ERA PARTICULAR, ENCONTRANDO-SE FORA DE SERVIÇO, EM DIA DE FOLGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, EM RAZÃO DO AGENTE NÃO HAVER COMETIDO A INFRAÇÃO NO EXERCÍCI...
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NCESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DE POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APLICAÇÃO DO ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. Sentença sujeita a reexame necessário por se enquadrar na hipótese prevista no art. 475, I, § 2º, do Código de Processo Civil. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: Afasto a preliminar de nulidade da sentença por ultra petita. O fato de a parte autora ter sugerido o valor da indenização por danos morais no patamar de trezentos salários mínimos e o Magistrado Singular ter arbitrado a condenação em quantia superior não caracteriza sentença ultra petita. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA: Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa qu...
... material consubstanciado nas despesas com funeral, diante da prova dos autos de que o valor fora pag...
INDENIZAÇÃO. Morte por disparo de arma de fogo por guarda municipal fora do horário de serviço. Pretensão das autoras ao pagamento de pensão mensal, perdas e danos e despesas com luto e funeral, além de indenização pelos danos morais. Ausência de comprovação de dependência econômica das autoras a servir de base para condenação ao pagamento de pensão mensal, bem como das despesas com funeral e luto. Descabimento. Dano moral configurado. Responsabilidade só do ofensor. Responsabilidade objetiva do Poder Público não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade com a função pública do ofensor. Sentença mantida. Recursos não providos.
..., mantêm o fuzil na posição de ''Em Funeral Arma'' e ladeiam o ataúde, ficando as de um mesmo...
... fazer jus ao reembolso de despesas com o funeral do obreiro, a diferenças de salários, de horas e... o uso de uniforme especial e o porte de arma de fogo (art. 19). 15- Por sua vez, as empresas de...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVÓLVER DE PROPRIEDADE DA POLÍCIA CIVIL. NEGLIGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. Age com negligência o Estado, quando deixa de recolher arma de fogo de servidor policial aposentado e falecido. A culpa, em tal caso, decorre tanto da conduta do próprio Estado, consistente na não-arrecadação da arma, quanto da omissão de seu agente, que não devolveu o instrumento à Polícia Civil. Restando demonstrado que a conduta omissiva do Estado contribuiu no mínimo como concausa para a morte da filha dos apelantes, uma vez que a arma de propriedade da Polícia Civil, que deveria ter sido recolhida pelo Estado, foi parar nas mãos de delinqüente que mat...
... nos autos, atinentes aos gastos com funeral. Com base na jurisprudência da Câmara, nas pecul...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO - PREVALÊNCIA DAQUELA, RICA EM DETALHES, SOBRE A ÚLTIMA, DESPIDA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - CRIME PRATICADO NA CLANDESTINIDADE - RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO DO ROUBO - INVERSÃO DA POSSE MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - IRRELEVÂNCIA DE A INVERSÃO PERMANECER POR CURTO PERÍODO - HIPÓTESE DE TENTATIVA AFASTADA - VOTO VENCIDO. I - A simples retratação do réu em juízo, despida de qualquer justificativa plausível, não prevalece, enquanto elemento probatório, sobre sua confissão extrajudicial, espontânea, detalhada e ainda consonante com todo o conjunto probatório, legitimando-se, assim, o édito condenatório. II - Em casos de delitos praticados na clandestinida...
... base efetiva da incriminação do emprego de arma de fogo reside na sua real capacidade lesiva, que,... média, usava óculos, se iria haver um funeral e sacou a arma, mandando que o homem deitasse, ten...
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