Gabinete militar

• Estava errada a informação publicada na coluna de Elio Gaspari de ontem segundo a qual o general Golbery do Couto e Silva foi chefe do Gabinete Militar dos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo. Ele foi chefe do Gabinete Civil.

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 22/08/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 9Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Estava errada a informação publicada na coluna de Elio Gaspari de ontem segundo a qual o general Golbery do Couto e Silva foi chefe do Gabinete Militar dos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo.

• O Globo
• 22 de Agosto de 2011

• DECRETO Nº 52729, DE 22 DE OUTUBRO DE 1963. Regimento do Gabinete Militar da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52729, 23 de Outubro de 1963
• Decreto

• DECRETO Nº 56788, DE 25 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regimento do Gabinete Militar da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 56788, 26 de Agosto de 1965
• Decreto

• Acórdão nº 2010/0133733-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. ESTADO DO CEARÁ. DIREITO À INCORPORAÇÃO. LEI ESTADUAL 10.722/82. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação mandamental, o impetrante, Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, pretende que lhe seja reconhecido o direito à incorporação da verba de representação de gabinete, consoante disposto no art. 2º da Lei Estadual 10.722/82. Sustenta que o requisito temporal de cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados pode ser obtido pelo somatório de quaisquer funções gratificadas ou cargos em comissão ocupados. A lei que institui vantagem remuneratória não pode ser interpretada extensivamente. Assim, apenas faz jus à incorpo...

• DECRETO Nº 99185, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regimento Interno Consolidado da Secretaria-geral, do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99185, 19 de Março de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 70042484444 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12, III, DA LEI Nº 8.429/92. A prova produzida nos autos demonstra a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, incidindo as disposições do art. 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92. Prescinde o tipo de demonstração de dolo específico, bastando o genérico, e de dano ao patrimônio público, tratando-se de ato ímprobo formal. Precedentes do STJ. Testemunhas relatam proposta do militar no sentido de perdão ilegal de multas mediante doação de material a ser revertido ao seu gabinete, sendo os fatos narrados corroborados pela documentação acostada, que indica a necess...

• DECRETO Nº 99411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Funções de Confiança da Secretaria-geral e do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99411, 26 de Julho de 1990
• Decreto

• Acórdãos nº 990103997379 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

POLICIAL MILITAR - Gratificação de Representação de Gabinete - Vantagem concedida pelo Ministério Público quando de assessoria - Pretensão à incorporação dos décimos anuais - Impossibilidade - Lei 10.261/68 cuida do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e a Lei 813/96, que prevê a incorporação, é a ela que se refere - As gratificações são pagas episodicamente ou em razão de circunstâncias do momento e "só devem ser percebidas enquanto o servidor está prestando o serviço que as enseja" (Hely Lopes Meirelles) - Recurso não provido.

• Acórdão nº 70037362001 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR INATIVO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098/94. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO. O administrador público está adstrito ao princípio da legalidade e, portanto, somente pode fazer o que a lei determina, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. A Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 veda a incorporação de forma cumulada da gratificação pelo exercício da função específica e a de representação, nos termos do art. 88, § 2º. O requerente já percebe gratificação referente à função de Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Subchefia de Defesa Civil junto à Casa Militar do Gabinete do Governador do Estado, no percentual de 100%, tendo optado pelo percebimento de...

• DECRETO Nº 54222, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Extingue a Subchefia de Assuntos Gerais do Gabinete Militar.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54222, 01 de Setembro de 1964
• Decreto