gabinete civil

• DECRETO Nº 51872, DE 01 DE ABRIL DE 1963. Estabelece Novo Regimento para o Gabinete Civil da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 51872, 03 de Abril de 1963
• Decreto

• Estava errada a informação publicada na coluna de Elio Gaspari de ontem segundo a qual o general Golbery do Couto e Silva foi chefe do Gabinete Militar dos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo. Ele foi chefe do Gabinete Civil.

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 22/08/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 9Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Estava errada a informação publicada na coluna de Elio Gaspari de ontem segundo a qual o general Golbery do Couto e Silva foi chefe do Gabinete Militar dos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo.

• O Globo
• 22 de Agosto de 2011

• DECRETO Nº 56596, DE 21 DE JULHO DE 1965. Estabelece Novo Regimento para o Gabinete Civil da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 56596, 22 de Julho de 1965
• Decreto

• Acórdão nº 70042484444 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12, III, DA LEI Nº 8.429/92. A prova produzida nos autos demonstra a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, incidindo as disposições do art. 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92. Prescinde o tipo de demonstração de dolo específico, bastando o genérico, e de dano ao patrimônio público, tratando-se de ato ímprobo formal. Precedentes do STJ. Testemunhas relatam proposta do militar no sentido de perdão ilegal de multas mediante doação de material a ser revertido ao seu gabinete, sendo os fatos narrados corroborados pela documentação acostada, que indica a necess...

... criminal não obsta a condenação civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os auto...

• DECRETO Nº 92400, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986. Aprova o Regimento do Gabinete Civil da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92400, 19 de Fevereiro de 1986
• Decreto

• nº 7697075300 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Março de 2009

AÇÃO CIVIL PUBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO DE PARENTE. NEPOTISMO. /. Prefeito de Batatais que nomeou esposa para o cargo de chefe de gabinete e, posteriormente, Diretora do Departamento de Promoção Social, funções estas remuneradas 2. Não caracterização de nepotismo Exigência de má-fé. premissa do ato ilegal e improbo. A improbidade administrativa, mais que um ato, ilegal, deve -traduzir-se, necessariamente em falta de boa-fé e em conceito de desonestidade 3. Ausência de provas de que a esposa do réu não desempenhou, de falo. as funções que lhe eram'cometidas Reforma da sentença para o fim de julgar improcedente o pedido Recurso provido.

• DECRETO Nº 94193, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Delega Competencia Ao Ministro Chefe do Gabinete Civil, para a Pratica do Ato que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94193, 08 de Abril de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 97007, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988. Delega Competencia Ao Ministro-chefe do Gabinete Civil, para Pratica do Ato que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97007, 26 de Outubro de 1988
• Decreto

• DECRETO Nº 60489, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Cria e Reclassifica Funções Gratificadas No Quadro Especial (agencia Nacional) do Gabinete Civil da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60489, 17 de Março de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 59699, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Altera o Regimento do Gabinete Civil, Aprovado Pelo Decreto 59.596, de 21 de Julho de 1965.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59699, 09 de Dezembro de 1966
• Decreto