furto de energia

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  • Crime foi cometido em restaurante de empresário em 2001 O empresário Francisco Recarey Vilar, o Chico Recarey, conhecido como o "Rei da noite" na década de 1980, teve a prisão decretada pela Vara de Execuções Penais do Rio por furto de energia elétrica, conforme noticiou ontem a coluna de Ancelmo Gois.

  • O Globo RIO - Técnicos da Light, em conjunto com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), fizeram uma Blitz Legal em Duque de Caxias, nesta quinta-feira, para identificar locais com irregularidades no consumo de energia.

  • HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A questão referente à aplicação do princípio da insignificância não veiculada pela defesa nas razões de apelação e, certamente, sequer foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, conforme se denota da leitura do acórdão objurgado, circunstância que impede qualquer manifestação desta Corte Superior sobre estes tópicos, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de indevida supressão de instância. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENA EM CONCRETO. NÃO IMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. In casu, não se implementou a prescrição da pretensão punitiva...

  • Avenida Ayrton Senna deixará de ter sinais, melhorando o trânsito Na semana passada, uma equipe do GLOBO entrou no canteiro de obras do mergulhão do Transcarioca, debaixo da terra, e acompanhou de perto os trabalhos das equipes, que começam a aplicar a camada de asfalto no chão - do tipo Stone Mastic Asphalt (SMA) - e a cobrir as paredes de contenção com placas de fibra de cimento com celulose de 1,20 metro de largura por 2,40 metros de comprimento.

  • TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A CONSUMIDOR FINAL. NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A PRODUTORA E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Resume-se a controvérsia em definir se a energia furtada antes da entrega a consumidor final pode ser objeto de incidência do ICMS, tomando por base de cálculo o valor da última operação realizada entre a empresa produtora e a que distribui e comercializa a eletricidade. Conforme posição doutrinária e jurisprudencial uniforme, o consumo é o elemento temporal da obrigação tributária do ICMS incidente sobre energia elétrica, sendo o aspecto espacial, por dedução lógica, o local onde consumida a energia. A produção e a distribuição de energia ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO CABIMENTO - TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.

  • Devido a aumento de furto de energia, tarifa residencial da light fica 4,68% mais cara Mônica Tavares monicao@oglobo.

  • ADMINISTRATIVO. PARAFISCAL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FURTO DE ENERGIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ARTIGO 72, IV, C, RESOLUÇÃO N.º 456/2000-ANEEL. Apresenta-se correta, como critério de cálculo da recuperação de consumo, a incidência do artigo 72, IV, c, Resolução n.º 456/2000-ANEEL, na hipótese de furto de energia, ante a inexistência de medição anterior relativamente à autora, a tornar faticamente impossível a adoção das regras das alíneas a ou b do mesmo dispositivo. (Apelação Cível Nº 70042760538, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 01/06/2011)

  • Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizaçSo por danos morais e pedido de antecipação de tutela. 1. Débito apurado de forma unilateral pela concessionária, por alegada fraude no relógio medidor, nâo autoriza o corte no fornecimento de energia elétrica, por se tratar de valor questionável, referente a conduta cuja llicitude depende de discussão sob o crivo do contraditório. 2. O Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOi, não é hábil à comprovação da alegada fraude no relógio medidor de energia elétrica, porque elaborado unilateralmente pela prestadora do serviço, subtraindo do consumidor a possibilidade de questioná-lo eficazmente, tanto administrativamente, como na esfera civil. 3. Assim também, o termo de confissão d...

    ...Se a concessionária atribui ao consumidor furto de energia, a ela não cabe, "moto próprio", ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Para caracterizar o furto de energia elétrica, na conformidade do previsto no art. 158 do CPP, mostra-se imprescindível o laudo pericial, comprovando que o agente fez uso da mesma em detrimento do fornecedor, seja no todo ou em parte. 2- Recurso não provido.

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