DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
... a "desfigurar o equilíbrio e a finalidade social como razão de sua atuação neste segmento, a fic... nas áreas de geriatria e gerontologia social;. IV – atendimento domiciliar, incluindo ...
... moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. ARTIGO 3... humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;. VII - e...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PARTE AUTORA COM SEQUELAS DE HOMORRAGIA CEREBRAL. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, CF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA COM OS HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO PREVISTO NA LEI N. 8.906/94. 1) A sentença está sujeita a reexame necessário, em razão de a condenação não possuir valor certo, por determinar que o fornecimento dos medicamentos ocorra enquanto presente a necessidade da autora. A hipótese é uma exceção à regra prevista no art. 475, §2º, do CPC, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, em nova orientação jurisprudencial no que se refere a sentenças ilíquidas. 2) O Estado do Rio Grande do Sul...
..., já que sem ela os demais interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ou p... humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;. VII –...
Este artigo apresenta uma pesquisa realizada com o fim de auscultar a população idosa sobre sua percepção em relação à saúde pública. Como qualquer organização, os setores que cuidam da saúde da população necessitam uma gestão eficaz, devido à escassez de verbas existentes. Dentro do atendimento global, aquele realizado às camadas de maior faixa etária é um dos mais preponderantes, quantitativa e qualitativamente. A pesquisa foi realizada com um grupo de idosos, na Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, e procurou trazer subsídios para uma melhor administração dos serviços de saúde na cidade de Caxias do Sul - RS. ...
... ambiente de pobreza e grande desigualdade social (LIMA-COSTA, FIRMO e UCHÔA, 2004). . As mesmas a...MORAGAS, Ricardo Moragas . Gerontologia social. Envelhecimento e qualidade de vida. Trad....
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PARTE AUTORA COM SEQUELAS DE HOMORRAGIA CEREBRAL. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, CF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA COM OS HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO PREVISTO NA LEI N. 8.906/94. 1) A sentença está sujeita a reexame necessário, em razão de a condenação não possuir valor certo, por determinar que o fornecimento dos medicamentos ocorra enquanto presente a necessidade da autora. A hipótese é uma exceção à regra prevista no art. 475, §2º, do CPC, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, em nova orientação jurisprudencial no que se refere a sentenças ilíquidas. 2) O Estado do Rio Grande do Sul...
..., já que sem ela os demais interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ou p... humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;. VII –...
TUTELA ANTECIPADA - Ação revisional, fundada em contrato de assistência médico- hospitalar - Possibilidade - Reajuste em razão de mudança de faixa etária - Verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Incidência do §5° do art. 13, do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Decisão confirmada - AGRAVO NÃO PROVIDO.
... nas áreas de geriatria e gerontologia social; . IV- atendimento domiciliar, incluindo a ...
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CONJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA DOS ALIMENTOS. SUPERVENIENTE DEPENDENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. Remessa oficial tida como interposta porquanto proferida a sentença após a vigência da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Não incide, na hipótese, o § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, em virtude de não ter sido demonstrado que o conteúdo econômico do pleito é de valor inferior a sessenta salários mínimos. Também não incide o § 3º desse artigo, tendo em vista que a sentença não se fundamentou em jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou de tribunal superior competente. Não tem direito à percepção de pensão por morte, ex-c...
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: FOUAD DEGANI MIKHAIL. APELADO:... custear curso de especialização em gerontologia social que ela fez juntamente com a depoente na UF...
... moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. ARTIGO 3... humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;. VII - e...
... FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, com sede na Rua São Leopoldo, s/n°, ... INSTITUTO DE GERONTOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, com sede na Rua...
TUTELA ANTECIPADA - Ação revisional, fundada em contrato de assistência médico- hospitalar - Possibilidade - Reajuste em razão de mudança de faixa etária - Verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Incidência do §5° do art. 13, do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Decisão confirmada - AGRAVO NÃO PROVIDO.
... nas áreas de geriatria e gerontologia social; . IV- atendimento domiciliar, incluindo a ...
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