gasolina comum
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., no caso de venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo ...ARTIGO 22. As sociedades cooperativas que se dedicam a vendas em comum, referidas no art. 82 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e que ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
..., 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as alíquotas são de:. I - 2,62% (dois inteiros e ... e alterações posteriores, no caso de venda de gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...comum, inclusive para efeito de apoio técnico ao CNPE;. XV - regular e ...ARTIGO 68-D. É autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, limitada ao ...
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Acórdão nº RMS 32628 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO SOMENTE DA MATRIZ. REALIZAÇÃO DO CONTRATO POR FILIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SANÇÕES. PROPORCIONALIDADE. ADMINISTRAÇÃO X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTINÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela Petrobrás Distribuidora S/A contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual,...
... entre as partes, para a aquisição de 140.000 litros de gasolina comum, com fornecimento parcelado em dozes meses, aplicou sanções de ... - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO Pregão Presencial A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, informa que as 10:00 horas do dia 13 de Setembro de 2019, se fará realizar licitação Pública na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com objeto: Contratação de posto de combustível, para aquisição parcelada de combustível (gasolina comum) destinada ao abastecimento dos...
- PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES A Prefeitura Municipal das Correntes-PE comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 022/2020 – Pregão Eletrônico Nº 008/2020 – Objeto: aquisição de combustíveis, para fornecimento parcelado (gasolina comum, aditivada, óleo diesel S.10), todos com fornecimento a ser executado no perímetro urbano deste Município. Valor máximo aceitável R$ 982.803,00 (novec...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO – AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 Processo Nº 048/2021- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ETANOL, GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM), POR M...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DP00002/2019. Processo Nº: 00016/2019. CPL. Compra. Contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de combustíveis, do tipo Gasolina (Comum) e Diesel (S10), para o abastecimento dos veículos das diversas secretarias do município de Limoeiro/PE. Fundamentação legal:...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 016/2023 - Pregão Eletrônico nº 007/2023. Licitação em Regime de Ampla Concorrência. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, quais sejam, gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados aos veículos vinculados as diversas secretarias municipais...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de contratos Processo Licitatório nº 016/2023 - Pregão Eletrônico nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, quais sejam, gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados aos veículos vinculados as diversas secretarias municipais. Contratos: 1- Auto Posto Serra Negra LTDA, CNPJ 06.117.821/0001-99...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2021 PROCESSO Nº 038/2021. PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2021 - Cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado comum, gasolina comum, diesel s-10), em rede...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 038/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021. OBJETO NAT.: Compras - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado comum, gasolina comum, diesel s-10), em rede de postos crede...
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU AVISO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Caruaru- Estado de Pernambuco, por meio do pregoeiro oficial, torna público a realização de procedimento licitatório, Processo nº 033/2022, em sessão pública virtual, na Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2022. OBJETO: Eventual aquisição de combustível, tipo: Gasolina comum e Etanol hidratado, no valor estimado de R$ 76....
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 864494 PROCESSO Nº 023/2021 CPL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2021. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição Parcelada de Combustível Gasolina Comum, Diesel s-10 e Óleo Lubrificantes Derivados de Petróleo, no Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor: R$ 1.964.312,42 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, trezento...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N°. 27/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2020. OBJETO: Aquisições Parceladas de Combustíveis Gasolina Comum, Diesel -S10 e Óleos Lubrificantes Derivados do Petróleo para atender a diversas Secretarias do Município de Joaquim Nabuco-PE. Valor R$: 1.268.691,72 data, local e hora da sessão de abertura 04/06/2020 às 10:00h no en...
- CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA - PE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2019. PROCESSO Nº 003/2019. CPL. Compras. Contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 9.064 l itros de Gasolina Comum, para fazer face às necessidades dos veículos da Câmara Municipal de Pesqueira, ou que se encontrem à sua disposição por locação ou comodato, pelo prazo de 08 (oito) meses. CONTRATADA: PO...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE LICITAÇÃO. PA nº 202/2019. Pregão Presencial nº 103/2019. OBJ – Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel S10 e Arla), utilizando cartão eletrônico, tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica)-SECSAU...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO: 1º Termo Aditi vo/2019 do Proc. nº 014/2019 Pregão Presencial Registro de Preço nº 002/2019. Ata Registro de Preço nº 014/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS: ÓLEOS, LUBRIFICANTES, GRAXAS, ADITIVOS, DIESEL, GASOLINA COMUM E ETANOL, COM ABASTECIMENTO DIÁRIO DOS VEÍCULOS PERTEN...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2018 PROCESSO Nº 092/2018 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES (GASOLINA COMUM E ÓLEO LUBRIFICANTE) PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE COMPÕE A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULIS...
- PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES A Prefeitura Municipal das Correntes-PE comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 010/2020 – Pregão Eletrônico Nº 002/2021 – Objeto: aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S.10). Valor máximo aceitável R$ 3.185.527,50 (três milhões cento e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), início de acolhimento d...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de contratos Processo Licitatório nº 014/2022, Pregão Eletrônico nº 010/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, quais sejam, gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados aos veículos vinculados as diversas Secretarias municipais. Contratos: 1- Auto Posto Serra Negra LTDA, CNPJ 06.117.821/0001-99 –...
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU AVISO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Caruaru- Estado de Pernambuco, por meio do pregoeiro oficial, torna público a realização de procedimento licitatório-reconvocação, Processo nº 044/2022, em sessão pública virtual, na Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2022. OBJETO: Eventual aquisição de combustível, tipo: Gasolina comum e Etanol hidratado, no valor estim...
- CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA - PE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 007/2020. PROCESSO Nº 001/2020. CPL. Compras. Contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 9.064 litros de Gasolina Comum, para fazer face às necessidades dos veículos da Câmara Municipal de Pesqueira, ou que se encontrem à sua disposição por locação ou comodato, pelo prazo de 08 (oito) meses. CONTRATADO: POS...
- CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA - PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 001/2020. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. Compras. Contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 9.064 litros de Gasolina Comum, para fazer face às necessidades dos veículos da Câmara Municipal de Pesqueira, ou que se encontrem à sua disposição por locação ou comodato, pelo prazo de 08 (oito) meses, conform...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 014/2022 - Pregão Eletrônico nº 010/2022. Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, quais sejam, gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados aos veículos vinculados as diversas Secretarias municipais, conforme especificações constantes do edital. A...