furto qualificado concurso de pessoas
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Em vigor
Código Penal Militar
... "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... CAPÍTULO I Do furto ... Furto simples ... ARTIGO 240 ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... TÍTULO IV Do concurso de pessoas ... Regras comuns às penas privativas de ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... CAPÍTULO I Do furto ... ARTIGO 155 ... Subtrair, para si ...
- Denúncia. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Corrupção de menores. Pedido de liberdade provisória
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Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... qualificado ... de furto qualificado pelo concurso" de ... 3. \"Não prospera a assertiva de\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1354162 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RÉU REINCIDENTE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1- Não é possível a aplicação do princípio da insignificância na hipótese de tentativa de furto, quando o réu for reincidente. 2 - Recurso Especial provido, para restabelecer a sentença de primeiro grau. (REsp 1354162/MG, Rel. Ministro...
... PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RÉU ... -
Acórdão nº 2014/0089107-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... concurso de pessoas ...
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Acórdão nº 2015/0125709-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ESCALADA. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTA
... ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... praticado em concurso de pessoas e mediante ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIME PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. 1. A aplicação do princípio da insignificância pressupõe o preenchimento concomitante de quatro requisitos: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c)...
... ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO" QUALIFICADO. ... CONCURSO DE PESSOAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0158402-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. FIGURA DO PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. PRIMARIEDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. 1. Esta Corte entende ser inaplicável o princípio da insignificância
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ... -
Acórdão nº 2014/0188582-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... INADEQUADA. ... QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EXASPERAÇÃO ... furto ...
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Acórdão nº 2010/0224317-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. 1. Esta Corte entende ser inaplicável o princípio da insignificância...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO ... quando ocorrer furto qualificado ... -
Acórdão nº 2014/0193055-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. BENS AVALIADOS EM MONTANTE IRRISÓRIO. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIA. DIVERSOS ENVOLVIMENTOS EM CRIMES EM PERÍODOS PRÓXIMOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Sedimentou-se a ...
... CORPUS . FURTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AGRAVANTES REINCIDENTES. MAIOR DESVALOR DAS CONDUTAS. I - O princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. ... PRATICADO EM CONCURSO ... qualificado ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ...
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Acórdão nº 2014/0046635-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... concurso de pessoas ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão nº 2015/0306126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... pessoas, a lesão jurídica provocada é ...
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Acórdão nº 2015/0121582-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ESCALADA. ACUSADO REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM ...
... ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... praticado em concurso de pessoas e mediante ... -
Acórdão nº 2010/0113239-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO ...
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Acórdão nº 2016/0316488-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO". SUBTRAÇÃO DE OBJETO CUJA AVALIA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0247203-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ...
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Acórdão nº 2013/0203978-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO ... PRATICADO EM CONCURSO" DE PESSOAS. VALOR EXPRESSIVO ... DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0188677-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO ... PRATICADO EM CONCURSO" DE PESSOAS CONTRA PATRIMÔNIO ... PÚBLICO.\xC2" ...
- Denúncia. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Concurso de pessoas
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Acórdão nº HC 260802 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...