gestao de documentos aplicada aos arquivos governamentais

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...2.1.3. Assim, a área de compras governamentais está organizada na forma de sistema (Sisg), integ... ou contratação é fundamentada em documentos técnicos, que comporão um termo de referência, ...3.1.4. Os arquivos constantes do CD anexo ao Ofício nº 1.749/SLTI-M..., menciona duas penalidades que, quando aplicadas, impedem, ou no jargão do Sicaf, suspendem o lici...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracteriza�... à remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da dife... Nacional, com as diretrizes governamentais;. d) na avaliação e monitoramento da ação gove...n) política nacional de arquivos; e. o) assistência ao Presidente da República em...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

... subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou... - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou enttidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;. III - informação produzida ou custod... nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direit... ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Art. 39. Os órgãos e en...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;. V - universalizar o acesso à arte ...XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;.... de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações ..., bem como por organizações não governamentais e outras instituições que ofereçam recursos par...1 Revisar a legislação tributária aplicada às indústrias da cultura, especialmente os segme...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracteriza�... à remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da dife... Nacional, com as diretrizes governamentais;. d) na avaliação e monitoramento da ação gove...n) política nacional de arquivos; e. o) assistência ao Presidente da República em...

• Códigos
• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

... multas previstas nesta Seção serão aplicadas pela autoridade de primeira instância no Distrito...III- Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;. #Incluído pelo... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto n... forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, co..., ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órg...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 609/2009 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2009

Monitoramento. Verificação do Cumprimento de Determinações Proferidas Pelo Tcu ao Ministério do Trabalho e Emprego, Relativamente às Transferências Voluntárias Realizadas Pelo órgão No Período de 2003 a 2006. Necessidade de Reiteração de Diversas Determinações Ainda Não Cumpridas. Novas Determinações. Informação ao Senado Federal

... comissão foi dirigido à análise dos documentos relativos às ações da entidade âncora - Ágora... informando que ‘não foi encontrado nos arquivos desta Secretaria qualquer documento em relação a... de entregar todos os Relatórios de Gestão solicitados por meio do Ofício nº 3/2008, reiter... a tomada de decisões para ações governamentais. Já a Rais tem por objetivo o suprimento das nece... quanto à forma de contratação a ser aplicada dentro do seu estado. 100. Por fim, o gestor infor...

• DECRETO Nº 5433, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.

... multilaterais e agências governamentais;.      VIII - coordenação e gestão dos sis... Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; e.      c) Fundação Instituto Brasi..., de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de administração dos recursos de in...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5433, 26 de Abril de 2005
• Decreto

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

... junto às diversas esferas governamentais, de modo a integrar as políticas e ações do INC... e Reforma Agrária (Incra) na gestão da estrutura fundiária nacional, bem como identif... perímetro com os limites visíveis nos arquivos raster do aplicativo utilizado, principalmente par...A taxa de juros aplicada é 2 a 5%. Há ainda bônus de 18% em caso de paga...

• Acórdão nº 644/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial Instaurada em Cumprimento ao Acórdão 5316/2010 - 1ª CÂmara. Irregularidades em Convênios Firmados Pelo Ministério do Turismo - Mtur Com Instituições Não Governamentais do Estado do Paraná. Não Comprovação da Execução do Objeto. Citação Solidária Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débitos Solidários. Multas Individuais. Julgam-se Irregulares As Contas E Em Débito Os Responsáveis, Com Aplicação De Multa, Em Face Da Prática De Ato De Gestão Ilegítimo E De Dano Ao Erário, Pela Não Comprovação Da Aplicação Dos Recursos Federais Repassados

... o responsável não encaminhou outros documentos comprobatórios. g. ausência de registro dos recu...): a empresa encaminhou um CD com dois arquivos, um referente a uma reportagem da Rede Paranaense ...43.5 seja aplicada à Srª Patrícia dos Santos Fisch a multa previst...