furto simples e furto qualificado

82922 resultados para furto simples e furto qualificado

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...CAPÍTULO I Do homicídio. Homicídio simples. ARTIGO 205. Matar alguém:. Pena- reclusão, de ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por ...CAPÍTULO I Do furto. Furto simples. ARTIGO 240. Subtrair, para si ou ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ...CAPÍTULO I Do furto. Furto. ARTIGO 155. Subtrair, para si ou para ...
  • Acórdão nº 2016/0190341-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...

    ...furto...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO SIMPLES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TEMAS NÃO ANALISADOS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. ROMPIMENTO DE ...

    ...INADEQUAÇÃO. FURTO SIMPLESFURTO QUALIFICADO TENTADO. . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. COMPENSAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, I, DO CP. AUMENTO EM 6 MESES DE RECLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...

    ... REGIMENTAL NO HABEAS  CORPUS . FURTO QUALIFICADO E . FURTO . SIMPLES. . ...
  • Acórdão nº 2015/0031147-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL DIRETO NÃO REALIZADO. LAUDO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DIRETO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

    ...EM . RECURSO . ESPECIAL.  FURTO  QUALIFICADO  PELO  ROMPIMENTO . ...DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  FURTO  SIMPLES.  RECURSO . PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2007/0208690-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Furto (simples/qualificado). Sentença (furto simples). Apelação (furto qualificado). Laudo pericial (ausência). Qualificadora (não ocorrência). 1. Tratando-se de crime que deixa vestígio material – furto com rompimento de obstáculo –, indispensável para a comprovação da materialidade do delito é a elaboração de laudo pericial. 2. Não há como concluir, como concluiu o Tribunal estadual, que a...

    ...EMENTA. Furto (simples/qualificado). Sentença (furto simples). ...
  • Acórdão nº 2015/0060331-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ACENTUADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE AGRAVO REGIMENTAL NÃO

    ... pelo cometimento dos crimes de furtosimples . e  de  furto  qualificado)  e\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...

    ...RECURSO  PRÓPRIO.  FURTO  QUALIFICADO  TENTADO. . ...qualificado, estelionato e furtos simples consumados e tentados), . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO (EMPREGO DE CHAVE FALSA). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...

    ...ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO.  FURTO  QUALIFICADO    (EMPREGO  DE . CHAVE . ...ÍCIA.  POSSIBILIDADE.    FURTO  SIMPLES". . DOSIMETRIA.  READEQUAÇÃO  DA  PENA. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0002189-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No julgamento do REsp n. 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão

    ...FURTO . QUALIFICADO . TENTADO. . ESCALADA. . ...SIMPLES...
  • Acórdão nº 2014/0264099-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, ao manter a condenação do ora agravante pelo delito de furto qualificado por rompimento de obstáculo, bem como obstar a desclassificação para furto

    ...ESPECIAL. . FURTO . QUALIFICADO. . ABSOLVIÇÃO. . ...  desclassificação  para  furto  simples"  com . privilégio,  fundamentou-se  nos \xC2"...
  • Acordão da , 14-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO BEM. CRIME PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDENTE. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃO PREENCHIMENTO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE E PERICULOSIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.

    ...FURTO QUALIFICADO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA. ...furto simples, furto qualificado e porte ilegal de arma de fogo ...
  • Acórdão nº AgRg no HC 189851 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MANDAMUS DENEGADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, para fazer cessar a contumácia criminosa, quando há notícias de que

  • Acórdão nº HC 228878 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Explicitado no acórdão recorrido que o paciente possui quatro condenações, todas...

  • Acórdão nº 2007/0104549-3 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO ROUBO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual o Colegiado de origem, ao dar provimento parcial ao apelo defensivo, entendeu que a pena aplicável ao crime de furto qualificado pelo concurso de agentes deve ser a do furto simples acrescida

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ... concurso de agentes deve ser a do furto simples acrescida dos percentuais estipulados para o ...
  • Acórdão nº 2007/0026833-8 de T6 - SEXTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO ROUBO – AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.O Colegiado de origem, ao dar provimento parcial ao apelo defensivo, entendeu que a pena aplicável ao crime de furto qualificado pelo concurso de agentes deve ser a...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ... concurso de agentes deve ser a do furto simples acrescida dos percentuais estipulados para o ...
  • Acórdão nº HC 114286 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. PENA. REDIMENSIONAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO QUANTO À REDUÇÃO PELO ART. 14, II, DO CP. COAÇÃO PATENTEADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Constatando-se que o órgão colegiado, redimensionando a pena imposta ao paciente, por força de...

  • Acórdão nº HC 174945 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. PROVIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIO. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A qualificadora do rompimento de obstáculo só pode ser aplicada ao crime de furto mediante realização de exame de...

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES. XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio ... se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação ...
  • Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME COMETIDO QUANDO ORECORRENTE CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO POR OUTROS CRIMES. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA EMVIRTUDE DA PANDEMIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...

  • Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES(TRÊS VEZES), FURTO QUALIFICADO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.LIVRAMENTO CONDICIONAL. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕESPENAIS. CASSAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃOPREENCHIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. O benefício do livramento condicional foi cassado pelo Tribunalde origem...

  • Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO SIMPLES. FURTO QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO TENTADO.DOSIMETRIA. ART. 61, II, 'H', DO CÓDIGO PENAL. DELITO COMETIDOCONTRA IDOSO. AGRAVANTE DE NATUREZA OBJETIVA. EXCEPCIONALIDADECONFIGURADA. FURTO PRATICADO ALEATORIAMENTE EM RESIDÊNCIA SEM APRESENÇA DO MORADOR. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃOCONHECIDO. ORDEM...

  • Acórdão nº 0019905-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017

    HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO, FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA (CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO). ORDEM DENEGADA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0019905-83.2017.8.05.0000, Relator(a): Mário Alberto Simões Hirs, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 22/09/2017 )

    ...HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO, FURTO. SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
  • Acórdão nº 0568746-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS ILÍCITOS ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. A materialidade e a autoria do delito estão devidamente comprovadas pelo conjunto probatório coligido aos autos, cujos elementos de convicção demonstram ser o réu o autor do crime de furto simples

    ...Assunto : Furto Qualificado. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES E. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE. ...

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