fusão de empresas recente
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 2 ... É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos ... ções partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... ção dos povos indígenas isolados e de recente contato; e ... VI – acordos e tratados ... a possibilidade de os órgãos criados por fusão ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... III – importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em ... societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação ... II – para as empresas decorrentes de fusão, será considerado o maior tempo de inscrição ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... ção adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, ... b) fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... O fenômeno de concentração de empresas, elaborado com a finalidade de eliminar concorrência, enfrentar crise ... cit., 4. Vol., Tomo I, p. 332) ... 60 Em recente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... o mais atingido pela recessão no passado recente. Seu desempenho, contudo, é vital para o ... ção das linhas de produção, além da fusão e incorporação de empresas; ... - modernizar a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... regularem a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, por meio de ... , conforme, aliás, já decidiu o STF pela recente adoção da Súmula n. 677, a qual indica que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... Exemplo recente da história política brasileira foi ... Em caso de fusão partidária, apenas são somados seus votos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... recente edição é a publicada no dia 31 de outubro de ... ém so- bre serviços) aliado a: • A fusão de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) ...
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Falência e recuperação de empresas
... 6.7.2. Honorários Advocatícios na Falência ... Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do ... II – Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... de ética e conformidade dentro das empresas o caminho da efetivação das normas jurídicas ... ambientes de trabalho, diante do caráter recente da matéria. Em seu bojo, é possível observar ... ório feito pelas empresas nos processos de fusão e aquisições, para a análise da condição ...
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Direito Constitucional
... capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ... ídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas ... Julgado recente traz parâmetros e reforça o entendimento que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos ... doutrina e à jurisprudência mais recente, conforme se constata da redação das seguintes ...
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Imunidades tributárias
... políticas ( A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos – ... constitucional da livre criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos ... A referida medida apesar de recente já vem suscitando questionamentos no âmbito do ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... Não é sem razão que em decisão recente, na Ação ... Direta de Inconstitucionalidade ... vários sistemas inteligentes, com a fusão completa do mundo off-line ... com o mundo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ... Humberto Ávila, em recente trabalho, se dedicou a revisitar os institutos em ... é contrato autônomo, embora resulte de fusão de elementos de outros contratos. Não se ...
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A consolidação substancial
... De certa forma, a recente inclusão do inciso VI no artigo 73 da LRF, ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ... ão substancial tanto pode operar a efetiva fusão dos devedores, que emergem do procedimento como ...
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O empregador
... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos ... judicial de empresas , nos moldes da recente lei falimentar. Quanto à modalidade ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ção no Brasil: TIC domicílios e TIC empresas 2009. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no ... Powers, analisando a recente história da comunicação no século XX, ... líquida”, ao descrever os riscos da fusão entre espaços públicos e privados de maneira a ...
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Imunidade
... os serviços prestados por meio de suas empresas públicas. É sabido que a Empresa Brasileira de ... políticos são de livre criação, fusão, incorporação e extinção, nos termos do art ... 3. A orientação prevalecente no recente julgamento das ADIs n. 2.028/DF, 2.036/DF, ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... Standards, Advogado, Administrador de Empresas, Pós Graduado em Negócios Financeiros pela ... Se houver discussões sobre uma possível fusão, por exemplo, cada parte da transação deve ... , Equidade, Transparência e o mais recente: Compliance ... O Compliance representa um ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de produtos ou serviços, os nomes de empresas e outros signos distintivos de interesse ... herdeiros, fundamentando-se não só no recente marco civil da internet, mas também na garantia ... porque busca no ethos principiológico a fusão de horizontes 93 demandada pela situação que se ...
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Simpósio discute desafios para o investidor alemão no Brasil
Simpósio discute desafios para o investidor alemão no Brasil
... da segurança jurídica no Brasil sob o recente contexto estrutural. Outras questões importantes ... no evento, como as regras do Cade para fusão e aquisição envolvendo empresas estrangeiras e ... -
Outras formas de contratação
... Como é razoavelmente recente no Brasil, devemos cuidar de elaborar uma Lei da ... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... incorporada à República Federal; por fusão, quando dois ou mais Estados se reúnem em um ...