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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÕES AFIRMATIVAS. POLÍTICA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS, PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Trata-se de ação ordinária ajuizada com o objetivo de garantir a matrícula da parte autora no Curso de Engenharia de Minas da UFRGS, pelo Programa de Ações Afirmativas instituído pela Decisão n. /2007 CONSUN, nas vagas destinadas a candidatos provenientes de escolas públicas - cotas sociais, embora tenha frequentado parte do período escolar em instituição...
... nas disciplinas de História e Geografia, e estas foram cursadas na Escola de Ensino Suplet...
Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da complexidade com a abordagem dos estudos críticos. A pesquisa foi documental e bibliográfica. Pretendeu-se contribuir com a administração pública brasileira no que se refere ao conhecimento sobre as complexas relações entre indústria de tabaco, efeitos socioambientais e saúde pública. Concluiu-se que a complementaridade entre o paradigma da complexidade e a abordagem dos estudos críticos permite compreende...
Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, podem implantar Nasf 2, o q... Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS foi contratada pela Senad para realizar cursos pre...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando ...Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agropecuária ocupa mais ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando ...Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agropecuária ocupa mais ...
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
... de poder mundial” e de uma “nova geografia do comércio internacional”. A diplomacia do gov...2. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2004. ______. A grande mudança : conseqüência...
Introdução. 2 A Dicotomia Público-Privado. 3 Direitos Fundamentais e Interesses Públicos e Privados. 4 Autonomia da Vontade no Âmbito do Direito Público. 5 O Processo e a Dicotomia. 6 Considerações Conclusivas. 7 Referências Bibliográficas.
Este estudo analisa as mudanças ocorridas na situação de vida da população de idosos rurais de Santana da Boa Vista Rio Grande do Sul, a partir do acesso aos benefícios previdenciários. Insere-se em um Programa Interdisciplinar de Pesquisa que busca integrar enfoques multidisciplinares na análise do desenvolvimento rural em regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente a chamada Metade Sul. O objetivo é descrever e analisar, mudanças ocorridas na situação de vida dos idosos rurais após a cobertura previdenciária. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo com coleta e análise qualitativa de dados obtidos por meio de entrevista, com 30 idosos beneficiários da Previdência Social, residentes no meio rural do Município estudado. Observou-se, que os benefícios previdenc...
Entendendo que o papel da geografia na construção de uma "análise espacial renovada" depende cada vez mais do conhecimento acerca do significado das categorias espaciais, propomos, neste artigo, refletir sobre as noções de espaço, lugar, paisagem e território, a partir de certo número de títulos da literatura geográfica publicada no Brasil. Desse modo, acreditamos contribuir com a tese de que se trata de noções que expressam níveis de abstração ou possibilidades analíticas diversas e complementares. Palavras-chave: Espaço; lugar; paisagem; território; análise espacial. Understanding that the objective of geography in the formation of a "Rene...
... sido valorizada no âmbito da geografia política, o tratamento temático manteve-se extremamente at...Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2000. p.13-34. . TUAN, Y. Espaço e lugar :a ...
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