funrural pessoa juridica

Nº 90.01.17764-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Dezembro 1990

Recurso nº 90.01.17764-6, Ponente Juiz Adhemar Maciel

I - A AÇÃO AJUIZADA PELAS AUTORAS (AGRAVADAS), QUE TEM DOMICILIO EM SÃO PAULO, TEM POR OBJETO REPETIR CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. A QUESTÃO E PURAMENTE DE DIREITO. APLICAVEL, ...

Nº 90.01.12904-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 12 Setembro 1990

Recurso nº 90.01.12904-8, Ponente Juiz Adhemar Maciel

I - O CASO NÃO E DE DOMICILIO DO DEVEDOR FISCAL. TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR PARA DEPOSITO DOS VALORES DE EXAÇÕES EM FAVOR DO IAPAS (PREVIDENCIA E EX-FUNRURAL). APLICA-SE A REGRA GERAL: COMPETENTE E O FORO ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Maio 1971

LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.

Lei Complementar

...     § 1º - Ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, diretamente subordinado ao Ministro do Trabalho ......�ncia Social e ao qual é atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, caberá a execução do ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Janeiro 1972

DECRETO Nº 69919, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.

Decreto

... qualidade de trabalhadores rurais: ) a pessoa física que presta serviços de natureza rural ...... (vinte e um) anos ou inválidas: ) a pessoa designada, que, se do sexo masculino, só ......     § 3º Inexistindo espôsa ou marido inválido com direito aos benefícios, a pessoa designada poderá, mediante declaração escrita ...