general repercussion

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9 documentos para general repercussion

- The Supreme Federal Tribunal And The General Repercussion Requirement
... the Supreme Federal Tribunal (SFT) have a general repercussion was introduced by Constitutional Amen...
- Mondaq Business Briefing
- Brasil Law Articles in English
- A Repercussão Geral Como Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário
Analisa-se a repercussão geral da questão constitucional debatida, como requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário. Trata-se de instituto inserido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004 e regulamentado pela lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006 e pela Emenda n. 21/2007 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Investigam-se a repercussão geral, suas hipóteses de reconhecimento e procedimentos adotados no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário para sua declaração e os efeitos dela decorrentes. Analisa-se disposições legais, posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da repercuss...
- UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
- Núm. 1-2008, Março 2008
- A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais
O ensaio procura enfrentar alguns aspectos ligados ao novo requisito de admissibilidade recursal, consagrado pela EC 45/2004 e regulamentado pela Lei 11.418/2006. Com efeito, procura-se demonstrar que, com a implantação da repercussão geral como requisito específico para o recurso extraordinário, há a necessidade de repensar alguns institutos processuais, como a competência recursal, a inalterabilidade do julgamento e os poderes dos relatores e do Plenário do STF. Outrossim, será enfrentada a hipótese da repercussão geral por amostragem (em causas repetidas), e os novos poderes dos ministros relatores e dos próprios tribunais ordinários no que respeita ao julgamento dos recursos sobrestados, incluindo a eficácia vinculante da decisão aos casos repetidos. Palavras-chave: Supre...
- Revista Eletrônica de Direito Processual
- Núm. 2-2008, Dezembro 2008

- Análise crítica da repercussão geral do recurso extraordinário - Critical analysis of the repercussion of the appeal addressed to the Supreme Court
O esgotamento do Poder Judiciário reclama mecanismos rápidos para sua aceleração e efetividade. A Emenda Constitucional (EC) n. 45 teve o inegável mérito de instituir mecanismos que há muito tramitavam no plano das idéias e no infindável labirinto do processo legislativo. O trabalho que ora se apresenta analisa a inserção do § 3.º ao art. 102 da Constituição Federal, o qual exigiu a demonstração de "repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso" como requisito intrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário. Faz-se ainda a análise da legislação que complementou a emenda, as alterações efetivadas no Regimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e conclui por estabelecer um cotejo com o instituto da "argüição de relevância", inserido no texto da Constituição Fede...
- Apontamentos sobre a repercussão geral do recurso extraordinário
A elaboração de um novo requisito específico de admissibilidade ao recurso extraordinário (art. 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal c/c art. 543-A, do Estatuto Processual vigente), com o foco de reduzir o quantitativo de processos no Supremo Tribunal Federal, racionalizando a atividade jurisdicional. O contorno de aplicação da "repercussão geral" e a análise dos seus requisitos. Análise do processamento nos tribunais de origem, bem como na Suprema Corte. Os recursos por amostragem e o bloqueio de processos repetitivos. Pesquisa jurisprudencial e comentários doutrinários sobre o comentado mecanismo constitucional de filtragem de recursos. Mitigação do controle difuso de constitucionalidade e objetivação do recurso extraordinário. Uma nova realidade processual através da redefiniçã...

... deste propósito de acolhimento generalizado dos seus precedentes. 3 - Processamento. Para melh...
- Revista Eletrônica de Direito Processual
- Núm. 5-2010, Junho 2010
- The Use of Defendant Class Actions to Protect Rights in the Internet
The present essay concerns to the analysis of the adequate representation of the parties in defendant class action or in a bilateral class action in order to protect rights involving large number of people, especially related to conflicts arising out of the utilization of the Internet. Palavras-chave: Defendat and bilateral class actions in Internet

... must notify the office of the Attorney General and other class members to proceed with the lawsu..., and has denominated it “general repercussion of the constitutional question”. This new requis...
- Revista Panóptica
- Núm. 5, Janeiro 2007
- Responsabilidade do Estado por ineficiência na prestação de serviços de saúde pública
O trabalho tem por escopo, após análise das linhas gerais do instituto da responsabilidade civil, a verificação da responsabilidade estatal em virtude da ausência ou má prestação dos serviços de saúde pública. Não obstante seja a saúde um direito fundamental do cidadão, constitucionalmente protegido, padece, no Brasil, de severas imperfeições, as quais refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas desprovidas de condições financeiras suficientes para custear seus tratamentos e medicamentos. Por consequência, surge a responsabilização do Estado por tal ineficiência, mormente por conta de seu dever constitucional de garantia da saúde aos seus cidadãos. Finalmente, apresenta-se um estudo a respeito do tratamento que a matéria vem recebendo nos Tribunais Superiores Brasileiros, prin...
- A new concept of Brazilian Jurisdiction in the 21th century
The change in the posture of the jurisdiction in the 21th century has consequently allowed a rethinking - a rethinking of its concept as well as a rethinking of concept of lawsuit. The narrow connection between the jurisdiction and the protection of the Fundamental Rights and Social Inclusion describes the new concept of jurisdiction.KEYWORDS : Jurisdiction in the 21th century. Fundamental Rights. Social Inclusion. Jurisdictional protection.
- Direito Penal e globalização - Criminal law and globalization
O presente trabalho tem por finalidade abordar a evolução do Direito Penal, com foco nas transformações advindas do fenômeno da globalização, porém, dadas a complexidade do fenômeno e a amplitude do tema, destacaremos os aspectos gerais, as críticas e eventuais aperfeiçoamentos e transformações que o Direito Penal deve ter em relação à globalização.Palavras-chave: Direito Penal. Globalização. Crimes transnacionais.This paper addresses the evolution of penal law, focusing on the changes arising from the globalization phenomenon. In view of the complexity and broadness of the subject, we will emphasize general aspects, considerations and possible improvements and changes required in Penal Law to meet the demands of globalization.Keywords: Criminal Law. Globalization.Transnacio...