INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MARCADORES DO CROMOSSOMO "Y". COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA PARTE. Caso em que os resultados obtidos com os marcadores dos cromossomos autossômicos, através da constituição do perfil genético do suposto pai falecido, a partir dos indivíduos que colherem material biológico, indicam que o autor tem probabilidade de 75,3439% de ter como pai biológico o investigado. Prova, indícios e comportamento processual das partes e interessados, que leva à convicção pela procedência da ação investigatória. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70004135240, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 01/09/2011)
... dos mesmos em alguma altura do aparelho genital masculino, que impeça a presença de espermatozó...
Estupro. Prova pericial incontestada pelos laudos de lesoes corporais e conjuncao carnal. O fato de estar o reu embriagado nao e' excludente do ilicito penal. O crime de estupro consuma-se desde que haja introducao completa ou incompleta do orgao genital masculino na vagina da vitima. A conduta agressiva decorrente do alcoolismo desagua na patologia criminal de consequencias imprevisiveis, como no caso. Nao importam fatos reprovaveis cometidos, no passado, pela vitima, ate' mesmo a prostituta esta' protegida pela Lei e a Justica. Sentenca escorreita. Recurso desprovido. (CTP)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTUPROS EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM RAZÃO DA IDADE DA OFENDIDA. OITIVA EM SEDE INQUISITORIAL DA MENOR QUANDO JÁ OFERECIDA DENÚNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE SE REJEITA. MÉRITO: NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. RETROATIVIDADE DA LEI N. 12.015/2009 QUE NÃO CONFIGURA LEX GRAVIOR. FORMA TENTADA RECONHECIDA NO TOCANTE À PRIMEIRA SÉRIE DE FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PENA REDUZIDA. VOTO VENCIDO QUE UNIFICAVA AS PENAS PELO AUMENTO DE FRAÇÃO MÍNIMA. Preliminar rejeitada. Apelo defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70033372723, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 14/01/2010)
..., pois houve introdução do órgão genital masculino no introito vaginal, o que a seu juízo ...
... chupar o bico de uma garrafa simulando o genital masculino e deviam gritar que eram vagabundas. Cal...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É inegável que, a bem da dialética processual, deve o juiz proceder ao sopesamento de todos os argumentos trazidos pela acusação e pela defesa. In casu, o Tribunal de origem debateu todos os pontos suscitados pelas partes, no seio dos acórdãos da apelação, dos embargos infringentes e dos declaratórios, não havendo, portanto, falar-se em constrangimento. A tese defensiva, sintetizada na depreciação da versão da vítima, logrou êxito, em parte, na origem - colhendo-se votos vencidos. Não há falar em ausência de debate de aspectos levantados pela Defesa se esta logrou obter um voto absolutório em sede apelação, e, mais outro, no âmbito dos embargos infri...
... para limpar seu rosto, mãos, órgão genital e, posteriormente retorne com papel higiênico par... atração sexual por pessoa do sexo masculino; há doze anos não mantinha relações sexuais co...
APELAÇÃO-CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AGENTE AVÔ. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. CONDENAÇÃO DECRETADA. A palavra da vítima, nos crimes contra os costumes, assume especial importância, na medida em que geralmente perpetrados na clandestinidade, a salvo da presença de possíveis espectadores. Nesta contingência, o relato da ofendida prepondera sobre a negativa do réu, mormente quando não há notícia de qualquer motivação para imputação gratuita e quando o denunciado não logra trazer aos autos elementos capazes ao menos de suscitar dúvida acerca da imputação ou de suas circunstâncias. A precitada importância atribuída ao relato da vítima ganha contornos ainda mais expressivos em se tratando de criança de 02 anos e 08 meses, a qual não possui sequer e...
..., BEM COMO, APÓS, ESFREGAR SEU ÓRGÃO GENITAL PELO CORPO DA MENINA, ACABANDO POR COLOCÁ-LO NA B...28, se assemelha ao órgão genital masculino, que é referido pela vítima como sendo "botão"....
DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATORIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. Indispensável para a caracterização do delito de desacato a presença do funcionário público no momento da ofensa. Assim, no caso em tela, não se pode falar que existiu a prática do desacato, eis que ausente o ofendido, no momento em que foi efetuado o desenho. Impositiva a absolvição do réu. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002217875, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 28/09/2009)
... elaborou o desenho de um órgão sexual masculino, afirmando que o juiz do referido feito estaria de... voltou estava desenhado um órgão genital masculino. Afirmou que chamou o réu até a sua pr...
REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS NO CURSO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA, DE MODO CONFORME A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. Ação julgada improcedente, por maioria. (Revisão Criminal Nº 70035496561, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 25/06/2010)
..., bem como, após esfregar seu órgão genital pelo corpo da menina, acabava por colocá-lo na bo...28, se assemelha ao órgão genital masculino, que é referido pela vítima como sendo “botão...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA E DE REPRESENTAÇÃO E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA FAMÍLIA DA OFENDIDA PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS DO PROCESSO QUE NÃO ENCONTRA ESTEIO NA PROVA TRAZIDA AO GRAMPO DOS AUTOS. REPRESENTAÇÃO EXERCIDA EM TEMPO OPORTUNO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ESTABELECIDA CONFORME DISPOSTO EM LEI. MÉRITO CONFIRMADO. NEGATIVA DE OCORRÊNCIA DO FATO IMPUTADO E DE SUA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE A CONFIRMAR A CONDENAÇÃO. TIPIFICAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. AUTOR QUE PRETENDIA REALIZAR COITO E TEM A AÇÃO INTERROMPIDA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. REDUÇÃO DA PENA. Preliminares rejeitadas. Re...
... ou a completa penetração do órgão genital masculino no ânus da vítima configura o delito d...
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI 8.072/90. Prova dos autos a demonstrar, com firmeza, a materialidade e autoria do delito de atentado violento ao pudor contra menor de 4 anos de idade, consistente em fazer que lambesse seu órgão genital em troca de promessa de passeio de carro. Descabimento de aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei nº. 8.072/90, por se tratar, na espécie, de atentado violento ao pudor com violência presumida, que não ocasionou lesões corporais na vítima, tampouco sua morte, não abarcada expressamente a circunstância pela referida norma. Interpretação sistemática c...
..., reconhecendo apenas o órgão genital masculino como gerador de prazer. (LAPLANCHE, Jean. Vocabul...
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