O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de um conjunto de relatórios gerenciais para apoio à gestão econômica descentralizada por unidades de negócios de uma instituição de ensino superior. É uma pesquisa exploratória com abordagens quantitativas e qualitativas. Os dados foram coletados em documentos e entrevistas com os gestores acadêmicos, o controller e o contador. Os principais resultados são: (1) há total desconexão de objetivos, procedimentos e compreensão dos trabalhos realizados pelo contador e pelo controller; (2) dados os argumentos da insatisfação manifestada pelos gestores, os relatórios desenvolvidos oferecem informações mais apropriadas para subsidiar o processo decisório da instituição. Palavras-chave: Instituição de ensino superior; Gestão econômica; ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO DE NEGÓCIOS NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA N. 7/STJ. Para configurar o instituto da gestão de negócios é necessária a reunião dos seguintes elementos: administração de negócio alheio; atuação por iniciativa do gestor; inexistência de autorização por parte do dono; e, por fim, ser o negócio de um terceiro que se encontra ausente e não possui mandatário. Não caracteriza gestão de negócios a atuação de advogado nos limites das instruções dadas pelo mandante. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. Agravo regimental provido para não conhecer do recurso especial. (AgRg no REsp 723.816/DF, Rel...
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR AGENTE DE INVESTIMENTOS. DÉBITO DECORRENTE DE OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES. GESTÃO DE NEGÓCIOS. COMPETÊNCIA DO 8.° GRUPO CÍVEL. Se a ação decorre de débito oriundo de operações realizadas pelo autor, na qualidade de agente de investimentos da ré, junto à Bolsa de Valores, a matéria envolve discussão sobre mandato e gestão de negócios, cuja competência para julgamento do recurso é das Câmaras integrantes do 8.° Grupo Cível. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70034398347, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR AGENTE DE INVESTIMENTOS. DÉBITO DECORRENTE DE OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES. GESTÃO DE NEGÓCIOS. COMPETÊNCIA DO 8.° GRUPO CÍVEL. Se a ação decorre de débito oriundo de operações realizadas pelo autor, na qualidade de agente de investimentos da ré, junto à Bolsa de Valores, a matéria envolve discussão sobre mandato e gestão de negócios, cuja competência para julgamento do recurso é das Câmaras integrantes do 8.° Grupo Cível. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70033432592, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 05/10/2011)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR AGENTE DE INVESTIMENTOS. DÉBITO DECORRENTE DE OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES. GESTÃO DE NEGÓCIOS. COMPETÊNCIA DO 8.° GRUPO CÍVEL. Se a ação decorre de débito oriundo de operações realizadas pelo autor, na qualidade de agente de investimentos da ré, junto à Bolsa de Valores, a matéria envolve discussão sobre mandato e gestão de negócios, cuja competência para julgamento do recurso é das Câmaras integrantes do 8.° Grupo Cível. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70033432592, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 05/10/2011)
BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Embora o reclamante ocupasse cargo de “gerente de contas”, não há prova de que fosse detentor de fidúcia especial, ampla liberdade para gestão de negócios ou liberação de créditos, a justificar o enquadramento na exceção do art. 224, § 2º, da CLT. Recurso do reclamado desprovido, no aspecto. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Hipótese na qual é incontroverso o pagamento de indenização referentes a gastos com combustível e manutenção do veículo, no valor médio de R$ 0,43 por quilometro rodado. Cabia ao reclamante apresentar diferenças para demonstrar a insuficiência do valor alcançado, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso do reclamante desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. I - Não é nula a sentença por falta de fundamentação, quando se encontram expressamente consignados no ato sentencial os motivos que levaram o julgador a decidir. II - A demanda, nos moldes em que foi proposta, está fadada ao insucesso, pois sequer é possível visualizar-se claramente quais atos são imputados a cada um dos demandados. Hipótese na qual as autoras acusam os quinze réus de supostos atos fraudulentos, que teriam sido praticados em momentos distintos, durante a gestão dos negócios das empresas falidas, prejudicando a própria produção da prova. Nesse norte, não tendo as demandantes se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos do art. 3...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. ALIMENTOS. PRELIMINARES DA AGRAVADA AFASTADAS. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MANTIDOS. 1. INTEMPESTIVIDADE. A procuradora do recorrente foi intimada da decisão atacada pessoalmente, em 07.02.2011, sendo o recurso interposto em 17.02, portanto, no prazo de dez dias. 2. DESCUMPRIMENTO DO INC. III DO ART. 524 DO CPC (necessidade de indicar o nome e o endereço completo dos advogados do processo). O recorrente traz aos autos cópia da procuração outorgada aos advogados da agravada, na qual consta o nome de todos os advogados constituídos e o respectivo endereço profissional. Eventual falha de cadastramento, que não incluiu todos eles, não gerou prejuízo à recorrida, que, como se vê, ofertou as contrarrazões. 3. INÉPCIA DA PET...
... evidente, pois afastada das atividades e gestão dos negócios familiares. Quanto às possibilidade...
A Lei n. 6.729/1979 denomina de produtor a empresa industrial que realiza a fabricação ou montagem de veículos automotores; e, distribuidor a empresa comercial pertencente à respectiva categoria econômica, que realiza a comercialização de veículos automotores, implementos e componentes novos, presta assistência técnica a esses produtos e exerce outras funções pertinentes à atividade. Em sendo assim, o contrato de concessão permite que a concessionária não apenas se utilize, mas, também, resguarde a marca e interesses coletivos do concedente, sendo vedada a esse último a prática de atos pelos quais o concedente vincule o concessionário a condições de subordinação econômica, jurídica ou administrativa ou estabeleça a interferência na gestão de seus negócios. (artigo 16, caput, e inc...
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