fusao de empresas brasileiras

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou col... preparação de atletas e de equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos...Art.452.Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2001.34.00.006952-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 02 de Agosto de 2011

DIREITO ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. INTERESSE PÚBLICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMPRA DE ATIVOS ENTRE EMPRESAS INTERNACIONAIS EM SOLO NORTE-AMERICANO. SUBMISSÃO DO ATO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. DESNECESSIDADE. LEI Nº 8884/94, ART. 54. INAPLICABILIDADE. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DO ESTADO EM QUE FORMALIZADO O AJUSTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO § 5º. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO § 4º. SANÇÃO PECUNIÁRIA ANULADA. A intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas da Lei nº 8.884/94, como fiscal da lei, somente se afigura obrigatória quando em jogo interesses cujas características se permitam incluir no rol de proteção do Parquet. A ...

... econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de s...Tratando-se de subsidiárias brasileiras, não podia o acerto deixar de ser apreciado pelo ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11909, DE 04 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gas Natural, de que Trata o Artigo 177 da Constituição Federal, Bem Como Sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gas Natural; Altera a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providencias.

... exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e ... de prévia aprovação da ANP a cisão, a fusão, a transformação, a incorporação, a redução ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11909, 05 de Março de 2009
• Lei Ordinária

• Competência central e lógica dominante: contribuições à análise de processos de fusão e aquisição

Fusões e aquisições figuram entre as decisões estratégicas mais importantes que uma empresa pode tomar. Nas décadas de 1980 e 1990, os processos de fusão e aquisição ocorreram em grande número e diversas teorias foram desenvolvidas para explicar o fenômeno. Contudo, essas teorias, em sua maioria, estão relacionadas à área financeira, sendo que os aspectos não quantificáveis, como as competências centrais e a lógica dominante, têm sido relegados a segundo plano. Identificada essa lacuna, este trabalho propõe a inserção do conceito da competência central e lógica dominante como elementos de análise para avaliar um processo de fusão. Para isso, o presente artigo resgatou a discussão desses conceitos no campo da estratégia empresarial e analisou, sob esta ótica, um caso que não alcançou os ...

...�ncia central (PRAHALAD; HAMEL, 1990) das empresas envolvidas nesses processos surge, então, como um...�rios regionais nas principais cidades brasileiras, especialmente escritórios de serviços de audito...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 12-28, Setembro 2010
• Artigos

• Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento

... orçamento de todas as estatais brasileiras até o fim de seu primeiro ano de criação. Desta... reestruturação societária, envolvendo fusão, cisão ou incorporação;. c) alteração do capi...

• Acórdão nº REsp 753159 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia, com cláusula de investimento em ações, não há como deixar de reconhecer a incidência do Código de Defesa do Consumidor" (REsp 470443/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO). Ademais, os direitos postos em juízo são individuais homogêneos, pois derivam de uma origem comum, qual seja, o contrato de aquisição de linhas telefônicas, com participação financeira dos adqui...

...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima - Subscriçã... estipuladas pela Telecomunicações Brasileiras S⁄A - TELEBRÁS e consequentemente aderir ao men...I - cisão, fusão e incorporação;. II - dissolução de sociedade ...

• Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

... exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e ... de prévia aprovação da ANP a cisão, a fusão, a transformação, a incorporação, a redução ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2005/0078949-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia, com cláusula de investimento em ações, não há como deixar de reconhecer a incidência do Código de Defesa do Consumidor" (REsp 470443/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO). Ademais, os direitos postos em juízo são individuais homogêneos, pois derivam de uma origem comum, qual seja, o contrato de aquisição de linhas telefônicas, com participação financeira dos adqui...

...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima - Subscriçã... estipuladas pela Telecomunicações Brasileiras S⁄A - TELEBRÁS e consequentemente aderir ao men...I - cisão, fusão e incorporação;. II - dissolução de sociedade ...

• Acórdão nº 1373/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

... a.1) gestores da SeMOB; a.2) gestores de empresas e órgãos de transporte metropolitano; e a.3) esp... "a continuar como estava, as cidades brasileiras caminhariam a passos largos para a insustentabilid...�o metropolitana do Rio de Janeiro, após a fusão do estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanab...

• Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

... econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de s... das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legal...

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