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• Decisão Monocrática nº 70045116522 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Setembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Segundo a jurisprudência pacífica do TJ/RS, há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. 3. Na forma da Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que regula a dispensação do medicamento em caráter nacional, é requisito para inclusão no protocolo de tratamento com Interferon Alfa Peguilado ser portador do vírus da hepatite C do genótipo 1 ou, independentemente do genóti...

• Decisão Monocrática nº 70045116522 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Setembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Segundo a jurisprudência pacífica do TJ/RS, há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. 3. Na forma da Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que regula a dispensação do medicamento em caráter nacional, é requisito para inclusão no protocolo de tratamento com Interferon Alfa Peguilado ser portador do vírus da hepatite C do genótipo 1 ou, independentemente do genóti...

• Decisão Monocrática nº 70046134870 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na ação que visa ao fornecimento de medicamentos que figuram nas listas públicas, em princípio, é dispensável a realização de prova pericial. Precedente do STF. STA 175. 2. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 3. Segundo a jurisprudência pacífica do TJ/RS, há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. 4. Segundo o protocolo de tratamento da hepatite C, o Interferom Alfa Peguilado é dispensado ao paciente do genótipo 1 ou, independentemente do genót...

• Decisão Monocrática nº 70044405843 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O cumprimento da liminar não acarreta a perda do objeto ou a falta superveniente do interesse de agir. 2. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 3. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 4. Na forma da Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que regula a dispensação do medicamento em caráter nacional, é requisito para inclusão no protocolo de tratame...

... ser portador do vírus da hepatite C do genótipo 1 ou, independentemente do genótipo, co-infectado...

• Decisão Monocrática nº 70046160818 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. 1. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que os medicamentos figuram nas listas públicas. 2. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 3. O tratamento de paciente portador de vírus da hepatite com Interferon Alfa Peguilado é dispensado nos casos do genótipo 1 ou independentemente do genótipo, na hipótese de ineficácia do uso do Interferon convencional. Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Hipótese em que (I) o Apelado é portador de hepati...

• Decisão Monocrática nº 70043059013 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Junho de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. 1.A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 3. O tratamento de paciente portador de vírus da hepatite com Interferon Alfa Peguilado é dispensado nos casos do genótipo 1 ou independentemente do genótipo, na hipótese de ineficácia do uso do Interferon convencional. Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Hipótese em que (I) a parte é portadora de hepatite C ...

• Decisão Monocrática nº 70045112919 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Comprovado o pedido administrativo de fornecimento do medicamento não há falar em ausência de interesse de agir. 2. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 3. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. 4. O tratamento de paciente portador de vírus da hepatite com Interferon Alfa Peguilado é dispensado nos casos do genótipo 1 ou independentemente do genótipo, na hipótese de ineficácia do uso do Interferon convencional. Portaria nº 34/2007, da Secretar...

• Decisão Monocrática nº 70041188137 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. 1. A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 3. Na forma da Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que regula a dispensação do medicamento em caráter nacional, é requisito para inclusão no protocolo de tratamento com Interferon Alfa Peguilado ser portador do vírus da hepatite C do genótipo 1. Hipótese em que a Apelada é portadora de hepatite C crônica do ...

• Acórdão nº 70045287075 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. 1.A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 3. O tratamento de paciente portador de vírus da hepatite com Interferon Alfa Peguilado é dispensado nos casos do genótipo 1 ou independentemente do genótipo, na hipótese de ineficácia do uso do Interferon convencional. Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Hipótese em que (I) a parte é portadora de hepatite C ...

• Acórdão nº 70045287075 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

MEDICAMENTOS. LISTAS PÚBLICAS. HEPATITE C. TRATAMENTO. REQUISITOS. 1.A assistência farmacêutica por meio do SUS compreende os medicamentos essenciais (RENAME) e os medicamentos excepcionais constantes das listas elaboradas pelo Ministério da Saúde. Hipótese em que o medicamento figura nas listas públicas. 2. Há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde. Ressalva do ponto de vista pessoal. 3. O tratamento de paciente portador de vírus da hepatite com Interferon Alfa Peguilado é dispensado nos casos do genótipo 1 ou independentemente do genótipo, na hipótese de ineficácia do uso do Interferon convencional. Portaria nº 34/2007, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Hipótese em que (I) a parte é portadora de hepatite C ...