ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIDURA. PETROBRAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento contra decisão de 1º Grau que declinou da competência da Justiça Estadual, remetendo os autos à Justiça Federal para examinar Mandado de Segurança impetrado contra a Gerente de RH da Petrobras, o qual objetivava investidura de sujeito no cargo de inspetor interno de segurança. Os atos praticados por dirigentes de sociedades de economia mista relacionados (como a Petrobras) com a contratação de pessoal não são considerados "mera gestão". Os dirigentes de tais sociedades estão legitimados a figurar como autoridade coatora. Precedentes do STJ. Em Mandado de ...
Nos termos da Súmula n. 287 do Col. TST, A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de cargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. No caso, da leitura do Manual de Recurso Humanos (RH 060 046) da CAIXA, no que tange as atribuições do Gerente de Relacionamento, não se vislumbra qualquer vinculação a cargo de gestão. Recurso Ordinário patronal improvido. II INTERVALO INTRAJORNADA. ART , § 4º DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. Nos termos das O.Js. nº. 307 e 354 da SDI.1/TST, ... a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% so...
... admitida em 14-01-2008 para o cargo de gerente de recursos humanos comprometendo-se a desempenhar...
Prestação De Contas Da Anvisa. Inspeção. Audiência. Justificativas. Rejeição. Acolhimento. Irregularidade. Débito. Multa. Regularidade Com Ressalva E Quitação. Regularidade Com Quitação. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Wesley José Gadelha Beier Ante A Existência De Embargos De Declaração Não Apreciados (tc-009.390/2008-8). Alertas. Determinações. Ciência
... à época em que a responsável era Gerente-Geral da GGCON) previa que:. "Art. 92-D. À Gerên...
O Juiz detém a condução da instrução processual, devendo apreciar todo o conjunto probatório. O livre convencimento motivado é um dos cânones do moderno direito processual, agasalhado no art. 131, do Código de Processo Civil, o qual foi devidamente observado pela instância de origem. Ao Magistrado é assegurado formar sua convicção, analisando o conjunto probatório, conferindo-lhe o valor que entende adequado, indicando os elementos em que firma o seu convencimento Vistos relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário nº 00077- , em que são Recorrentes MARIA VALÉRIA GALVÃO BRUNO DE SOUZA LEÃO e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., sendo Recorridos OS MESMOS A 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE, mediante sentença de fls. 142-146, extinguiu o processo...
... de jornada em face de exercer o cargo de gerente administrativa. Os poderes de deliberação da fun...
... atendimento reclamante à imprensa era o gerente de RH; que o reclamante apenas assessorava gerente...
Dano moral. Aprovação do empregado em processo seletivo com posterior contratação para cargo elevado (gerente de RH), importando mudança de domicílio (de São Paulo para Fortaleza), com posterior cancelamento da contratação. Procedimento da empresa que tentou inclusive dissimular a contratação, preparando uma nova entrevista para o empregado já aprovado à contratação. Transtorno expressivo ao empregado e à organização familiar, com dano moral associado à conduta furtiva do empregador. Dano moral configurado. Indenização equivalente a dez salários do empregado.
Tomada de Contas. Exercício 2007. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação de Alguns Responsáveis e Regulares de Outros. Determinações e Alertas. Ciência. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas, Quando Evidenciarem Impropriedade Ou Qualquer Outra Falta De Natureza Formal Ou Que Não Maculem As Contas Como Um Todo, Dando-se Quitação Aos Responsáveis, Sem Prejuízo Das Determinações/alertas Cabíveis Visando Ao Aperfeiçoamento Da Gestão
.../2010--TCU/SECEX-RJ/D3, no qual o então Gerente Regional, em síntese, vem declarar que (fls. 2/3,...
Dano moral. Aprovação do empregado em processo seletivo com posterior contratação para cargo elevado (gerente de RH), importando mudança de domicílio (de São Paulo para Fortaleza), com posterior cancelamento da contratação. Procedimento da empresa que tentou inclusive dissimular a contratação, preparando uma nova entrevista para o empregado já aprovado à contratação. Transtorno expressivo ao empregado e à organização familiar, com dano moral associado à conduta furtiva do empregador. Dano moral configurado. Indenização equivalente a dez salários do empregado.
JUSTA CAUSA COMPROVADA A contumácia do empregado na prática de ilícitos trabalhistas, devidamente comprovada por documentos e testemunhos, autoriza a rescisão do contrato de trabalho sem ônus para o empregador, consoante a previsão do art. 482 e alíneas da CLT. Recurso ordinário obreiro improvido Decisão: acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, 29 de abril de 2009. Bartolomeu Alves Bezerra Juiz Relator
... relação ao uso indevido de táxi; que a gerente dos gerentes de projeto, Sra. Adriana Jardim, pedi...
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