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genitalia feminina interna
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17 documentos para genitalia feminina interna
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As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser. Palavras-chave: direitos sexuais; direito humano. The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by jurists. The study excludes the sexual orientation...
... está ligado a externalidades, como a genitália se apresenta. O hormonal está ligado a produção...Hodiernamente a Comunidade Internacional, em nome dos Direitos Humanos, questiona regionaliismos que provocam danos para a saúde feminina, inclusive com mutilações. 5 Saúde sexual é u...
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APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO.TRAVESTISMO. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em conformidade com as características que o seu nome masculino representa coletiva e individualmente são suficientes para determinar a sua alteração. A distinção entre transexualidade e travestismo não é requisito para a efetivação do direito à dignidade. Tais fatos autorizam, mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização, a retificação do nome da requerente para...
..., a morfológica externa e a morfológica interna, a que se devem acrescentar elementos sociopsicol... para conformá-lo com a sua identidade (feminina). A alegação de ARTUR é de que o nome masculino...Geralmente possui genitália perfeita, interna e externa, de um único sexo mas...
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- Acórdão nº 70021870688 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 28 de Fevereiro de 2008
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para prolação de um decreto penal condenatório, tem-se dito, é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na situação, como, inteligentemente, afirmou a Magistrada, após análise da prova produzida: ¿Esse é o contexto probatório que se apresentou nos autos. De um lado a versão apresentada pelo réu de que não realizou as condutas... A prestigiar a palavra do réu está o depoimento de Jocelei... Ademais, não é crível que ele tivesse uma atitude como a narrada, na frente de sua esposa... De outro lado, a incriminar o réu,...
...As acusações foram feitas por uma interna chamada Tuane à então diretora do CACAU Soraya. ...Ele teria dito que tocou a genitália da menina ao retirá-la da água, mas sem intuito ... banheiro sem ter pedido para a monitora feminina (sabendo que este era o procedimento correto), sab...
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO MINISTERIAL. PROVA QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, AOS OLHOS DA MAIORIA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. VOTO VENCIDO CONFIRMANDO A ABSOLVIÇÃO. (Apelação Crime Nº 70009570052, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 17/03/2005)
... ele praticava sexo anal, mexia em sua genitália e mandava que fizesse o mesmo na dele. O menor atu... dizendo que caso não confirmasse iria interná-lo na FEBEM. (f. 92). Portanto, a mãe de Willian ... e de amizade com um casal, cuja parte feminina passou a ser desafeto de CLECI, por conta de uma a...
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Resumo: Este trabalho pretende ser uma introdução às relações entre Direito e Multiculturalismo, enquanto movimento fundamental para a compreensão do Direito na Pós-modernidade. O estudo se desenrola principalmente a partir de aspectos das obras de Michael Walzer, Charles Taylor e Heiner Bielefeldt. Palavras-chave: direito - direitos humanos - multiculturalismo - reconhecimento - política educação jurídica Abstract: This paper is intended as an introduction to the relations between Law and Multiculturalism, being this movement essential to the better understanding of Law in the context of Post-modernity. The study progresses mostly through the analysis of the works by Michae...
... feliz denominação de seminário internacional realizado na UFRGS 4 , pretendendo discutir o que... que entendem o extirpar de parte da genitália feminina como algo purificador. . Enfim, dentro d...
