gabinetes

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Junho de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Impossibilidade de configuração como de risco atividades rotineiras de troca de lâmpadas, reatores, conserto da pipoqueira, gabinetes do snack bar e a limpeza da máquina de gelo não equiparadas às prestadas em sistema elétrico de potência.

• DECRETO Nº 95575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987. Aprova o Regimento Dos Gabinetes da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95575, 24 de Dezembro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 92614, DE 02 DE MAIO DE 1986. Consolida e Aprova o Regimento Dos Gabinetes da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92614, 05 de Maio de 1986
• Decreto

• Acórdãos nº 133914 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Junho de 2011

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Rescisão amigável por motivo dos compradores ? Devolução das quantias pagas - Retenção de 10% a título de corretagem e imposto ? Base de cálculo: valor do contrato, e não dos valores a restituir, como ordenado - Pretensão a que a restituição se dê no percentual previsto no contrato (calculado proporcionalmente ao que foi pago) - Descabimento - Sentença parcialmente reformada apenas para mandar incidir o percentual sobre o valor do contrato. JUROS DE MORA - Sentença que os manda contar desde o desembolso ? Mora da vendedora inexistente - Juros que devem ser contados apenas a partir do trânsito em julgado (como quer a recorrente) - Sentença reformada para esse fim. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - Colocação de azulejos, pias, boxes, pisos, gabinetes e closet ...

• Acórdão nº 70043227503 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 04 de Julho de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. LEGISLAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. OBSCURIDADE E JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AO LIMITE TEMPORAL DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX TUNC. NÃO DEMONSTRADAS RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL. Não há falar em julgamento ultra petita, se o Acórdão não fez alusão e tanto menos dispôs sobre os cargos de Secretários, Secretários Adjuntos, Procurador-Geral, Assessores Especiais, Assessores de Direito e Chefes de Gabinetes. Também não se omitiu na apreciação das teses invocadas. Verdade, não chegou às minúcias apreciando um a um os cargos em comissão, e não fez porque comuns as atribuições, quando não se in...

• Acórdão nº 70043227503 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 04 de Julho de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. LEGISLAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. OBSCURIDADE E JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AO LIMITE TEMPORAL DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX TUNC. NÃO DEMONSTRADAS RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL. Não há falar em julgamento ultra petita, se o Acórdão não fez alusão e tanto menos dispôs sobre os cargos de Secretários, Secretários Adjuntos, Procurador-Geral, Assessores Especiais, Assessores de Direito e Chefes de Gabinetes. Também não se omitiu na apreciação das teses invocadas. Verdade, não chegou às minúcias apreciando um a um os cargos em comissão, e não fez porque comuns as atribuições, quando não se in...

• Acórdão nº 2008/0017028-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 2009

ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LESÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS - VEREADORES - PERMISSÃO QUE FUNCIONÁRIOS DE SEUS GABINETES RECEBESSEM SALÁRIOS SEM COMPARECEREM AO TRABALHO - SANÇÃO CIVIL E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. Reconhecida pelo Tribunal de origem a prática de ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11 da Lei 8.429/92, e delineado no acórdão recorrido o contexto-fático em que se desenvolveu a conduta do agente, é possível ao STJ afastar o óbice da Súmula 07/STJ e, mediante a valoração dos fatos, averiguar a observância ao princípio da proporcionalidade. O significado de gestão pública e dos princípios que a informam deve nortear a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, em detrimento dos reflexos meramente e...

• Processo nº 7266/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 07 de Agosto de 2008

Locacao Do Imovel Situado Na Av Paulista N 750, Destinado A Abrigar Os Gabinetes Dos Desembargadores.

• Acórdão nº 2007.01.00.015181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 06 de Julho de 2007

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GABINETES DE MICROCOMPUTADORES. DEPÓSITO DO TCU. DESAPARECIMENTO. AUTORIA DO FATO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E DE ESTOCAGEM. FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GLOSA. IMPOSSIBILIDADE. Se comissão de sindicância constituída para apurar o desaparecimento de dezenove gabinetes de microcomputadores do depósito do TCU apontou diversas falhas no sistema de segurança do órgão e concluiu não ser possível identificar o responsável pelo furto, não é o caso de imediatamente se responsabilizar contratualmente a Agravante pelo ressarcimento dos danos causados ao erário, pelo menos enquanto não comprovado que os prejuízos foram efetivamente causados pelos empregados da Empresa prestadora de serviços de almoxarifado e de e...

• Acórdão nº HC 192240 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. PERICULOSIDADE ABSTRATA DO SUJEITO. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA PELA PRISÃO DO AGENTE. INIDONEIDADE. A decisão que indefere a liberdade provisória ao acusado portador de circunstâncias pessoais favoráveis, deve ser idoneamente fundamentada nos requisitos do art. 312, do CPP. A gravidade do delito, bem como as considerações de periculosidade abstrata do agente, não configuram causas capazes de determinar a segregação cautelar. Precedentes. Ordem concedida. (HC 192.240/SP, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 17/06/2011)

..., por repetidas vezes, figurado entre os gabinetes com maior produtividade jurisdicional, tanto deste...