APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. DESNECESSIDADE. Consoante uníssona jurisprudência desta corte, a ausência do mencionado laudo não constitui qualquer nulidade processual, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 186, e a conclusão n.º 43 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça, aborda a mera faculdade de o julgador solicitar a realização do procedimento somente quando estiver em dúvida quanto ao comportamento ou a sanidade do adolescente, o que não é o caso. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ESTUPRO (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ADOLESCENTE QUE PRATICA COITO ANAL COM MENINO DE 5 ANOS. GRAVIDADE DE SEU AGIR. MEDIDA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS...
...112-113 e verso):. “(..) A gente tava todo mundo em casa e o meu irmão tava na sal... e a minha irmã mais velha, e a gente procurando o Calebe, procurando, a gente foi na minha avó e ...
Procura por macacão agita Saara LILIA com o macacão da personagem Claudio de Souza claudio.
...- A gente vende o macacão como uniforme, mas agora começouu a aparecer muita gente procurando para usar como fantasia de Pereirão para o carnav...
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. APELO. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. No caso em tela, partindo-se do princípio já solidificado na jurisprudência desta Câmara, quanto a que o que deve ser levado em consideração é se foi obedecido o prazo para interposição do recurso (termo de apelação), o que, na espécie, concretizou-se, no momento em que o próprio acusado apontou nos autos o seu desejo em recorrer, tem-se como tempestivo o presente recurso de apelação. Precedentes Jurisprudenciais. IRRESIGNAÇÃO DE J.E.R.. TRÁFICO. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. NEGATIVA DEFENSIVA. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Na espécie, feito como que um reexame dos autos, constata-se que há efetivo arrimo para o decreto condena...
... até o local, aí chegando no local a gente visualizou o individuo esse que depois foi identif... fazia no local? Testemunha: Eu estava procurando maconha pra comprar no dia. Juíza: E o senhor sab...
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. PRELIMINAR. O juiz possui a faculdade de requisitar laudo pela equipe interdisciplinar (art. 186 do ECA). Sua ausência nos autos não acarreta nulidade ao processo, tampouco impede a aplicação imediata da medida pelo Magistrado sentenciante. Conclusão n.º 43 deste Tribunal. Nulidade afastada. MÉRITO. Provadas autoria e materialidade, impõe-se a procedência da representação. Confissão do representado, aliado aos depoimentos da testemunha e vítima, que demonstra a prática, pelo apelante, da conduta descrita no art. 157, caput, do Código Penal...
...Como a gente já estava com a vítima, procurando ele, pelas ca...
Apelantes: Jefferson Richard Fonseca Cordeiro, Edson Aparecido Vieira da Silva, Everton Ferreira Alves dos Santos e André Luiz da Conceição
...A gente estava indo para. ^ 1 5 . 2 9 , 3 8 . 4 7 6 57. °... acabou a gasolina e a gente estava procurando um posto. A gente desceu do carro e se deparou com...
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. PRELIMINAR. O juiz possui a faculdade de requisitar laudo pela equipe interdisciplinar (art. 186 do ECA). Sua ausência nos autos não acarreta nulidade ao processo, tampouco impede a aplicação imediata da medida pelo Magistrado sentenciante. Conclusão n.º 43 deste Tribunal. Nulidade afastada. MÉRITO. Provadas autoria e materialidade, impõe-se a procedência da representação. Confissão do representado, aliado aos depoimentos da testemunha e vítima, que demonstra a prática, pelo apelante, da conduta descrita no art. 157, caput, do Código Penal...
...Como a gente já estava com a vítima, procurando ele, pelas ca...
... esse jogo, nós precisamos liderar e a gente sabe que tu é uma liderança, tu faz parte da igr...Então, a gente ta te procurando, ontem a gente falou com o Mauro. Gilmar: Eu até ...
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. DEPOIMENTO DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NO FLAGRANTE. VALIDADE COMO MEIO PROBATÓRIO. O DEPOIMENTO DE POLICIAIS PODE SERVIR DE REFERÊNCIA AO JUIZ NA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, PODENDO FUNCIONAR COMO MEIO PROBATÓRIO VÁLIDO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO, MORMENTE QUANDO COLHIDO EM JUÍZO, COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. MANUTENÇÃO DOS PATAMARES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Crime Nº 70038325569, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 22/09/...
...Ora, me cercando de, até mesmo porque a gente não sabia, poderia ter alguém ali nos fundos da ...era uma casa abandonada. Aí seguimos procurando, tem uma laje que a gente conseguiu subir e visual...
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - POSSE DE ARMA - PROVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO JUDICIAL DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - TESTEMUNHO DE AGENTES POLICIAIS - SUA CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS DADOS PROBATÓRIOS - PRESUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DEVER - CONDENAÇÃO MANTIDA - 1. A confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, se esta se apresenta em conflito com o conjunto probatório. A jurisprudência é uníssona, quando dá maior credibilidade à confissão extrajudicial do que à retratação em juízo, desde que a primeira esteja em harmonia com às demais provas e circunstâncias dos autos, e a segunda, totalmente inverossímil e em desarmonia com o conjunto probatório. - 2. Ao testemunho de agentes policiais deve ser dada a mesma credibilidade ...
... de seu amigo "Gleissinho"conversando, "a gente tava no ponto de venda de droga, e se alguém cheggasse procurando quantidade de maconha ou crack, a gente buscava, p...
AC Nº. 70.037.642.618 AC/M 2.871 - S 12.08.2010 - P 23 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RÉ NÃO APELANTE, EM FACE DE PRESCRIÇÃO. Fixada a pena privativa de liberdade de cada fato-subtração em 02 anos de reclusão, que prescreve em quatro anos, mas com prazo reduzido à metade, em razão da menoridade da ré, com lapso temporal já transcorrido entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença, impende declarar extinta a punibilidade da ré, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (retroativa), pela pena in concreto fixada na sentença, para todos os efeitos legais, inclusive porque não incide, no caso, a Lei nº 12.234/2010. MÉRITO. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ, POR AUSÊNC...
... assim - Não, mas eu não sei - daí a gente foi até o banheiro, aí chegamos até o banheiro,... localizar a peça que eu estava procurando, aí voltei pra loja, quando eu voltei eu liguei p...
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