Pedido De Reexame. Aposentadoria. Revisão De Ofício De Acórdão Que Considerou Legal O Ato Concessório. Ato Registrado Em Consonância Com A Jurisprudência Deste Tribunal, À Época. Revisão De Ofício Motivada Por Mudança Jurisprudencial Posterior Ao Registro Do Ato. Decurso De Longo Tempo (13 Anos) Desde A Publicação Do Ato Concessório. Prevalência Do Princípio Da Segurança Jurídica. Conhecimento Do Recurso. Provimento. Insubsistência Do Acórdão Recorrido. Manutenção Do Registro Do Ato. Remessa Dos Autos À Sefip Para Análise De Ato De Alteração De Aposentadoria Constante Em Processo Apenso. 1. Alteração De Jurisprudência Posterior À Deliberação Que Ordena o Registro De Ato De Concessão Ou De Admissão Nos Termos Do Art. 1º, Inciso V, Da Lei 8.443/92, Não Constitui Hipótese Prevista No §2º D...
..., nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído pela Emenda Con... que, sopesados os valores jurídicos em jogo, possam os atos de concessão ser considerados leg...
A onda começou a ser vista nos EUA como uma nova inquisição graças, também, a um garoto aventureiro criado por um escritor de sucesso, como o Pedrinho de Lobato: os politicamentes corretos tentaram censurar o clássico "Huckleberry Finn" pelo uso da palavra "nigger" no texto.
... Mark Twain (que chegou a pensar em ser garimpeiro no Brasil antes de se tornar escritor). "Huckleber... escola dos EUA que baniu o inocente livro-jogo "Onde está Wally": em um dos desenhos com milhare...
Pessoal. Aposentadoria. Pedido de Reexame. Conhecimento. Tempo Rural. Impossibilidade de CÔmputo Sem o Recolhimento das Respectivas Contribuições Sociais. Negativa de Provimento.- Considera-se Ilegal A Aposentadoria Estatutária Para A Qual Houve O Cômputo De Tempo Rural Sem O Respectivo Pagamento De Contribuição Previdenciária, Que Podem Ser Paga
..., nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído pela Emenda Con... de 60 mandados de segurança, "Estão em jogo dois princípios básicos em um Estado Democrátic...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. ARTS. 12 E 18, I, DA LEI Nº 6.368/1976. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/1976. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. CONCURSO MATERIAL. ART. 69/CPB. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO NO RELATÓRIO, PELA ACOLHIDA DE PROVAS NÃO SUJEITAS AO CONTRADITÓRIO E POR NÃO HAVER APRECIADO TODAS AS TESES DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA QUANTO A UM DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO. ART. , VI, CPP. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO INDEFERIDA. PROPRIEDADE INCOMPROVADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE MANTIDA EM RELAÇÃO AO OUTRO ACUSADO. CONFIGURADOS OS DELITOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. Preliminar ...
... SODRÉ ALVES DOS SANTOS, brasileiro, garimpeiro, filho de José Ancelmo dos Santos e Maria José A... pelas partes, como se se tratasse de um jogo de perguntas e respostas em que umas e outras deve...
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME REMANESCENTE DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. Pelo que se depreende da prova autuada, nenhum dos envolvidos no fato estava em situação de legítima defesa. Ainda que o ofendido portasse uma faca, o que não restou certo pela prova carreada aos autos, havia agressões mútuas e injustificadas de ambas as partes. O réu chegou a perseguir a vítima armado, quando esta já havia saído do local onde a discussão teve início, o que demonstra que seu ânimo não era o de simplesmente defender-se, mas de buscar confronto com o ofendido. APELAÇÃO PROVIDA PARA CONDENAR O RÉU. (Apelação Crime Nº 70011726692, Segunda Câmara Criminal, Tribuna...
..., o denunciado adquiriu a arma de um garimpeiro chamado de 'Luisão', proveniente de outra cidade,... discutira com a vítima, em razão de um jogo na cancha de 48 (fl. 14).". A denúncia foi recebi...
MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 38, §1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ao mandado de injunção se aplica o rito do mandado de segurança, conforme art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.038/90. A Senhora Governadora do Estado está legitimada a ocupar o pólo passivo da demanda, na medida em que os impetrantes buscam a regulamentação de norma estadual. Igualmente, fixa-se a competência do Tribunal de Justiça do RGS na conformidade do disposto no art. 95, XII, `b¿, da CE/89, mostrando-se irrelevantes os precedentes colacionados pela autoridade impetrada e que contemplam situações em que era postulada a regulamentação do art. 40, § 4º da CF/88 e não de norma estadual. Enquanto a Constituição Federal estabelece em seu art. 40, § 4º, II...
... SERÁ SE TIVER COMO CAUSA PETENDI DÍVIDA DE JOGO (..)” (NERY E NERY. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CO..., nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. [11] “O salário-de-bene...
Felipe vê Vasco em dívida com torcida e rejeita clima de fim de festa O LATERAL FÁGNER com dois dos quatro cães que levou ao treino Pedro Motta Gueiros à frente do planejamento do Vasco para o ano que vem, Rodrigo Caetano ainda não renovou seu contrato.
...Responsável pelo time nos quatro jogos que restam, o técnico PG Gusmão também tem futu...Garimpeiro do ouro perdido, Jorge Mariano, de 62 anos, usa no...
MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA GOVERNADORA DO ESTADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇO INSALUBRE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTANTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. DESCABIMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR QUE PODERÁ OU NÃO ENVIAR PROJETO DE LEI. INEXISTÊNCIA DE MORA. Tendo o mandado de injunção como objeto o reconhecimento de mora legislativa pela não regulamentação do artigo 38, § 1º,da Constituição Estadual , que, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas permite o estabelecimento, por meio de lei complementar, de exceções às regras gerais de aposentadoria em tais condições, presente a legitimação passiva da autoridade referida porque a iniciativa de lei complementar, observ...
... SERÁ SE TIVER COMO CAUSA PETENDI DÍVIDA DE JOGO (..)” (NERY E NERY. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CO..., nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. [11] “O salário-de-bene...
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES INSALUBRES. OMISSÃO LEGISLATIVA. Polêmica em torno da regulamentação do artigo 38, §1º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Interpretação conforme a Constituição Federal, especialmente com o disposto no § 4º do seu art. 40. Jurisprudência atual do STF. ORDEM DE INJUNÇÃO DENEGADA, POR MAIORIA. (Mandado de Injunção Nº 70026454991, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 25/01/2010)
... SERÁ SE TIVER COMO CAUSA PETENDI DÍVIDA DE JOGO (..)” (NERY E NERY. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CO..., nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. [11] “O salário-de-bene...
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