ganhos de capital lucro presumido

• Regulamento do Imposto de Renda

... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda...68, inciso III);. Lucros e Dividendos Distribuídos. XXVI- os lucros ou div... individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do imposto de renda da pessoa jurídic...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica ise... como sociedade por ações, de capital aberto ou fechado. § 4º No mínimo 90% (noventa ...§ 1º Os ganhos auferidos na alienação de cotas de fundos de inv...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2009.72.01.001603-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 02 de Junho de 2011

... optante pelo seu recolhimento com base no lucro presumido. A controvérsia versada nos autos cinge... o valor de todas as demais receitas e dos ganhos de capital. Dispõe a Lei nº 9.430/96, in verbis:...

• Decisão Monocrática nº 2008.72.05.000803-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Maio de 2011

... optante pelo seu recolhimento com base no lucro presumido. A controvérsia versada nos autos cinge... o valor de todas as demais receitas e dos ganhos de capital. Dispõe a Lei nº 9.430/96, in verbis:...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

..., e exigência de comprovação de capital em descumprimento de deliberação do Tribunal, co... Local do BDI, resta impostos, lucro, seguros e garantias e administração central.’.... do acréscimo patrimonial decorrente de ganhos de capital (receitas não-operacionais). A base de... desses tributos é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de incid�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada mantida a atrair seu dever de indenizar o empregado pelos danos morais e materiais oriundos de tal infortúnio.

... para o pensionamento; constituição de capital; e honorários advocatícios. O reclamante, a seu ...�ão de proporcionalidade entre o dano e os ganhos financeiros do autor. O reclamante, a seu turno, r... a demonstração do abalo moral, que é presumido. No caso, foi comprovado que o autor efetivamente ...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda...    XXVI - os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados a... individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do imposto de renda da pessoa jurídic...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Acórdão nº REsp 1098766 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - ART. 23 DO DL 2.341/1987 (COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 9º DO DECRETO 2.429/1988). Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. Correto o acórdão recorrido ao concluir pelo atendimento de pedido subsidiário da contribuinte, para considerar válida a disposição prevista no DL 2.341/87, aos anos posteriores à sua vigência, ou seja, a partir de 1988. Recurso especial não provido. (REsp 1098766/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 27/04/2011)

...397):. TRIBUTÁRIO. IR. LUCRO INFLACIONÁRIO NÃO REALIZADO. DECRETO-LEI Nº 2.3...O primeiro engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente atualizados. O ganho ... não gera qualquer incremento no capital, mas tão-somente restaura dos efeitos corrosivos ... lucro inflacionário não realizado, ou presumido, fere o conceito constitucional de renda, previsto...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

... privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa;. III - Copa do Mund... este artigo não alcança os rendimentos e ganhos de capital auferidos em operações financeiras ou...a) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);. b) Contribuição para o PIS/Pas... em cada período de apuração crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens classificados na...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis n^os8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

... ao regime de tributação com base no lucro presumido;. c) 1,2% (um inteiro e dois décimos po... adicionar os lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior ao lucro presumido...

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