Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da... e 91 Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais. No que se refere à ...Fundação Instituto Bras. Geografia e Estatística 11301 282.462,74 677.133,71 139,72...
... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet... influência na definição de suas políticas estratégicas e na sua gestão, notadamente por me... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês anterior à data do...
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
... E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC ADVOGADOS : ANDREA L... objurgado, a seguradora, ao estabelecer política de faixa etária para idosos, está a "desfigurar ... Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2005 havia cerca de 5,6 milhõ...
O objetivo geral do artigo é relacionar o conceito de política social com as diretrizes da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Como objetivos específicos pretendem-se conceituar política social, apontar o histórico do trabalho infantil, suas dimensões e analisar as diretrizes de uma política nacional de combate ao trabalho infantil. O texto aborda as estratégias de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, envolvendo a integração e sistematização de dados; a implantação dos efetivos controle e fiscalização; a garantia de escola pública de qualidade a todas as crianças e adolescentes, com condições de acesso, frequência e permanência em período integral; a articulação interinstitucional quadripartite entre organizações governamentais, organizações não-governamen...
...al. ], 1998, p. 29), explica que no Brasil para enfrentar o processo de pauperização e espo... no Brasil, O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realiza pesquisas domiciliares des...
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...
...Brasília, 08 de setembro de 2010(Data do Julgamento). Minis... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de acordo com metodologia...I – Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, ...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. CMED. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP). LEI 10.742/2003. RESOLUÇÃO 4/2006. LEGALIDADE. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do MS 12.730/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, decidiu que a Resolução CMED 4/2006, que determinou a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) a diversos produtos adquiridos por entes estatais, encontra respaldo na Constituição da República e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), atendendo às diretrizes estabelecidas pela Lei 10.742/2003 relativamente à implementação da política de acesso a medicamentos pela população em geral. Mandado de Segurança denegado. (MS 12.915/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, D...
...Brasília, 12 de agosto de 2009(data do julgamento). MINISTR..., calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. . § 3º O fator de produti...
..., máquinas e equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à p...ARTIGO 49. O Conselho de Política Aduaneira disporá da faculdade de reduzir ou aume... com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o censo dos capitais estrangeiros ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÕES AFIRMATIVAS. POLÍTICA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS, PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Trata-se de ação ordinária ajuizada com o objetivo de garantir a matrícula da parte autora no Curso de Engenharia de Minas da UFRGS, pelo Programa de Ações Afirmativas instituído pela Decisão n. /2007 CONSUN, nas vagas destinadas a candidatos provenientes de escolas públicas - cotas sociais, embora tenha frequentado parte do período escolar em instituição...
... nas disciplinas de História e Geografia, e estas foram cursadas na Escola de Ensino Suplet...Ministro Relator. . Brasília (DF), 07 de junho de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL...
Introdução - 2. Cultura Política: uma apresentação - 3. A democracia nas páginas de Cultura Política - 4. O Estado em Cultura Política - Referências bibliográficas
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
...Histórico. 9. Criado oficialmente no Brasil em 1994, o Programa Saúde da Família - PSF, hoje... populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Gráfico 4 - Cobertura de t... consonância com os objetivos da política (gráfico 5). Gráfico 5 - Evolução das visitas ...
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